{"id":132263,"date":"2016-06-07T15:34:19","date_gmt":"2016-06-07T19:34:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=132263"},"modified":"2016-06-08T15:51:40","modified_gmt":"2016-06-08T19:51:40","slug":"vereadores-sao-contrarios-a-projeto-que-derruba-eleicao-para-diretor-e-vice-nas-escolas-municipais-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/06\/07\/vereadores-sao-contrarios-a-projeto-que-derruba-eleicao-para-diretor-e-vice-nas-escolas-municipais-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Vereadores s\u00e3o contr\u00e1rios a projeto que derruba elei\u00e7\u00e3o para diretor e vice nas escolas municipais"},"content":{"rendered":"
\"Junior<\/a>
Junior Donadon (PSD) e Valdete Savaris (PPS)<\/figcaption><\/figure>\n

Junior Donadon (PSD) e Valdete Savaris (PPS), por enquanto, s\u00e3o dois dos vereadores contr\u00e1rios \u00e0 derrubada de uma lei que regulamenta o sistema de elei\u00e7\u00f5es para a escolha de diretor e vice nas escolas municipais de Vilhena.<\/p>\n

O projeto de lei 4.818\/2018, que revoga a lei 3.560, de 10 de dezembro de 2012, entrou em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 7, e foi apenas lido em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A referida Lei foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Z\u00e9 Rover (PP), alegando que sua revoga\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria para n\u00e3o contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O prefeito argumentou, ainda, que para o preenchimento dos cargos apenas duas quest\u00f5es s\u00e3o prevista na Lei: concurso ou nomea\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico.<\/p>\n

Junior Donadon, presidente da C\u00e2mara Municipal, ao ocupar a tribuna da Casa, antecipadamente, se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da Lei, j\u00e1 que as escolas municipais perderiam autonomia e a decis\u00e3o da comunidade escolar, que elegeu democraticamente os diretores e vices, n\u00e3o seria respeitada.<\/p>\n

Para o vereador, o Executivo se precipitou ao enviar a propositura ao Legislativo, o que poderia acarretar numa inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos atuais ocupantes dos cargos nas diversas escolas municipais de Vilhena.<\/p>\n

Ao analisar o caso juridicamente, por ser advogado, Junior Donadon garantiu que o Munic\u00edpio tem liberdade legal para decidir neste aspecto. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o garante a Liberdade de decidir nas esferas federais, estaduais e municipais. Existe a autonomia municipal, que \u00e9 a prerrogativa de legislar nestas quest\u00f5es. Sendo assim, o Executivo pode estabelecer suas leis, \u00e9 discricion\u00e1rio. N\u00e3o vejo inconstitucionalidade\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Junior Donadon sugeriu que o assunto seja debatido com a categoria, diretores de escolas municipais e Sindicato dos Servidores P\u00fablicos. \u201cEssa celeuma jur\u00eddica, neste momento, \u00e9 desnecess\u00e1ria\u201d, lamentou.<\/p>\n

Por sua vez, a vereadora Valdete Savaris disse que a elei\u00e7\u00e3o para escolha dos diretores e vices em Vilhena aconteceu em 2012, mas que sua suposta inconstitucionalidade foi apreciada no Rio de Janeiro, em 2000. Ou seja, era \u201cinconstitucional\u201d, mas, mesmo assim, foi implantada em Vilhena? Sou a favor da gest\u00e3o democr\u00e1tica, assim como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, segundo a parlamentar, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei seria vista como quest\u00e3o eleitoreira, onde o atual gestor municipal pode nomear quem ele quiser para as fun\u00e7\u00f5es. \u201cIsto garantiria a perca da qualidade de ensino no munic\u00edpio\u201d, encerrou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto e foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Junior Donadon (PSD) e Valdete Savaris (PPS), por enquanto, s\u00e3o dois dos vereadores contr\u00e1rios \u00e0 derrubada de uma lei que regulamenta o sistema de elei\u00e7\u00f5es para a escolha de diretor e vice nas escolas municipais de Vilhena. O projeto de lei 4.818\/2018, que revoga a lei 3.560, de 10 de dezembro de 2012, entrou em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":132264,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-132263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}