{"id":123078,"date":"2016-03-10T15:40:59","date_gmt":"2016-03-10T19:40:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=123078"},"modified":"2016-03-10T15:40:59","modified_gmt":"2016-03-10T19:40:59","slug":"pedido-de-vista-interrompe-julgamento-de-recurso-do-senador-ivo-cassol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/03\/10\/pedido-de-vista-interrompe-julgamento-de-recurso-do-senador-ivo-cassol\/","title":{"rendered":"Pedido de vista interrompe julgamento de recurso do senador Ivo Cassol"},"content":{"rendered":"

\"ivo_trapizonga\"Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento de recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) contra uma solicita\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar por supostamente ter se beneficiado de evento religioso durante a campanha de 2010.\u00a0 O culto, ocorrido em setembro daquele ano, foi conduzido pelo pastor Valdemiro Santiago, l\u00edder da Igreja Mundial do Poder de Deus.<\/p>\n

Ap\u00f3s o relator, ministro Henrique Neves, acolher o recurso do senador para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra Cassol, Valdemiro, o governador de Rond\u00f4nia \u00e0 \u00e9poca, Jo\u00e3o Cahulla, e outros pol\u00edticos que teriam participado do evento, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo para melhor analisar o assunto.<\/p>\n

Apesar de destacar que o Estado brasileiro \u00e9 laico [n\u00e3o se submetendo a qualquer religi\u00e3o] e que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o contempla o abuso de poder religioso, o ministro Henrique Neves ressalvou que a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto. \u201cA livre autonomia para que as igrejas proclamem sua f\u00e9 encontra limites nos deveres gerais impostos pelas normas e princ\u00edpios constitucionais ou legais, os quais devem ser respeitados por todos, religiosos ou ateus\u201d, ponderou o ministro.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente l\u00edcito e constitucionalmente assegurado que os sacerdotes e pregadores enfrentem em seus discursos, nas suas homilias, serm\u00f5es, prele\u00e7\u00f5es ou reflex\u00f5es os temas pol\u00edticos que afligem a sociedade. E possam livremente adotar posi\u00e7\u00e3o sobre esses problemas e expor suas opini\u00f5es e conselhos a respeito do tema. Por outro lado, nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas\u201d, afirmou Henrique Neves.<\/p>\n

No julgamento espec\u00edfico, ao aceitar o recurso do senador, o ministro afirmou que o pedido de votos feito pelo pastor Valdemiro Santiago em favor de Ivo Cassol e de outros candidatos presentes ocorreu uma \u00fanica vez, numa cidade do interior de Rond\u00f4nia – Rolim de Moura, e n\u00e3o teve potencial \u201cpara afetar ou desequilibrar\u201d o resultado da elei\u00e7\u00e3o para senador no estado.<\/p>\n

O relator informou que Cassol foi eleito senador em 2010 com uma diferen\u00e7a de 228 mil votos sobre o segundo colocado. Teriam participado do culto, em uma pra\u00e7a do munic\u00edpio, cerca de dez mil pessoas. Na \u00e9poca, um canal de TV transmitiu parte do ato religioso, sendo a \u00edntegra veiculada somente na internet.<\/p>\n

Segundo Henrique Neves, a linha de seu voto poderia ser diferente se tal evento, com todas as circunst\u00e2ncias nele narradas, tivesse ocorrido, por exemplo, durante uma elei\u00e7\u00e3o municipal, como a deste ano, em que a capacidade para desequilibrar o resultado para prefeito ou vereador seria bem maior.<\/p>\n

Em seguida, o ministro fez quest\u00e3o de salientar que \u201ca liberdade religiosa e a separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e a igreja n\u00e3o autorizam a admiss\u00e3o de atos que atentem contra a normalidade e a legitimidade das disputas eleitorais e que quebrem a igualdade de oportunidade entre os candidatos\u201d.<\/p>\n

Votos e pedido de vista<\/strong><\/p>\n

Ao acompanharem o voto do relator, antes do pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Luciana L\u00f3ssio destacaram a relev\u00e2ncia do julgamento para enfatizar a posi\u00e7\u00e3o do TSE sobre o assunto. \u201cA tese em si de que uma reuni\u00e3o religiosa pode se transmudar em propaganda eleitoral e pode ser punida, no meu modo de ver, est\u00e1 bem destacada no voto do relator\u201d, apontou Fux.<\/p>\n

Ao pedir vista do recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, al\u00e9m do debate sobre o potencial do evento religioso ter ou n\u00e3o influenciado a elei\u00e7\u00e3o para o Senado em Rond\u00f4nia em 2010, \u201ctemos que tentar antecipar um pouco o que poder\u00e1 ocorrer, tendo em vista este tipo de pr\u00e1tica\u201d na elei\u00e7\u00e3o de 2016, diante inclusive do prazo mais curto da campanha deste ano.<\/p>\n

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou a import\u00e2ncia do Estado laico no Brasil. Ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura tanto a liberdade religiosa quanto a liberdade de express\u00e3o. Ap\u00f3s mencionar alguns pontos que devem ser levados em conta sobre o assunto, mas sem antecipar seu voto, Toffoli disse: \u201cQuais as balizas que temos para colocar como limites em situa\u00e7\u00f5es [desse tipo]?\u201d. O ministro fez a pergunta ao Plen\u00e1rio a t\u00edtulo de reflex\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Processos relacionados: RO 265308<\/p>\n

Autor: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Agencia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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