www.receita.fazenda.gov.br<\/a>\u00a0.<\/p>\nFicha suja: Kleber Calisto n\u00e3o \u00e9 Ficha Suja, o fato de ter sofrido uma condena\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel em 03\/09\/2008 em primeira inst\u00e2ncia e em 22\/04\/2010 em segunda inst\u00e2ncia, (processo c\u00edvel n\u00ba. 013.2006.002570-3) iniciado em 2006 e que nada tem a ver com as gest\u00f5es de Kleber Calisto frente a prefeitura e tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 ligado a desvios de recursos, roubos ou corrup\u00e7\u00e3o, como algumas pessoas mal-intencionadas tentam fazer acreditar. Portanto esse referido processo n\u00e3o o torna ineleg\u00edvel e o motivo \u00e9 simples; A Lei da Ficha Limpa foi publicada em 02\/06\/2010, sendo que somente ap\u00f3s essa data \u00e9 que o candidato pode ser considerado Ficha Suja perante a nova lei. Pelas leis brasileiros somente condena\u00e7\u00f5es criminais podem ser utilizadas como crit\u00e9rio para suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de Kleber Calisto que foi condenado na esfera c\u00edvel, e j\u00e1 pagou a condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta e n\u00e3o pode ficar ineleg\u00edvel, pois j\u00e1 cumpriu sua pena anteriormente a cria\u00e7\u00e3o da lei do Ficha Limpa.<\/p>\n
Se eu votar em Kleber Calisto estarei perdendo meu voto? N\u00e3o, o eleitor n\u00e3o estar\u00e1 perdendo seu voto se votar em Kleber Calisto, pois existe um pedido de impugna\u00e7\u00e3o, ou seja, de impedimento, da candidatura de Kleber Calisto, que foi realizado em Cerejeiras junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Professor Nereide, ap\u00f3s o registro das candidaturas junto ao cart\u00f3rio eleitoral. No entanto, o departamento jur\u00eddico da Coliga\u00e7\u00e3o Um Novo Tempo recorreu e apresentou recurso no TRE justamente para garantir que fatos anteriores a Lei do Ficha Limpa n\u00e3o sejam utilizados neste momento. \u00c9 interessante notar que o TRE e outros tribunais vem salientando que fatos anteriores n\u00e3o podem servir para tornar ineleg\u00edvel. O candidato Kleber Calisto n\u00e3o poder\u00e1 ser punido duplamente, uma vez que j\u00e1 cumpriu a pena imposta em sua condena\u00e7\u00e3o de 22\/04\/2010.<\/p>\n
Se Kleber Calisto se eleger poder\u00e1 tomar posse? Sim, poder\u00e1 ser diplomado e tomar posse, pois n\u00e3o existe nenhuma decis\u00e3o judicial estabelecendo que os votos dele n\u00e3o ser\u00e3o computados ou que ele esteja ineleg\u00edvel e n\u00e3o possa tomar posse. Sabemos que no momento das campanhas eleitorais muitas mentiras s\u00e3o divulgadas por v\u00e1rios candidatos e concorrentes, buscando trazer o descr\u00e9dito ao eleitor em rela\u00e7\u00e3o a candidatos concorrentes. \u00c9 uma postura anti\u00e9tica, mas que ainda perdura na pol\u00edtica. \u00c9 certo que o TRE analisar\u00e1 o recurso de Kleber Calisto e dever\u00e1 seguir as decis\u00f5es anteriores, declarando que Kleber Calisto est\u00e1 apto a concorrer, se eleger e futuramente tomar posse no cargo de Prefeito de Cerejeiras.<\/p>\n
Decis\u00e3o do TRE: O Desembargador Walter Waltemberg Silva Junior do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, ontem, dia 14\/09, suspendeu todos os efeitos da decis\u00e3o do Juiz de Cerejeiras, que tinha declarado que Kleber Calisto de Souza n\u00e3o poderia concorrer nessas elei\u00e7\u00f5es. Em termos pr\u00e1ticos, est\u00e1 assegurado que Kleber Calisto poder\u00e1, sim, praticar todos os atos da campanha eleitoral sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es. O processo \u00e9 p\u00fablico e pode ser consultado por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial veio em excelente momento, justamente na reta final da campanha e a aceita\u00e7\u00e3o popular do candidato Kleber Calisto \u00e9 crescente no munic\u00edpio de Cerejeiras e a decis\u00e3o do TRE foi justa ao permitir que o candidato dispute o processo eleitoral, dando oportunidade ao eleitor de escolher entre dois candidatos. A Coliga\u00e7\u00e3o Um Novo Tempo est\u00e1 confiante que o TRE manter\u00e1 seu hist\u00f3rico de decis\u00f5es sobre o assunto e Kleber Calisto ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos mantidos.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o desfavor\u00e1vel a Kleber Calisto junto ao TRE foi realizado pelo escrit\u00f3rio jur\u00eddico dos advogados Eber Coloni Meira da Silva e Ver\u00f4nica Vilas Boas de Araujo, do Escrit\u00f3rio Coloni & Wendt Advogados, que assinam essa nota de esclarecimento.<\/p>\n
Cerejeiras-RO, 15 de Setembro de 2016.<\/p>\n
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Autor: Extra de Rond\u00f4nia \/\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o: Coliga\u00e7\u00e3o Um Novo Tempo.<\/p>\n
Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A assessoria jur\u00eddica do candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cerejeiras, Kleber Calisto (PMDB) confirmou no final da tarde desta quinta-feira, 15, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou a candidatura do peemedebista que j\u00e1 comandou o munic\u00edpio por dois mandatos. Ainda de acordo com a equipe de Calisto a libera\u00e7\u00e3o se deu atrav\u00e9s de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":142839,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-142838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A assessoria jur\u00eddica do candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cerejeiras, Kleber Calisto (PMDB) confirmou no final da tarde desta quinta-feira, 15, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou a candidatura do peemedebista que j\u00e1 comandou o munic\u00edpio por dois mandatos.<\/p>\n