![\"ivo-cassol\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/ivo-cassol-300x262.jpg\")
“A verdade \u00e9 que o r\u00e9u Ivo Cassol parecia administrar este Estado como se fosse uma fazenda particular sua, onde fazia o que bem entendia. Acreditava n\u00e3o ter nenhuma norma legal a seguir, apenas sua pr\u00f3pria vontade deveria prevalecer”.<\/p>\n
As afirma\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o do juiz\u00a0 juiz Marcelo Tramontini, do 1\u00ba Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Porto Velho, e constam de uma senten\u00e7a prolatada no \u00faltimo dia 29 que condena o senador Ivo Cassol \u00e0 penas que incluem\u00a0 a perda do cargo p\u00fablico por quatro anos.<\/p>\n
O senador foi condenado por improbidade administrativa porque, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s torturas praticadas por socioeducadores na Unidade de interna\u00e7\u00e3o I (Casa dos Menores Infratores), na capital, no ano de 2007, quando era governador do Estado.<\/p>\n
Segundo consta do processo, socieduccadores\u00a0 espancaram os adolescentes ali internados com socos, peda\u00e7os de pau, perna manca, cassetetes,canos de ferro e arrast\u00f5es pelas paredes.<\/p>\n
O MP requereu a condena\u00e7\u00e3o de Ivo Cassol por ser omisso. Segundo o MP relatou na \u00e9poca, o r\u00e9u Ivo Cassol, na condi\u00e7\u00e3o de governador, \u00a0“nunca teve preocupa\u00e7\u00e3o em apresentar medidas concretas para solucionar o problema e j\u00e1 est\u00e1 no seu segundo mandato; o r\u00e9u age ao seu bel prazer, praticando os atos que bem entende, sem fixar uma escala de prioridades; joga a Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis para ‘debaixo do tapete’, deixando a prioridade absoluta que goza a inf\u00e2ncia e juventude a seguir a ‘ordem dos precat\u00f3rios’; age com completa inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais e legais; praticou todas as condutas vedadas pelo artigo\u00a0 5\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ; omite-se em dar uma condi\u00e7\u00e3o mais digna para que os adolescentes cumpram suas medidas de interna\u00e7\u00e3o; imp\u00f5e uma forma de governo que se aproxima da desp\u00f3tica; acha-se intoc\u00e1vel; tem a ‘chave do cofre’ para fazer frente \u00e0s despesas necess\u00e1rias para fazer as normas no ECA”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de improbidade movida pelo MP, o senador Ivo Cassol n\u00e3o apresentou defesa dentro do prazo, o que levou o juiz a anotar na senten\u00e7a condenat\u00f3ria:<\/p>\n
“Como j\u00e1 dito acima, o MP elencou um ros\u00e1rio de acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-governador Ivo Cassol. Era de esperar, portanto, que ele as rebatesse de forma contundente e demonstrasse que n\u00e3o fez nada daquilo apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em sua peti\u00e7\u00e3o inicial. No entanto, qual foi sua atitude? Resposta: Nenhuma. Sequer se deu ao trabalho de apresentar defesa preliminar, apesar de pessoalmente notificado e de ter recebido uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial e da decis\u00e3o que concedeu a liminar e a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. Como se n\u00e3o\u00a0 bastasse, sequer contestou no prazo”.<\/p>\n
Para o juiz, “A verdade \u00e9 que o r\u00e9u Ivo Cassol parecia administrar este Estado como se fosse uma fazenda\u00a0 particular sua, onde fazia o que bem entendia. Acreditava n\u00e3o ter nenhuma norma legal a seguir, apenas sua pr\u00f3pria vontade deveria prevalecer. Como parece que n\u00e3o gostava muito do Estatuto da Crian\u00e7a e do\u00a0 Adolescente, deixou\u00a0 o sistema socioeducativo desta comarca explodir. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o ano de 2007, como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio para qualquer ator do sistema socioeducativo e como tem prova nos autos, foi o campe\u00e3o de assassinatos nas Unidades de Interna\u00e7\u00e3o desta capital, em especial na Unidade I”.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, ” \u00c9 simplesmente inacredit\u00e1vel que um governante possa ter sido t\u00e3o irrespons\u00e1vel e insens\u00edvel com um sistema que deveria gozar de prioridade absoluta, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao que tudo indica o r\u00e9u acreditava, como bem afirmou o MP na inicial, estar acima da Lei, poderia fazer o que bem entendesse que nada o atingira. Inebriou-se com o Poder e acreditava num sistema antigo e sepulto (ou ao menos quase sepulto!) segundo o qual tudo se resolve nos gabinetes de Bras\u00edlia, nos conchavos e ao arrepio da Lei”.<\/p>\n
Ainda, segundo o magistrado, “ocorre que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para tais atitudes nesta nossa jovem, mas j\u00e1 forte democracia. A cada dia mais poderosos est\u00e3o precisando explicar seus erros perante a sociedade e o Poder Judici\u00e1rio. A pris\u00e3o de figur\u00f5es da Rep\u00fablica j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 algo incomum. O r\u00e9u tinha a v\u00e3 expectativa de que nada daquilo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico alegava na inicial e provava documentalmente o atingira, pois depois resolveria tudo com o seu poder que acreditava ser inating\u00edvel. Ledo engano! O r\u00e9u praticou improbidade administrativa e chegou o momento de responder por seus terr\u00edveis atos contra o sistema socioeducativo desta comarca que at\u00e9 hoje padece e ainda levar\u00e1 muito tempo para se restabelecer dos anos sombrios da dolosa gest\u00e3o Ivo Cassol”.<\/p>\n
Em determinado trecho da senten\u00e7a, o juiz levanta uma d\u00favida: “Ele desejava que tais fatos acontecessem com os adolescentes internados? Talvez n\u00e3o. Digo talvez, pois seu dolo eventual \u00e9 t\u00e3o evidente, que chega causar d\u00favidas neste julgador se o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 adepto da ideologia que defende a tortura, as agress\u00f5es f\u00edsicas, as priva\u00e7\u00f5es de toda ordem e at\u00e9 a morte como melhor tratamento a ser dado a um adolescente infrator \u2013 ideologia esta, infelizmente, t\u00e3o arraigada em parte consider\u00e1vel da sociedade”.<\/p>\n
Por \u00faltimo, ele anotou: “A conduta do r\u00e9u Ivo Cassol tamb\u00e9m foi grav\u00edssima e trouxe consequ\u00eancias terr\u00edveis para o sistema socioeducativo desta Comarca. O rol de fatos elencados quando da an\u00e1lise de sua responsabilidade dolosa deixa patente que uma pessoa assim deve ser banida, pelo tempo previsto em lei, do servi\u00e7o p\u00fablico e tamb\u00e9m n\u00e3o deve contratar ou receber benef\u00edcios estatais”.<\/p>\n
Cassol foi condenado \u00e0\u00a0 perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; perda dos direitos pol\u00edticos por quatro anos; multa no valor de dez vezes a remunera\u00e7\u00e3o que recebia. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Autor: Tudorondonia<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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