{"id":117973,"date":"2016-01-09T11:44:49","date_gmt":"2016-01-09T15:44:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=117973"},"modified":"2016-01-10T05:19:37","modified_gmt":"2016-01-10T09:19:37","slug":"entidade-lanca-proposta-de-lei-popular-equiparando-salario-de-vereadores-ao-dos-professores-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/01\/09\/entidade-lanca-proposta-de-lei-popular-equiparando-salario-de-vereadores-ao-dos-professores-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Entidade lan\u00e7a proposta de lei popular equiparando sal\u00e1rio de vereadores ao dos professores da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"caetano<\/a>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), o advogado Caetano Neto, lan\u00e7ou neste s\u00e1bado campanha de coleta de assinaturas para apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de iniciativa popular propondo que os sal\u00e1rios dos vereadores de Vilhena n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o teto m\u00e1ximo dos vencimentos de educadores da rede municipal. O autor da iniciativa est\u00e1 percorrendo o com\u00e9rcio e demais empresas da cidade com o abaixo-assinado tendo como meta obter apoio de pelo menos 5% do eleitorado vilhenense para viabilizar a proposta.<\/p>\n

O instrumento de projeto de lei deste g\u00eanero \u00e9 amparado pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que estabelece o percentual de eleitores necess\u00e1rio para viabilizar a medida, por isso a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 fundamental para concretizar a proposta. \u201cPor isso, vamos tentar envolver todas as entidades religiosas, as associa\u00e7\u00f5es de bairros, entidades representativas como OAB, ACIV e CDL, estudantes, al\u00e9m das pessoas que tenham interesse em contribuir nessa miss\u00e3o, visto que a medida n\u00e3o pode e nem deve ficar a cargo de uma organiza\u00e7\u00e3o apenas, mas \u00e9 um trabalho de toda a sociedade, de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Caetano.<\/p>\n

A medida esclarece o advogado, “n\u00e3o tem o cond\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m, sendo uma a\u00e7\u00e3o de atividade da cidadania e que busca ajustar a atividade p\u00fablica com princ\u00edpios de justi\u00e7a\u201d. Prosseguindo, ele declara que \u201ctodos devem contribuir para reduzir os gastos do dinheiro com estrutura p\u00fablica e assim garantir mais recursos para atender as necessidades do cidad\u00e3o, objetivo primordial e constitucional dos impostos que todos pagamos\u201d. Caetano argumenta ainda que sem reduzir despesas p\u00fablicas \u201cadeus sa\u00fade de qualidade, adeus educa\u00e7\u00e3o como prioridade, adeus seguran\u00e7a, estradas e outras a\u00e7\u00f5es importantes que o Poder P\u00fablico tem o dever e obriga\u00e7\u00e3o de promover em favor do cidad\u00e3o”.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ainda os artigos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio estabelecem que ao final de cada legislatura ser\u00e1 aprovado a remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio dos vereadores para a legislatura seguinte. \u201cSendo assim, este ano temos que trabalhar para aprovar este projeto do povo, para que passe a vigorar j\u00e1 na pr\u00f3xima legislatura caso aprovado, desta forma estabelecendo que o subs\u00eddio dos parlamentares n\u00e3o poder\u00e1 ficar acima da tabela do sal\u00e1rio dos professores municipais\u201d.<\/p>\n

Na ementa da proposta (veja imagem) Caetano Neto mostra o sal\u00e1rio atual dos vereadores para compara\u00e7\u00e3o com o que ganham os educadores da rede municipal. \u201c\u00c9 preciso fixar uma remunera\u00e7\u00e3o justa e equilibrada do dinheiro p\u00fablico, pois os vereadores comparecem uma vez por semana para debater e discutir as quest\u00f5es da cidade no que refere a coisa p\u00fablica, n\u00e3o fazendo jus a sal\u00e1rios t\u00e3o altos, que variam entre 8 e doze mil reais, o que \u00e9 uma afronta ao sal\u00e1rio do trabalhador comum\u201d.<\/p>\n

O advogado lembra que \u201cos professores que atuam dia a dia como mestres a nos ensinar o conhecimento, a import\u00e2ncia da cidadania e a desenvolver no aluno o princ\u00edpio da \u00e9tica, seriedade e moralidade na atividade humana, recebem m\u00edseros reais. Ent\u00e3o, s\u00e3o os vereadores ganham muito ou os professores ganham pouco\u201d, indaga Caetano Neto.<\/p>\n

Ainda neste primeiro semestre a meta do presidente da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 lan\u00e7ar a mesma proposta nas demais cidades do Cone Sul.<\/p>\n

\"IMG_5703\"<\/a><\/p>\n

Fonte: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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