{"id":137087,"date":"2016-07-15T11:22:47","date_gmt":"2016-07-15T15:22:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=137087"},"modified":"2016-07-17T17:56:57","modified_gmt":"2016-07-17T21:56:57","slug":"promotor-esclarece-duvidas-eleitorais-e-avisa-candidato-que-nao-respeitou-prazo-de-filiacao-sera-impugnado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/07\/15\/promotor-esclarece-duvidas-eleitorais-e-avisa-candidato-que-nao-respeitou-prazo-de-filiacao-sera-impugnado\/","title":{"rendered":"Promotor esclarece d\u00favidas eleitorais e avisa: \u201cCandidato que n\u00e3o respeitou prazo de filia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 impugnado\u201d"},"content":{"rendered":"
\"Paulo<\/a>
Paulo Lermen entrevistado por Noel Nascimento<\/figcaption><\/figure>\n

O promotor de justi\u00e7a Paulo Fernando Lermen, respons\u00e1vel pela \u00a04\u00aa zona eleitoral, foi o entrevistado desta quinta-feira, 14, do programa \u201cPlant\u00e3o de Pol\u00edcia\u201d, da Rede TV, comandado pelo jornalista Noel Nascimento, em Vilhena.<\/p>\n

No programa, o promotor esclareceu diversas d\u00favidas eleitorais, entre elas, as medidas para evitar supostos casos de abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Citou a suspens\u00e3o de uma reuni\u00e3o partid\u00e1ria com ind\u00edcios de minicom\u00edcio e analisou o montante de recursos financeiros que os candidatos, tanto a prefeito como vereadores, poder\u00e3o receber durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

O ponto principal da entrevista refere-se ao prazo para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o que deve deixar muitos candidatos fora das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

A reforma Eleitoral de 2015 passou-se a exigir como condi\u00e7\u00e3o para registro de candidatura, prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de no m\u00ednimo 6 meses. Por outro lado, a lei dos partidos pol\u00edticos n\u00e3o foi alterada, permitindo aos seus partidos a fixa\u00e7\u00e3o de prazo superior ao da Lei Eleitoral.<\/p>\n

\u201cO prazo de filia\u00e7\u00e3o tem que estar definido no estatuto partid\u00e1rio. Isto vai prevalecer no pleito eleitoral. Quem se filiou ao partido ap\u00f3s 02 de outubro de 2015, tem que analisar se o prazo de 1 ano consta na ata do partido. Caso contr\u00e1rio, o candidato ser\u00e1 impugnado e o Tribunal Regional Eleitoral vai confirmar\u201d, avisou o promotor de justi\u00e7a, sem citar nomes de siglas.<\/p>\n

Entretanto, em recente palestra em Vilhena, o advogado Manoel Ver\u00edssimo, de Porto Velho<\/a>, tamb\u00e9m confirmou este item da regra eleitoral. Segundo ele, a quest\u00e3o envolve sete partidos: PMDB, PT, PMN, PRP, PPL, REDE e PRTB.<\/p>\n