{"id":128712,"date":"2016-05-05T08:49:23","date_gmt":"2016-05-05T12:49:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=128712"},"modified":"2016-05-05T08:49:23","modified_gmt":"2016-05-05T12:49:23","slug":"ministro-do-stf-afasta-cunha-do-mandato-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/05\/05\/ministro-do-stf-afasta-cunha-do-mandato-na-camara\/","title":{"rendered":"Ministro do STF afasta Cunha do mandato na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"Eduardo-Cunha1\"O ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF)\u00a0Teori Zavascki<\/a>, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato determinou o afastamento do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB<\/a>-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presid\u00eancia da Casa. A decis\u00e3o de Teori \u00e9 liminar (provis\u00f3ria).<\/p>\n

Um oficial de Justi\u00e7a foi \u00e0 resid\u00eancia oficial do presidente da\u00a0C\u00e2mara<\/a>\u00a0logo no in\u00edcio da manh\u00e3 para entregar a notifica\u00e7\u00e3o para Cunha.<\/p>\n

O ministro Teori concedeu a liminar em\u00a0a\u00e7\u00e3o pedida pelo procurador-geral da\u00a0Rep\u00fablica<\/a>x,Rodrigo Janot<\/a>x, em dezembro<\/a>, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, na qual o deputado \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o e investigado em v\u00e1rios procedimentos. Para a tarde desta quinta, est\u00e1 marcada uma sess\u00e3o no plen\u00e1rio do STF para discutir outra a\u00e7\u00e3o sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presid\u00eancia da C\u00e2mara agora \u00e9 o deputado Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.<\/p>\n

Apesar da suspens\u00e3o do mandato, Cunha mant\u00e9m os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao Congresso Nacional a decis\u00e3o sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justi\u00e7a sem mais direito a recursos.<\/p>\n

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro<\/a>, o procurador-geral apontou\u00a0 motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar v\u00edtimas ou obstruir as investiga\u00e7\u00f5es de qualquer modo”.<\/p>\n

Em seu despacho, Teori explica que a decis\u00e3o foi tomada quase cinco meses ap\u00f3s o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida n\u00e3o significa um \u201cju\u00edzo de culpa\u201d nem como \u201cveredicto de condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao final da decis\u00e3o, diz que, embora o afastamento n\u00e3o esteja previsto especificamente na Constitui\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio neste caso espec\u00edfico.<\/p>\n

\u201cDecide-se aqui uma situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, excepcional e, por isso, pontual e individualizada\u201d, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o “imponder\u00e1vel legitima avan\u00e7os civilizat\u00f3rios” endossados pela\u00a0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cMesmo que n\u00e3o haja previs\u00e3o espec\u00edfica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdi\u00e7\u00e3o criminal, de parlamentares do exerc\u00edcio de seu mandato, ou a imposi\u00e7\u00e3o de afastamento do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, est\u00e1 demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada \u00e9, portanto, necess\u00e1ria, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cl\u00e1udio Lamachia, disse que a entidade “comemora a decis\u00e3o liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski”.<\/p>\n

“O Pleno da OAB (inst\u00e2ncia m\u00e1xima de decis\u00e3o da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presid\u00eancia da C\u00e2mara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es incumbidos de investig\u00e1-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es”, afirmou Lamachia na nota.<\/p>\n

 <\/p>\n

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:<\/em><\/p>\n

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empres\u00e1rio J\u00falio Camargo e o grupo Mitsui. J\u00e1 havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petr\u00f3leo<\/p>\n

2 – Eduardo Cunha estava por tr\u00e1s de requerimentos e convoca\u00e7\u00f5es feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro L\u00facio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. L\u00facio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, que pertence \u00e0 fam\u00edlia de Cunha<\/p>\n

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para \u201cintimidar quem ousou contrariar seus interesses\u201d<\/p>\n

4 – Eduardo Cunha atuou para contrata\u00e7\u00e3o da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, \u201cempresa de investiga\u00e7\u00e3o financeira com atua\u00e7\u00e3o controvertida no Brasil”<\/p>\n

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convoca\u00e7\u00e3o de parentes de Alberto Youssef, como forma de press\u00e3o<\/p>\n

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento<\/p>\n

7 – Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demiss\u00e3o do diretor de inform\u00e1tica da C\u00e2mara, Luiz Eira<\/p>\n

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provis\u00f3ria de interesse do banco BTG<\/p>\n

9 – Eduardo Cunha fez “manobras esp\u00farias” para evitar investiga\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara com obstru\u00e7\u00e3o da pauta com intuito de se beneficiar<\/p>\n

10 – Eduardo Cunha fez amea\u00e7as ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara<\/p>\n

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar amea\u00e7as a Fausto Pinato<\/p>\n

Autor: Rondoniagora<\/p>\n

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