{"id":131861,"date":"2016-06-04T09:55:45","date_gmt":"2016-06-04T13:55:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=131861"},"modified":"2016-06-04T09:55:45","modified_gmt":"2016-06-04T13:55:45","slug":"espaco-juridico-defeito-nos-produtos-adquiridos-saiba-quais-sao-os-direitos-basicos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/06\/04\/espaco-juridico-defeito-nos-produtos-adquiridos-saiba-quais-sao-os-direitos-basicos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"ESPA\u00c7O JUR\u00cdDICO: defeito nos produtos adquiridos? Saiba quais s\u00e3o os direitos b\u00e1sicos do consumidor"},"content":{"rendered":"

\"f00e56ca-ebd3-4e0d-81e1-9f1e38ba762b_consumidor1\"\u00c9 muito cotidiano que as pessoas, ao adquirirem o t\u00e3o desejado produto se deparem com defeitos ou que o mesmo n\u00e3o esteja de acordo com a propaganda veiculada. Por isso, \u00e9 importante que as pessoas (consumidores) estejam atentas aos seus direitos b\u00e1sicos, para que assim, possam exigir o que lhes cabe.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio antes de mais nada, saber que existem dois tipos de defeitos, bem como de produtos, cada um com suas peculiaridades. O v\u00edcio (defeito) pode ser aparente, que \u00e9 aquele de f\u00e1cil e r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o, como por exemplo a tela trincada de uma televis\u00e3o nova, ou ainda, oculto, que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel identificar com a utiliza\u00e7\u00e3o do produto, como por exemplo o mau funcionamento do motor de um liquidificador novo.<\/p>\n

J\u00e1 os produtos s\u00e3o classificados como dur\u00e1veis, cuja vida \u00fatil deve ser razoavelmente longa, como os aparelhos eletr\u00f4nicos, e os n\u00e3o dur\u00e1veis, que devem ser consumidos em prazos curtos, como os alimentos.<\/p>\n

O c\u00f3digo de defesa do consumidor prev\u00ea prazo para reclama\u00e7\u00e3o de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis, contados a partir da data da compra, no caso dos v\u00edcios aparentes. J\u00e1 para o caso de v\u00edcio oculto os prazos s\u00e3o os mesmos, por\u00e9m, come\u00e7a a fluir no momento em que o defeito \u00e9 detectado pelo consumidor.<\/p>\n

Vale esclarecer ainda que o consumidor pode dirigir sua reclama\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 loja onde adquiriu o produto quanto ao seu fabricante, conforme art. 18 do CDC.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes t\u00eam 30 dias, a partir da reclama\u00e7\u00e3o, para resolver o problema do produto, sendo que ap\u00f3s esse prazo pode-se exigir um produto similar, a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga ou o abatimento do pre\u00e7o proporcional ao defeito.<\/p>\n

Para finalizar, \u00e9 v\u00e1lido abrir um par\u00eantese para as compras virtuais. Como os consumidores n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de avaliar o produto previamente, ficando vinculado somente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes nos sites, a lei consumerista lhes garante o direito de arrependimento, que pode ser exercido em at\u00e9 07 dias a contar da data da entrega do produto, prazo esse que a lei considera razo\u00e1vel para que o adquirente avalie se o mesmo corresponde \u00e0s expectativas informadas na descri\u00e7\u00e3o on line.<\/p>\n

Alet\u00e9ia Michel Rossi \u2013 OAB\/RO 3396<\/p>\n

Ruth Balcon Scalcon \u2013 OAB\/RO 3454<\/p>\n

Rua Sabino Bezerra de Queiroz, n. 4357, Jardim Am\u00e9rica. Tel. 3322-7719<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 muito cotidiano que as pessoas, ao adquirirem o t\u00e3o desejado produto se deparem com defeitos ou que o mesmo n\u00e3o esteja de acordo com a propaganda veiculada. Por isso, \u00e9 importante que as pessoas (consumidores) estejam atentas aos seus direitos b\u00e1sicos, para que assim, possam exigir o que lhes cabe. \u00c9 necess\u00e1rio antes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":131862,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,10],"tags":[],"class_list":["post-131861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131861"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131861\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/131862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}