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Em decis\u00e3o publicada nesta sexta-feira, 26, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condenou o policial militar W.E.F. por ter feito disparos de arma de fogo pr\u00f3ximo a um lugar habitado em Vilhena. A decis\u00e3o \u00e9 em primeiro grau e cabe recurso.<\/p>\n
A den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que apontou que o fato ocorreu no dia 23\/02\/2016, na Travessa do Com\u00e9rcio, bairro Bar\u00e3o do Melga\u00e7o III. W chegou a ser preso em flagrante, mas teve a pris\u00e3o convertida em preventiva. Meses depois obteve ordem de soltura via habeas corpus no dia 12\/05\/2016.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o processual tr\u00eas testemunhas foram ouvidas e o r\u00e9u foi interrogado. Em alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u alegando que se comprovaram o crime e a autoria a ele atribu\u00edda.<\/p>\n
J\u00e1 a defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o alegando que a prova \u00e9 fr\u00e1gil e insuficiente para embasar decreto condenat\u00f3rio.<\/p>\n
Dentro do processo, foram destacadas as contradi\u00e7\u00f5es do PM em seus depoimentos. \u201cPois bem, quando interrogado, na Delegacia, o r\u00e9u negou a posse da arma de fogo e tamb\u00e9m que a tenha disparado. Sustentou que no dia dos fatos n\u00e3o tinha ingerido bebida alco\u00f3lica ou utilizado drogas.<\/p>\n
Da mesma forma, n\u00e3o admitiu que tivesse pulado o port\u00e3o da casa de um vizinho e adentrado no local sem autoriza\u00e7\u00e3o. Outra foi, contudo, a vers\u00e3o apresentada em Ju\u00edzo, ocasi\u00e3o em que Willian narrou que no dia dos fatos um estranho entrou em seu quintal com a arma em punho. Disse que n\u00e3o sabe se ele queria lhe roubar ou matar e que reagiu e o desarmou, contesto em que a arma foi disparada.<\/p>\n
Afirmou que \u00e9 usu\u00e1rio de drogas il\u00edcita e de \u00e1lcool e que naquele dia estava embriagado. Defendeu que guardou a arma em sua resid\u00eancia com a inten\u00e7\u00e3o de acionar a pol\u00edcia quando passado o porre mas que logo em seguida a pol\u00edcia chegou e o prendeu. Sustentou tamb\u00e9m que sofre persegui\u00e7\u00e3o por parte dos policias em raz\u00e3o de ser usu\u00e1rio de drogas.<\/p>\n
Ocorre que, n\u00e3o bastasse as contradi\u00e7\u00f5es entre seus interrogat\u00f3rios, o que enfraquece em muito a credibilidade das teses do acusado, nenhuma prova trouxe do que alegou. Por outro lado, tem-se as declara\u00e7\u00f5es das testemunhas, as quais foram un\u00e2nimes em confirmar os fatos narrados na den\u00fancia\u201d.<\/p>\n
Diante dos fatos, a ju\u00edza de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva, aceitou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra W, conforme verificou o Rond\u00f4niavip na senten\u00e7a divulgada. \u201cDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra W.E.F. j\u00e1 qualificado nos autos, para CONDEN\u00c1-LO pela pr\u00e1tica do delito descrito no artigo 15, caput, da Lei 10.826\/03.<\/p>\n
Desta forma, atenta ao que disp\u00f5e o art. 59, CP, para melhor reprovabilidade e preven\u00e7\u00e3o do delito, fixo a pena-base acima do m\u00ednimo legal, ou seja, 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclus\u00e3o e 11 (onze) dias-multa, a raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do crime, pena esta que torno definitiva diante da aus\u00eancia de outras causas modificadoras.<\/p>\n
O regime de cumprimento de pena ser\u00e1 o aberto, de acordo com o art. 33, \u00a7 2\u00ba, ‘c’, do CP. Com fundamento no art. 44 e seus par\u00e1grafos do CP, considerando as circunst\u00e2ncias j\u00e1 analisadas para a fixa\u00e7\u00e3o da pena \u2013 base, substituo a pena privativa de liberdade pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, \u00e0 raz\u00e3o de uma hora de tarefa por dia de condena\u00e7\u00e3o em entidade a ser designada pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o. Como segunda pena substitutiva, com fundamento no art. 44 e 45, ambos do CP, consideradas as mesmas circunst\u00e2ncias, aplico a pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos a serem doados a uma entidade de fins sociais deste Munic\u00edpio a ser designada pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 sem preju\u00edzo da pena de multa, a qual corresponde \u00e0 R$ 336,16 (trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), ficando o r\u00e9u intimado ao receber c\u00f3pia desta senten\u00e7a que dever\u00e1 quitar o valor no prazo m\u00e1ximo de dez dias sob pena de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Condeno o r\u00e9u no pagamento das custas, na forma da lei. Concedo o direito de apelar em liberdade, pois j\u00e1 obteve tal benef\u00edcio em sede de habeas corpus e agora, com a substitui\u00e7\u00e3o, a pena n\u00e3o restou em encarceramento. Comunique-se esta decis\u00e3o 3\u00ba BPM vinculado a esta comarca\u201d.<\/p>\n
Fonte:<\/strong>ROND\u00d4NIAVIP<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o publicada nesta sexta-feira, 26, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia condenou o policial militar W.E.F. por ter feito disparos de arma de fogo pr\u00f3ximo a um lugar habitado em Vilhena. A decis\u00e3o \u00e9 em primeiro grau e cabe recurso. A den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que apontou que o fato […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":140504,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-140503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140503\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}