{"id":147824,"date":"2016-10-27T14:30:24","date_gmt":"2016-10-27T18:30:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=147824"},"modified":"2016-10-27T14:30:24","modified_gmt":"2016-10-27T18:30:24","slug":"ex-prefeita-de-ariquemes-condenada-por-esquema-de-fraude-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/10\/27\/ex-prefeita-de-ariquemes-condenada-por-esquema-de-fraude-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita de Ariquemes condenada por esquema de fraude em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Daniela<\/a>
Daniela Amorim administrou Ariquemes<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz de Direito Edilson Neuhaus, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Ariquemes, condenou a ex-prefeita daquele munic\u00edpio Daniela Amorim (foto), que tamb\u00e9m j\u00e1 foi deputada estadual por Rond\u00f4nia, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa. Al\u00e9m dela, foram sentenciados: Antonival Pereira Amorim, Em\u00edlo Azevedo de Oliveira, Joanilson Ferreira da Silva, Francisco Jos\u00e9 Rangel Nunes e Antenor Elias da Rocha J\u00fanior.<\/p>\n

As empresas Construcenter Constru\u00e7\u00f5es Ltda; Construrom, atual Center Wood Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Madeiras Ltda; Starmad Ltda;\u00a0 Arc Arquitetura e Constru\u00e7\u00f5es Ltda; Atual Saluana Constru\u00e7\u00f5es Ltda; Rangel e Matias Constru\u00e7\u00e3o Civil e Transportes Ltda; Construsul Constru\u00e7\u00f5es Ltda, no momento denominada Norsul Constru\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 ME tamb\u00e9m foram atingidas pela condena\u00e7\u00e3o. Cabe recurso.<\/p>\n

Para obter a condena\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO) alegou, resumidamente, que durante a administra\u00e7\u00e3o de Daniel Amorim, em investiga\u00e7\u00e3o policial titulada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Mamor\u00e9\u201d, fora identificada uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, formada para a apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, por meio de empresas “fantasmas”, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, em decorr\u00eancia disso, foram feitas auditorias em v\u00e1rios processos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compras de bens, sendo percebidas incont\u00e1veis irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 fraude licitat\u00f3ria, v\u00e1rias foram as provas produzidas nos autos, que corroboram as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Prefeito que assumiu, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato de Daniela, contratou empresa privada, para realizar uma auditoria interna, at\u00e9 mesmo como forma de avaliar os servi\u00e7os executados na gest\u00e3o anterior e constatar a exist\u00eancia de poss\u00edveis fraudes\u201d, disse o magistrado em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em outra passagem, o juiz salientou: \u201cTodos os processos licitat\u00f3rios, que foram objetos da auditoria, juntados nos autos (anexos I a XIII), apresentam os mesmos v\u00edcios, diga-se de passagem, insan\u00e1veis, e que revelam um esquema de fraude, praticada na contrata\u00e7\u00e3o das empresas, para limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de ruas, avenidas e estradas\u201d, complementou.<\/p>\n

E seguiu: \u201cConsoante j\u00e1 citado, faltam documentos indispens\u00e1veis para realiza\u00e7\u00e3o das obras; valores superfaturados; n\u00e3o houve fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; a medi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas foi feita de forma incorreta, indicando local maior a ser limpo; utiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio e combust\u00edvel da Prefeitura, ao inv\u00e9s das empresas contratadas; flagrante fraude na entrega e respostas das cartas convite, pois as respostas foram certamente enviadas pela mesma pessoa, assim como os relat\u00f3rios\/planilhas\u201d, indicou.<\/p>\n

>>> Confira abaixo as san\u00e7\u00f5es impostas pelo ju\u00edzo aos condenados:<\/u><\/strong><\/p>\n

“Considerando a gravidade dos fatos, a extens\u00e3o do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelos agentes, bem como a participa\u00e7\u00e3o de cada um dos r\u00e9us condenados, passo a fixar e individulizar as comina\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 12, da Lei n. 8.429\/1992, fazendo-o nos seguintes termos:<\/p>\n

3.1 – DANIELA SANTANA AMORIM infringiu o art. 9\u00ba, caput, e inc. IV, art. 10, caput, e inc. I, VIII, XI, XII e XIII, e art. 11, caput, da LIA, e \u00e9 a principal respons\u00e1vel pelas irregularidades cometidas, na qualidade de prefeita municipal, raz\u00e3o pela qual fixo as seguintes comina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir integral e solidariamente com os demais r\u00e9us condenados o dano causado ao er\u00e1rio, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e ser\u00e1 devidamente corrigido, a partir do respectivo desembolso;<\/p>\n

b) obriga\u00e7\u00e3o de pagar multa civil, no valor equivalente aos danos;<\/p>\n

c) proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, pelo prazo de cinco anos;<\/p>\n

d) suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos;<\/p>\n

e) perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente esteja exercendo.<\/p>\n

3.2 – FRANCISCO JOS\u00c9 RANGEL NUNES e ANTENOR ELIAS DA ROCHA J\u00daNIOR infringiram o art. 9\u00ba, caput, e inc. IV, art. 10, caput, e inc. I e VIII, art. 11, caput, da LIA, e s\u00e3o, junto com a ex-prefeita, dois dos principais articuladores das fraudes cometidas, raz\u00e3o pela qual fixo as seguintes comina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir integral e solidariamente com os demais r\u00e9us condenados o dano causado ao er\u00e1rio, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e ser\u00e1 devidamente corrigido, a partir do respectivo desembolso;<\/p>\n

b) obriga\u00e7\u00e3o de pagar multa civil, no valor equivalente aos danos;<\/p>\n

c) proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoajur\u00eddica da qual sejam s\u00f3cios majorit\u00e1rios, pelo prazo de cinco anos;<\/p>\n

d) suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos;<\/p>\n

e) perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente estejam exercendo.<\/p>\n

3.3 – EMILIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, JOANILSON FERREIRA DA SILVA e ANTONIVAL PEREIRA AMORIM infringiram o art. 9\u00ba, caput, e inc. VI, art. 10, caput, e inc. I, VIII e XII, art. 11, caput, da Lei n. 8.429\/1992, raz\u00e3o pela qual fixo as seguintes comina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir integral e solidariamente com os demais r\u00e9us condenados o dano causado ao er\u00e1rio, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e ser\u00e1 devidamente corrigido, a partir do respectivo desembolso;<\/p>\n

b) obriga\u00e7\u00e3o de pagar multa civil, no valor equivalente aos danos;<\/p>\n

c) proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual sejam s\u00f3cios majorit\u00e1rios, pelo prazo de cinco anos;<\/p>\n

d) suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos;<\/p>\n

e) perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente estejam exercendo.<\/p>\n

3.4 – CONSTRUCENTER CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, CONSTRUROM, atual CENTER WOOD IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS LTDA, STARMAD LTDA,\u00a0 ARC ARQUITETURA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, atual SALUANA CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, RANGEL E MATIAS CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E TRANSPORTES LTDA, CONSTRUSUL CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, atual NORSUL CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\u00a0 infringiram o art. 9\u00ba, caput, e inc. IV e VI, art. 10, caput, e inc. I, VIII e XIII, da Lei n. 8.429\/1992, raz\u00e3o pela qual fixo as seguintes comina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir integral e solidariamente com os demais r\u00e9us condenados o dano causado ao er\u00e1rio, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e ser\u00e1 devidamente corrigido, a partir do respectivo desembolso ;<\/p>\n

b) obriga\u00e7\u00e3o de pagar multa civil, no valor equivalente aos danos;<\/p>\n

c) proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos”, sentenciou\u00a0Neuhaus.
\n <\/p>\n

Texto: Rondonia Din\u00e2mica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz de Direito Edilson Neuhaus, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Ariquemes, condenou a ex-prefeita daquele munic\u00edpio Daniela Amorim (foto), que tamb\u00e9m j\u00e1 foi deputada estadual por Rond\u00f4nia, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa. Al\u00e9m dela, foram sentenciados: Antonival Pereira Amorim, Em\u00edlo Azevedo de Oliveira, Joanilson Ferreira da Silva, Francisco Jos\u00e9 Rangel Nunes e Antenor Elias […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":147825,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-147824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147824\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/147825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}