{"id":137015,"date":"2016-07-14T14:53:19","date_gmt":"2016-07-14T18:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=137015"},"modified":"2016-07-14T14:53:19","modified_gmt":"2016-07-14T18:53:19","slug":"convencoes-politicas-estao-liberadas-a-partir-de-quarta-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/07\/14\/convencoes-politicas-estao-liberadas-a-partir-de-quarta-veja-regras\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas est\u00e3o liberadas a partir de quarta; veja regras"},"content":{"rendered":"

\"urna\"<\/a>Os partidos que pretendem lan\u00e7ar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas elei\u00e7\u00f5es desse ano poder\u00e3o realizar conven\u00e7\u00f5es a partir da pr\u00f3xima quarta-feira, 20 de julho, at\u00e9 o dia 5 de agosto.<\/p>\n

A regra est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), no Calend\u00e1rio Eleitoral de 2016 e na Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.455\/2015.<\/p>\n

A data de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos e para delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es mudou com a Reforma Eleitoral 2015.<\/p>\n

O prazo antigo determinava que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Reforma Eleitoral tamb\u00e9m alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias n\u00e3o conseguirem indicar o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a introduzida pela Lei n\u00ba 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o candidato dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido no m\u00ednimo seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2014, a filia\u00e7\u00e3o deveria estar deferida no m\u00ednimo um ano antes do pleito.<\/p>\n

\u00a0DEFINI\u00c7\u00c3O E REGRAS <\/strong><\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 a reuni\u00e3o dos filiados a um partido para a delibera\u00e7\u00e3o de assuntos de interesse da legenda.<\/p>\n

Em regra, as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem se realizar em conformidade com as normas estatut\u00e1rias do partido, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es asseguram \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es autonomia para definir sua estrutura interna, sua organiza\u00e7\u00e3o e seu funcionamento.<\/p>\n

As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias de car\u00e1ter n\u00e3o eleitoral ocorrem a qualquer tempo. J\u00e1 as conven\u00e7\u00f5es para escolha de candidatos e forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es se realizam no per\u00edodo estabelecido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Em 2016, elas dever\u00e3o ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas dever\u00e3o ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justi\u00e7a Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o art. 7\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, as normas para a escolha e substitui\u00e7\u00e3o dos candidatos e para a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omiss\u00e3o do estatuto, o \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional do partido dever\u00e1 estabelecer tais normas, publicando-as no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o at\u00e9 180 dias antes das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o art. 8\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei 9.504 prev\u00ea o uso gratuito, por parte dos partidos pol\u00edticos, de pr\u00e9dios p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es de escolha de candidatos.<\/p>\n

As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realiza\u00e7\u00e3o do evento. Fernando Maciel Alencastro destaca que os postulantes a cargo eletivo nestas elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem, desde o dia 5 de julho, fazer a chamada campanha intrapartid\u00e1ria, dirigida aos convencionais e com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele alerta: \u201cAos partidos, \u00e9 muito importante que inscrevam os diret\u00f3rios municipais no CNPJ e que acessem at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo do dia 15 de agosto o sistema CANDEX para encaminharem as rela\u00e7\u00f5es dos candidatos e obede\u00e7am ao percentual de g\u00eanero (70% e 30%) quando encaminharem o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP), documento essencial para todos os registros de candidatura.\u201d<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto podem ser obtidas na Lei n\u00ba 9.504\/1997 e na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015.<\/p>\n

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Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n

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