{"id":13593,"date":"2014-02-26T10:38:00","date_gmt":"2014-02-26T14:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=13593"},"modified":"2014-02-26T11:15:26","modified_gmt":"2014-02-26T15:15:26","slug":"advogado-quer-anulacao-de-processo-e-diz-que-stf-errou-ao-condenar-deputado-vilhenense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/02\/26\/advogado-quer-anulacao-de-processo-e-diz-que-stf-errou-ao-condenar-deputado-vilhenense\/","title":{"rendered":"Advogado quer anula\u00e7\u00e3o de processo e diz que STF errou ao condenar ex-deputado vilhenense"},"content":{"rendered":"
\"Nabor<\/a>
Nabor Bulh\u00f5es, advogado do ex-deputado Natan Donadon<\/figcaption><\/figure>\n

A defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (RO) entrou com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do parlamentar cassado pelos crimes de peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Donadon foi condenado pelo Supremo a 13 anos, 4 meses e 10 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decis\u00e3o de julgar o parlamentar em 2010, quando ele j\u00e1 havia renunciado ao cargo, at\u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Para o advogado Nabor Bulh\u00f5es, que defende Donadon, o Supremo “errou” no caso de seu cliente.<\/p>\n

“Desde a defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para o julgamento at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da pena, h\u00e1 graves v\u00edcios na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo, o grande tribunal que \u00e9, em momento sereno, reconhe\u00e7a os erros que cometeu.”<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal \u00e9 uma nova a\u00e7\u00e3o e que pode ser apresentada em caso de condena\u00e7\u00e3o com base em documentos falsos ou se houver novas provas da inoc\u00eancia.<\/p>\n

O documento foi protocolado em 13 de fevereiro e distribu\u00eddo para o ministro Teori Zavaski, que ser\u00e1 o relator. O revisor ser\u00e1 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Na a\u00e7\u00e3o que condenou o ex-parlamentar no Supremo, a relatora foi a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Para pedir a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, a defesa afirma que as irregularidades come\u00e7aram quando o Supremo tomou a decis\u00e3o de julgar Donadon embora ele j\u00e1 tivesse renunciado. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a Corte s\u00f3 pode julgar autoridades com foro privilegiado, mas os ministros entenderam que a ren\u00fancia foi uma tentativa de manipular o tribunal e atrasar o processo.<\/p>\n

Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Dias antes, quando o julgamento j\u00e1 estava marcado, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, por\u00e9m, concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.<\/p>\n

Donadon est\u00e1 preso desde 28 de junho do ano passado no pres\u00eddio da Papuda, nos arredores de Bras\u00edlia. No dia 12 de fevereiro,\u00a0 em vota\u00e7\u00e3o aberta, a C\u00e2mara decidiu cassar o mandato de Natan Donadon. A decis\u00e3o ocorreu seis meses depois de o mesmo plen\u00e1rio ter rejeitado, em vota\u00e7\u00e3o secreta, cassar o mandato do parlamentar.<\/p>\n

Apesar de ter perdido o foro privilegiado com a perda do cargo, a revis\u00e3o criminal seguir\u00e1 no Supremo porque foi o tribunal que condenou o ex-parlamentar.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

DIREITO DE RENUNCIAR<\/b>
\nO advogado Nabor Bulh\u00f5es disse que o Supremo cometeu “equ\u00edvocos que implicaram a viola\u00e7\u00e3o de caros e sens\u00edveis princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Segundo Bulh\u00f5es, Natan Donadon renunciou porque havia uma decis\u00e3o anterior, no caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, no qual o Supremo decidiu que, com a ren\u00fancia, o julgamento j\u00e1 marcado teria que ser feito pela Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“O Supremo Tribunal Federal fazia poucos meses tinha decidido que ren\u00fancia \u00e9 fato objetivo para cessar a compet\u00eancia para julgar parlamentar que tenha renunciado. N\u00e3o se pode cogitar de abuso de direito e nem especula\u00e7\u00f5es em torno da inten\u00e7\u00e3o do parlamentar que renunciou. […] No caso de Donadon, com a ren\u00fancia, cessou a compet\u00eancia do Supremo. Baseado em precedente do STF, ele renuncia e tem que ter garantidas as consequ\u00eancias que o Supremo reconheceu no caso anterior. Esse \u00e9 o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, fundamental no estado democr\u00e1tico de direito, se fundamentar em precedentes da Suprema Corte.”<\/p>\n

Ainda, segundo o advogado, a Suprema Corte n\u00e3o poderia ter considerado “fraude” a ren\u00fancia mesmo que ele estivesse tentando se beneficiar. “Ato que o acusado pratica em seu favor, isso n\u00e3o \u00e9 fraude, \u00e9 direito. […] Isso [ter considerado a ren\u00fancia uma fraude] \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de um dos mais caros princ\u00edpios assentados na jurisprud\u00eancia do Supremo.”<\/p>\n

Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milh\u00f5es. A condena\u00e7\u00e3o foi decidida por 7 votos a 1. A defesa alegou que Donadon n\u00e3o foi respons\u00e1vel pelas supostas fraudes e limitou-se a assinar cheques.<\/p>\n

Nabor Bulh\u00f5es relata que a revis\u00e3o criminal cita que os cheques assinados por Donadon nos cinco meses em que dirigiu a assembleia somam R$ 800 mil e n\u00e3o R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

COMPARA\u00c7\u00c3O COM MENSAL\u00c3O<\/b><\/p>\n

A defesa diz ainda que os condenados pelos mesmos fatos julgados na primeira inst\u00e2ncia obtiveram penas de cerca de quatro anos, enquanto seu cliente foi punido com 13 anos de pris\u00e3o. Ele compara ainda com as penas estipuladas pelo Supremo no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

“Isso viola o princ\u00edpio da isonomia. […] Aplicaram pena maior do que a qualquer acusado dos mesmos crimes no processo do mensal\u00e3o. Que o procurador-geral da Rep\u00fablica e o Supremo Tribunal Federal disseram que era o mais grave e mais s\u00e9rio caso de corrup\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Acusados que pegaram sete, oito anos por mais crimes\u201d, finalizou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: G1<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (RO) entrou com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do parlamentar cassado pelos crimes de peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Donadon foi condenado pelo Supremo a 13 anos, 4 meses e 10 dias de pris\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13593","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13593"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13593\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}