{"id":12724,"date":"2014-02-20T11:17:03","date_gmt":"2014-02-20T15:17:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=12724"},"modified":"2014-02-20T11:17:03","modified_gmt":"2014-02-20T15:17:03","slug":"ministro-rejeita-recurso-de-petista-condenado-por-usar-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/02\/20\/ministro-rejeita-recurso-de-petista-condenado-por-usar-dinheiro-publico\/","title":{"rendered":"Ministro rejeita recurso de petista condenado por usar dinheiro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\"Roberto<\/a>
Roberto Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro\u00a0Benedito Gon\u00e7alves rejeitou um recurso que pretendia trazer para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a discuss\u00e3o sobre a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de utilizar simbologia alusiva ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual era filiado, em publicidade oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia. J\u00e1 em primeiro grau, o prefeito foi condenado. O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO) confirmou a senten\u00e7a. Entendeu que configura ato de improbidade \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de simbologia alusiva ao partido pol\u00edtico ao qual o prefeito \u00e9 filiado, caracterizando indecorosa promo\u00e7\u00e3o subliminar em descompasso com os princ\u00edpios da moralidade e finalidade, marcando distanciamento do car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social que deve nortear a publicidade oficial do governo”.<\/p>\n

Apesar de haver no bras\u00e3o do munic\u00edpio uma estrela de cinco pontas (de prata), o tribunal local considerou que existia \u201ccar\u00e1ter indutivo\u201d na propaganda dos trabalhos realizados pela prefeitura \u2013 a forma teria sido \u201cpin\u00e7ada\u201d do escudo municipal, por\u00e9m a estrela aparecia na cor vermelha. Em outra publicidade, a sigla IPTU foi grafada de maneira a destacar nas cores goiaba e vermelha as letras\u00a0PT, \u201capontando claramente o destaque para a sigla do partido\u201d.<\/p>\n

CONDENA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento dos valores correspondentes aos custos de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de publicidade caracterizada com a estrela e ao pagamento\u00a0de multa civil fixada no valor de tr\u00eas vezes a remunera\u00e7\u00e3o mensal do cargo. O material que continha o s\u00edmbolo tamb\u00e9m teve de ser recolhido.<\/p>\n

Roberto Sobrinho tentou trazer a quest\u00e3o para o STJ, alegando que n\u00e3o teria sido demonstrado dano ao er\u00e1rio e que, sem dano, n\u00e3o se poderia falar em ressarcimento. Entretanto, o recurso n\u00e3o foi admitido, nem no TJRO, nem depois, pelo relator do agravo no STJ, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n

O ministro afirmou que a quest\u00e3o foi decidida pelo TJRO de acordo com as regras legais, de forma clara, coerente e fundamentada, n\u00e3o se podendo falar em omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m afirmou que, se o ex-prefeito \u201cutilizou dinheiro p\u00fablico para custear propaganda do PT\u201d, logicamente houve dano ao er\u00e1rio, e por isso deve ressarci-lo. Revisar este ponto exigiria reexame de provas, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao STJ em recurso especial, concluiu.<\/p>\n

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Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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