{"id":140493,"date":"2016-08-26T14:00:48","date_gmt":"2016-08-26T18:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=140493"},"modified":"2016-08-26T21:43:33","modified_gmt":"2016-08-27T01:43:33","slug":"deficiencia-no-transporte-escolar-gera-punicao-a-ex-secretaria-de-cassol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/08\/26\/deficiencia-no-transporte-escolar-gera-punicao-a-ex-secretaria-de-cassol\/","title":{"rendered":"Defici\u00eancia no transporte escolar gera puni\u00e7\u00e3o a ex-secret\u00e1ria de Cassol"},"content":{"rendered":"
\"Marli<\/a>
Marli ao lado do esposa Jo\u00e3o Cahulla, ex-governador<\/figcaption><\/figure>\n

A 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ\/RO) decidiu manter puni\u00e7\u00e3o aplicada pelo ju\u00edzo singular \u00e0 Marli Cahulla, ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, que ocupou a titularidade da pasta durante a gest\u00e3o do ex-governador e atual senador da Rep\u00fablica Ivo Cassol (PP).<\/p>\n

Entretanto, os desembargadores majoraram as puni\u00e7\u00f5es imputadas na mesma a\u00e7\u00e3o contra a empresa Rondonorte e seu s\u00f3cio, Roniele Cabral Medeiros de Menezes.<\/p>\n

Foram analisados ambos os recursos, tanto a apela\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO) a fim de aumentar as san\u00e7\u00f5es, quanto as apresentadas por Marli Cahulla,\u00a0 Roniele Cabral e a Rondonorte.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us optando pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou a ex-secret\u00e1ria de Estado, ou seja, a ex-ordenadora de despesas ter\u00e1 de proceder ao pagamento de multa civil no valor equivalente a duas remunera\u00e7\u00f5es percebidas \u00e0 \u00e9poca dos fatos; j\u00e1 Cabral e sua empresa ficam proibidos de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de tr\u00eas anos e ter\u00e3o de desembolsar o valor da multa agora fixada em quatro vezes\u00a0 o \u00faltimo valor mensal do contrato.<\/p>\n

ENTENDA<\/strong><\/p>\n

Consta da alega\u00e7\u00e3o do MP\/RO que, em 2008, o Estado de Rond\u00f4nia celebrou contrato com a empresa Rondonorte para transporte di\u00e1rio de alunos da escola Santa Marcelina.<\/p>\n

Destacou que a empresa contratada se obrigou a utilizar ve\u00edculos com menos de dez anos de uso, com estofamento de couro ou tecido e com observ\u00e2ncia da capacidade de passageiros sentados.<\/p>\n

Disse ainda que, em setembro de 2009, a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores formalizou representa\u00e7\u00e3o no sentido de que os ve\u00edculos seminovos teriam sido substitu\u00eddos, pois foram removidos para atender a contrato com a empresa Camargo Corr\u00eaa.<\/p>\n

Afirmou tamb\u00e9m que vistoria conjunta do MP\/RO e DETRAN constatou \u00f4nibus com rachadura, bancos sem revestimentos e sem cinto de seguran\u00e7a, com luz de placa queimada, estepe furado, luz interna sem funcionamento, para-brisa quebrado e extintor com v\u00e1lvula quebrada, dentre outras irregularidades.<\/p>\n

Salientou que tr\u00eas \u00f4nibus, por aus\u00eancia de tac\u00f3grafo e de cinto de seguran\u00e7a, foram, inclusive, apreendidos pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n

Disse a acusa\u00e7\u00e3o que a ent\u00e3o secret\u00e1ria Marli Cahulla tinha conhecimento de todas as irregularidades, enfatizando, ainda, que uma das integrantes da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Maura L\u00facia Pinheiro da Lacerda), em que pese atestar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a ela relatava as irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

A escola, a fim de se adequar \u00e0 conveni\u00eancia da empresa de \u00f4nibus contratada pelo Estado, chegou at\u00e9 mesmo a alterar o hor\u00e1rio das aulas, causando, para tanto, redu\u00e7\u00e3o do tempo de aula da turma da manh\u00e3 em trinta minutos.<\/p>\n

Persistindo a situa\u00e7\u00e3o, a diretora da escola, juntamente com o deputado Gar\u00e7on e diretores de outras escolas que tamb\u00e9m se utilizavam do servi\u00e7o da Rondonorte, foram \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o conversar com Marli que, cientificada das irregularidades, se prontificou a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n

A n\u00e3o bastar a precariedade dos servi\u00e7os prestados, houve a abrupta interrup\u00e7\u00e3o do transporte de alunos e nada foi feito por Marli para contornar a situa\u00e7\u00e3o de caos. \u201cAs provas constantes nos autos d\u00e3o conta de que, realmente, as condutas imputadas aos recorridos foram praticadas. As fotos […] demonstram a precariedade dos \u00f4nibus destinados ao transporte escolar, e as fotos […] mostram a superlota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, com excesso de alunos nos bancos e alunos sentados no ch\u00e3o\u201d, destacou o desembargador Walter Waltenberg, que apresentou voto divergente ao do relator Gilberto Barbosa.<\/p>\n

Em seguida, asseverou: \u201cTamb\u00e9m os laudos de vistoria elaborados pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN\/RO (fls. 60-67) demonstram as irregularidades dos itens de seguran\u00e7a dos \u00f4nibus, como falta de cinto de seguran\u00e7a, lanternas quebradas, extintor vencido e com v\u00e1lvulas quebradas, etc. As testemunhas ouvidas nos autos tamb\u00e9m comprovam a exist\u00eancia das irregularidades, bem como o fato de que estas foram comunicadas n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 empresa e ao s\u00f3cio, mas tamb\u00e9m \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, e que nada foi providenciado para solucionar as quest\u00f5es\u201d, apontou.<\/p>\n

E foi al\u00e9m: \u201cNota-se, ent\u00e3o, que realmente os fatos s\u00e3o graves, pois se trata do transporte de crian\u00e7as em rodovia federal (BR 364), em total desacordo com todas as regras m\u00ednimas de seguran\u00e7a e higiene, violando o direito fundamental dos infantes, que t\u00eam especial prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. Resta aferir, ent\u00e3o, se as penalidades aplicadas pelo ju\u00edzo singular s\u00e3o suficientes para punir a conduta\u201d, apontou.<\/p>\n

Walteberg concluiu: \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa e seu s\u00f3cio, entendo que assiste raz\u00e3o ao relator quando pretende a majora\u00e7\u00e3o das penalidades, notadamente com a inclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, uma vez que a improbidade aqui narrada foi praticada em execu\u00e7\u00e3o de contrato administrativo e, portanto, totalmente razo\u00e1vel proibir durante esse prazo de tr\u00eas anos (m\u00ednimo legal, inclusive) que a empresa e seu s\u00f3cio possam novamente entabular aven\u00e7as com entes p\u00fablicos. Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ent\u00e3o Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, apelada Marli Cahulla, reporto-me aos argumentos trazidos, pelo des. Oudivanil para votar pelo n\u00e3o provimento do recurso, sem qualquer majora\u00e7\u00e3o da pena, seja a multa, seja a inclus\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es\u201d, finalizou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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