{"id":129684,"date":"2016-05-13T16:50:50","date_gmt":"2016-05-13T20:50:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=129684"},"modified":"2016-05-14T08:31:43","modified_gmt":"2016-05-14T12:31:43","slug":"postagens-em-rede-social-a-favor-do-japones-da-granja-podem-caracterizar-propaganda-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/05\/13\/postagens-em-rede-social-a-favor-do-japones-da-granja-podem-caracterizar-propaganda-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"Postagens em rede social a favor do \u201cJapon\u00eas da Granja\u201d podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada"},"content":{"rendered":"

\"JAPONES<\/a>Desde quinta-feira, 12, est\u00e3o sendo postadas em perfis do Facebook fotos com legendas de teor pol\u00edtico-eleitoral em favor do pr\u00e9-candidato a prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru, conhecido como \u201cJapon\u00eas da Granja\u201d.<\/p>\n

As mensagens cont\u00e9m slogans e alus\u00f5es \u00e0 pretens\u00e3o pol\u00edtica do empres\u00e1rio, e podem acabar sendo interpretadas como campanha eleitoral antecipada.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permitem a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha dos pretendentes aos cargos que estar\u00e3o em disputa em outubro pr\u00f3ximo, por\u00e9m estabelecem regramento que os simpatizantes do Japon\u00eas da Granja podem estar descumprindo.<\/p>\n

No site JusBrasil h\u00e1 textos bem explicativos acerca da quest\u00e3o, que \u00e9 abrangida no artigo 36-A, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97), o qual estabelece ser permitido no per\u00edodo que antecede as conven\u00e7\u00f5es eleitorais v\u00e1rias atividades, entre elas \u201cpedido de apoio pol\u00edtico (desde que n\u00e3o haja pedido de voto, direto ou subliminar)\u201d.<\/p>\n

A normativa tamb\u00e9m estabelece que \u201cdesde que n\u00e3o haja pedido de voto, nem men\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00famero de candidatura, nem uso de artif\u00edcios subliminares de campanha antecipada, \u00e9 poss\u00edvel utilizar as redes sociais para criar oportunidades de alcan\u00e7ar pessoas, abrir o debate democr\u00e1tico e mostrar posicionamento pol\u00edtico-econ\u00f4mico-social\u201d.<\/p>\n

O espa\u00e7o virtual pode ser usado por pr\u00e9-candidatos para \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de ideias, projetos, opini\u00f5es mediante textos, entrevistas e at\u00e9 mini-v\u00eddeos, mas de forma cuidadosa\u201d. Tamb\u00e9m pode ser usufru\u00eddo a fim de \u201cmanifestar o pensamento pol\u00edtico-econ\u00f4mico-social, opinar sobre quest\u00f5es relevantes da pol\u00edtica municipal, estadual, nacional ou at\u00e9 mundial, e elaborar um posicionamento em torno disso\u201d.<\/p>\n

No entanto, sempre de acordo com o JusBrasil, \u201cn\u00e3o \u00e9 permitido anunciar candidatura, indicar n\u00famero de campanha, fazer trocadilhos com n\u00famero de telefone (por exemplo, para fazer refer\u00eancia a futuro n\u00famero de campanha); pedir voto direta ou diretamente; criar slogans ou usar \u201c#\u201d que induzam campanha eleitoral ou pedido de voto, como por exemplo, \u201c#agora\u00e9fulano\u201d, \u201c#fulano2016\u201d, \u201c#fulanovema\u00ed\u201d\u201d.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do Japon\u00eas da Granja \u00e9 poss\u00edvel interpretar as postagens como mensagem subliminar, al\u00e9m de haver cria\u00e7\u00e3o de slogan, caso de \u201cNingu\u00e9m Segura o Japon\u00eas\u201d ou \u201cO Japon\u00eas me Representa\u201d, sendo que a \u00faltima, por analogia, se assemelha aos exemplos citados no par\u00e1grafo acima para postagens no Twitter. A d\u00favida n\u00e3o esclarecida pela legisla\u00e7\u00e3o e coment\u00e1rios gira em torno da responsabilidade do pr\u00e9-candidato em postagens que n\u00e3o s\u00e3o de sua autoria, como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ocorrendo.<\/p>\n

Um advogado vilhenense com experi\u00eancia de campanhas eleitorais, ouvido pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/strong><\/em>, disse que a situa\u00e7\u00e3o depende muito da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz eleitoral, caso a quest\u00e3o tenha algum desdobramento jur\u00eddico. \u201cSe n\u00e3o isso n\u00e3o for caracterizado como propaganda eleitoral antecipada, est\u00e1 muito no limite da legisla\u00e7\u00e3o. Caso estivesse assessorando o pr\u00e9-candidato recomendaria prud\u00eancia e at\u00e9 mesmo evitar que simpatizantes publiquem postagens deste g\u00eanero. E, se fosse conselheiro jur\u00eddico de algum poss\u00edvel opositor dele guardaria este material at\u00e9 a \u00e9poca da conven\u00e7\u00e3o, e caso se confirmasse a candidatura dele ingressaria com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, declarou o entrevistado.<\/p>\n

O site deixa espa\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos de\u00a0Eduardo Toshiya Tsuru.<\/p>\n

\"JAPONES<\/a><\/p>\n

Fonte: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Fotos: Facebook<\/p>\n

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