{"id":118359,"date":"2016-01-16T08:36:36","date_gmt":"2016-01-16T12:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=118359"},"modified":"2016-01-16T08:36:36","modified_gmt":"2016-01-16T12:36:36","slug":"nova-portaria-regulamenta-procedimentos-operacionais-do-sistema-penitenciario-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/01\/16\/nova-portaria-regulamenta-procedimentos-operacionais-do-sistema-penitenciario-de-rondonia\/","title":{"rendered":"Nova portaria regulamenta procedimentos operacionais do sistema penitenci\u00e1rio de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

\"dsc_0135-570x428\"<\/a>As atribui\u00e7\u00f5es dos servidores e procedimentos da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus) foram atualizadas e publicadas no Di\u00e1rio Oficial, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 1061, de 10 de Novembro de 2015. A transpar\u00eancia do trabalho realizado pela secretaria esclarece o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o e entendimento aos servidores do que lhes \u00e9 atribu\u00eddo em cada fun\u00e7\u00e3o. Entre as altera\u00e7\u00f5es na portaria, est\u00e1 o procedimento de revista humanizada.<\/p>\n

Para padronizar as normas e procedimentos operacionais, viu-se a necessidade de adequar resolu\u00e7\u00f5es em uma nova portaria, visando o tratamento humanizado e a dignidade \u00e0s pessoas privadas de liberdade e servidores da Sejus, com implementa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, comportamento em cada fun\u00e7\u00e3o, revista nos visitantes \u00e0s unidades prisionais, dentre outras.<\/p>\n

Quanto \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos servidores, seguem publicadas as normas de atua\u00e7\u00e3o operacional do gerente geral, gerentes regionais, diretores gerais, diretores administrativos, diretores de seguran\u00e7a, chefes de seguran\u00e7a, agentes penitenci\u00e1rios e demais funcion\u00e1rios. Quanto aos procedimentos nas unidades prisionais, est\u00e3o publicadas as condutas para passagem de plant\u00e3o, preenchimento do livro de registro de ocorr\u00eancias di\u00e1rias, entrada de pessoas, visita de autoridades, entrada de ve\u00edculos, ingresso do preso, revista pessoal do preso e seus pertences, rotina da unidade, sele\u00e7\u00e3o dos presos para servi\u00e7o de cela livre, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, deslocamento externo de presos, uso de algemas, transfer\u00eancia de presos, fechamento de carceragem, per\u00edodo de sil\u00eancio, revista das celas, conten\u00e7\u00e3o de motim, fuga, alvar\u00e1 de soltura, aparelhos celulares e chips apreendidos.<\/p>\n

Sobre as medidas disciplinares, constam os procedimentos para assist\u00eancia de advogados, grupos religiosos e entidades assistenciais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada dos objetos e alimentos permitidos, e altera\u00e7\u00f5es estruturais nas unidades. E, quanto \u00e0s normas gerais para visita, est\u00e3o publicadas as atua\u00e7\u00f5es para confec\u00e7\u00e3o de carteira de visitante, vestimenta, revista pessoal, visita de crian\u00e7as e adolescentes, visita entre presos do regime fechado.<\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es e procedimentos das unidades prisionais j\u00e1 estavam publicadas pela portaria 520, que compete o Manual de Procedimentos Operacionais. Mas com o advento da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), onde recomenda que n\u00e3o seja praticada a revista \u00edntima em visitantes de unidades prisionais, considerada pr\u00e1tica vexat\u00f3ria, a Sejus adequou a regulamenta\u00e7\u00e3o onde adotada definitivamente a aplica\u00e7\u00e3o da Revista Humanizada. Foram adquiridos equipamentos de seguran\u00e7a como detectores de metais, sendo raquetes, banquetas e p\u00f3rticos, e esteiras com equipamento de raios-x. A secretaria agora trabalha na adequa\u00e7\u00e3o das unidades prisionais no interior do Estado, que n\u00e3o possuem local adequado para realiza\u00e7\u00e3o de revista e visitas.<\/p>\n

Autor e foto: Gaia Quiqui\u00f4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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