{"id":119819,"date":"2016-02-04T16:25:39","date_gmt":"2016-02-04T20:25:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=119819"},"modified":"2016-02-05T11:20:54","modified_gmt":"2016-02-05T15:20:54","slug":"justica-condena-empresa-aerea-a-pagar-r-14-mil-a-vilhenenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/02\/04\/justica-condena-empresa-aerea-a-pagar-r-14-mil-a-vilhenenses\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresa a\u00e9rea a pagar R$ 14 mil a vilhenenses"},"content":{"rendered":"

\"azul<\/a>A Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condenou mais uma vez a Azul Linhas A\u00e9reas.<\/p>\n

Desta vez, a senten\u00e7a fora proferida pela ju\u00edza de Direito Sandra Beatriz Merenda, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Vilhena.<\/p>\n

A empresa a\u00e9rea dever\u00e1 pagar R$ 14 mil por danos morais a dois passageiros (R$ 7 mil para cada um) que tiveram problemas com voos marcados.<\/p>\n

Al\u00e9m do dano moral, a Azul ter\u00e1 de arcar com R$ 931,06 referente a danos materiais, por conta dos disp\u00eandios realizados pelos consumidores em decorr\u00eancia de n\u00e3o terem embarcado conforme previsto. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n

Para obter a condena\u00e7\u00e3o da empresa, os passageiros alegaram ter adquirido passagens a\u00e9reas com origem em Vilhena e destino \u00e0 Curitiba, com escala na cidade de Cuiab\u00e1, cujo embarque ocorreria no dia 13 de outubro de 2014. Este voo tinha previs\u00e3o de sa\u00edda \u00e0s 14h10, com chegada prevista ao destino final \u00e0s 20h30 do mesmo dia.<\/p>\n

Afirmaram que residem em Vilhena e estavam indo para Curitiba, pois um deles passaria por procedimento para tratamento de um edema cerebral.<\/p>\n

Os exames foram agendados para o dia 14 de outubro daquele mesmo ano e o procedimento cir\u00fargico ocorreria no dia seguinte. Eles disseram ainda que o voo fora cancelado por \u201cfalha mec\u00e2nica ou el\u00e9trica na aeronave\u201d e que por esta raz\u00e3o n\u00e3o puderam se apresentar ao m\u00e9dico conforme agendado.<\/p>\n

Argumentaram tamb\u00e9m que a Azul Linhas A\u00e9reas n\u00e3o teria disponibilizado qualquer meio de transporte para deslocamento at\u00e9 Cuiab\u00e1, sendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do deslocamento via terrestre, obrigando ambos a desembolsar o valor de R$ 191,06 referente \u00e0 passagem de \u00f4nibus e mais R$ 40,00 de t\u00e1xi para deslocamento da rodovi\u00e1ria de V\u00e1rzea Grande para o aeroporto de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

Esclareceram inclusive que, ao chegarem no aeroporto de Cuiab\u00e1, tiveram suas passagens remarcadas, no entanto o voo disponibilizado pela empresa possu\u00eda escalas, enquanto que o adquirido inicialmente seria direto, com pagamento de valores mais altos.<\/p>\n

Disseram que a Azul somente ressarciu o valor de R$ 433,92 referente ao trecho Vilhena\/Cuiab\u00e1, afirmando que o procedimento cir\u00fargico foi agendado para outra data, pois o paciente n\u00e3o conseguiu chegar \u00e0 Curitiba no dia agendado.<\/p>\n

A Azul contestou, alegando a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito praticado, haja vista que, de acordo com sua vers\u00e3o, o cancelamento do voo se deu por motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n

\u201cAs alega\u00e7\u00f5es das partes tornam incontroverso que os autores adquiriram passagens a\u00e9reas para realizar o trajeto Vilhena\/Curitiba, com conex\u00e3o em Cuiab\u00e1, sendo que o percurso Cuiab\u00e1\/Vilhena n\u00e3o ocorreu, tendo os autores que se deslocarem de \u00f4nibus at\u00e9 Cuiab\u00e1, sem qualquer ajuda de custo pela requerida, demorando cerca de 12 horas, sendo que a viagem a\u00e9rea demoraria em torno de 1 hora. Al\u00e9m do que, no trecho Cuiab\u00e1\/Curitiba a empresa requerida acomodou os autores em voo com escala, diferente do que estes haviam comprado, pois seria voo direto de Cuiab\u00e1\/Curitiba. A alega\u00e7\u00e3o da empresa requerida de que o voo n\u00e3o decolou em raz\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o merece prosperar, posto que referido fato somente foi alegado, sem qualquer prova neste sentido\u201d, destacou o juiz em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, disse: \u201cCumpre ressaltar que o documento juntado \u00e0s fls. 82\/83 \u00e9 unilateral e portanto inapto a demonstrar que a aeronave necessitou de reparou e por isso n\u00e3o decolou. Ressalto que o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de transporte conforme contratado, de forma satisfat\u00f3ria, exsurge a responsabilidade da requerida independentemente de culpa . Assim, por decorr\u00eancia das regras do art. 14 do CDC o fornecedor responde pela repara\u00e7\u00e3o dos danos independentemente de culpa\u201d, asseverou.<\/p>\n

E em outra passagem, concluiu: \u201cComo prestadora de servi\u00e7os, a requerida n\u00e3o agiu com as cautelas necess\u00e1rias. No direito brasileiro, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a concomitante de tr\u00eas elementos: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a culpa. No caso em tela, \u00e9 absolutamente indiscut\u00edvel a presen\u00e7a dos tr\u00eas elementos, estando caracterizada a responsabilidade civil da requerida. O dano experimentado pelos autores \u00e9 evidente, pois tiveram que se deslocar de \u00f4nibus at\u00e9 a cidade de Cuiab\u00e1, o que de certa forma acabou por gerar desequil\u00edbrio emocional, posto que perderam a consulta agendada e tiveram que remarcar o procedimento cir\u00fargico e ainda, tiveram que aceitar o deslocamento de Cuiab\u00e1\/Curitiba em voo com escalas, sendo que o adquirido pelos autores, inclusive efetuando o pagamento a maior, foi de um voo direto\u201d, finalizou.<\/p>\n

Texto: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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