{"id":145458,"date":"2016-10-10T13:59:33","date_gmt":"2016-10-10T17:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=145458"},"modified":"2016-10-10T23:37:40","modified_gmt":"2016-10-11T03:37:40","slug":"medico-que-ofendeu-paciente-deve-devolver-mais-de-r-24-mil-ao-municipio-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/10\/10\/medico-que-ofendeu-paciente-deve-devolver-mais-de-r-24-mil-ao-municipio-de-vilhena\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico que ofendeu paciente deve devolver mais de R$ 24 mil ao munic\u00edpio de Vilhena"},"content":{"rendered":"

\"hospital_vilhena\"O juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Vilhena, condenou o m\u00e9dico Romualdo de Andrade Kelm a pagar R$ 24 mil a t\u00edtulo de ressarcimento ao munic\u00edpio.<\/p>\n

Isso porque, em decorr\u00eancia de atitude desrespeitosa por parte do profissional da \u00e1rea da Sa\u00fade, o Munic\u00edpio foi sentenciado em 2015 a pagar R$ 20 mil \u00e0 paciente que fora ofendida por Kelm durante consulta.<\/p>\n

Cabe recurso<\/strong><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado anotou:<\/em><\/p>\n

\u201cPela c\u00f3pia da senten\u00e7a que consta \u00e0s fls. 34\/38, confirma-se que nos autos\u00a0 n. 0009110-75.2012.8.22.0014, que tramitaram na 3\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca, o Munic\u00edpio de Vilhena foi condenado a indenizar Aparecida Cust\u00f3dio da Silva em raz\u00e3o de conduta il\u00edcita perpetrada pelo r\u00e9u, durante atendimento m\u00e9dico prestado por este no Hospital Regional de Vilhena\u201d, disse.<\/p>\n

O magistrado ainda ressaltou que, no presente caso, n\u00e3o caberia mais discuss\u00e3o acerca da culpa ou do dolo do\u00a0 agente p\u00fablico, pois o art. 935 do C\u00f3digo Civil define que \u201cA responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal, n\u00e3o se podendo questionar mais sobre a exist\u00eancia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest\u00f5es se acharem decididas no ju\u00edzo criminal\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deixou claro que a materialidade e a autoria do crime de inj\u00faria praticado pelo m\u00e9dico restaram comprovadas nos autos da a\u00e7\u00e3o penal n. 1002192-38.2012.8.22.0014 que tramitou no Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Vilhena, condenando-o pela pr\u00e1tica do delito de acordo com c\u00f3pia da senten\u00e7a juntada aos autos, a qual j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n

O caso: brincadeira de mau gosto, humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento<\/p>\n

Na decis\u00e3o que condenou o Munic\u00edpio de Vilhena a ressarcir a v\u00edtima da inj\u00faria perpetrada por Romualdo Kelm, o juiz de Direito Vin\u00edcius Bovo de Albuquerque Cabral deixou claro:<\/p>\n

\u201cEm dois dos documentos juntados aos autos (fls. 195 e 201\/202) o m\u00e9dico, servidor do Munic\u00edpio, quando se defendeu perante a Comiss\u00e3o processante apresentou a vers\u00e3o de que em casos cl\u00ednicos semelhantes ao da autora [v\u00edtima], quais sejam, de tendinite, ele sempre questiona se o paciente \u00e9 capaz de pentear os pr\u00f3prios cabelos, porquanto a impossibilidade revelaria dor e\/ou limita\u00e7\u00e3o de movimentos. Neste contexto afirma que ordinariamente pergunta se os pacientes conseguem segurar e usar o pente, raz\u00e3o pela qual argumenta que a autora deve ter se confundido e entendido \u2018pinto\u2019 ao inv\u00e9s de \u2018pente\u2019\u201d, revelou Bovo.<\/p>\n

Para o juiz prolator, a vers\u00e3o apresentada pelo profissional merece ser qualificada como bastante criativa, isso para n\u00e3o atribuir a ela manifesta\u00e7\u00e3o de abuso de defesa ou mesmo litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, caso fosse promovida pelo Munic\u00edpio e n\u00e3o por seu servidor defendendo-se em processo disciplinar.<\/p>\n

\u201cCerto \u00e9 que tal vers\u00e3o \u00e9 absolutamente dissociada de todas as outras provas produzidas. Todas as manifesta\u00e7\u00f5es escritas e verbais da autora persistiram id\u00eanticas, coerentes e veross\u00edmeis. Ademais est\u00e3o conformes ao que disseram as demais pessoas ouvidas, seja nesse Ju\u00edzo, seja por prova emprestada\u201d, asseverou.<\/p>\n

De acordo com o magistrado, o pr\u00f3prio diretor do Hospital Regional \u00e0 \u00e9poca Adilson Vieira confirmou que ouviu a paciente no dia dos fatos. Vieira disse que a mulher relatara o questionamento m\u00e9dico de que ela poderia sentir dores para levantar o bra\u00e7o, \u201cmas que para segurar em p\u00eanis n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O diretor salientou ainda que ao questionar o m\u00e9dico, este respondeu que se tratara apenas de uma brincadeira.<\/p>\n

Id\u00eantica justificativa o m\u00e9dico teria dado ao policial militar que atendera \u00e0 ocorr\u00eancia. Ou seja, disse o doutor que se tratava de uma brincadeira.<\/p>\n

\u201cDesses depoimentos extrai-se que o pr\u00f3prio m\u00e9dico teria reconhecido ao diretor e ao policial que fizera os referidos questionamentos vexat\u00f3rios. Vale dizer, que indagara se a autora [v\u00edtima], sua paciente, conseguiria segurar \u201cpinto\u201d. Desnecess\u00e1rio seria enfatizar que consulta m\u00e9dica n\u00e3o \u00e9 evento para brincadeiras, especialmente quando os envolvidos n\u00e3o tem intimidade e um deles n\u00e3o assente com os gracejos do outro\u201d, concluiu Vinicius Bovo \u00e0 ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Autor: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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