![\"4112016-112342-garcia_vil\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/4112016-112342-garcia_vil-1-300x225.jpg\")
O desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus, apresentado pela defesa do vereador Jos\u00e9 Garcia da Silva (DEM), preso em flagrante, suspeito de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele \u00e9 um dos investigados no esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo membros da C\u00e2mara Municipal de Vilhena e Executivo para a aprova\u00e7\u00e3o de loteamentos.<\/p>\n
Garcia foi preso em flagrante no dia 18 com documentos de compra e venda de terrenos, que seriam repassados a vereadores. Na defesa apresentada aos desembargadores, a os advogados afirmam que a Justi\u00e7a n\u00e3o tem isen\u00e7\u00e3o para julg\u00e1-lo e que a Pol\u00edcia Federal \u00e9 incompetente para o caso.<\/p>\n
O desembargador relator decidiu que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade flagrante e as alega\u00e7\u00f5es da defesa precisam ser melhor apuradas, sendo necess\u00e1rio ouvir o outro lado.<\/p>\n
Al\u00e9m de Garcia foram presos pelo mesmo esc\u00e2ndalo: Vanderlei Amauri Graebin (PSC), \u00c2ngelo Mariano Junior Donadon (PSD), Carmozino Alves Moreira, Ant\u00f4nio Marco Albuquerque (PHS) e o vice-prefeito Jacir Rosa Dias (PSC). J\u00e1 Jaldemiro Ded\u00e9 Moreira (PP) e Maria Marta Jos\u00e9 Moreira (PSC) est\u00e3o foragidos.<\/p>\n
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>>> Confira a decis\u00e3o que mant\u00e9m a pris\u00e3o de Garcia:<\/strong><\/p>\n DESPACHO DO RELATOR<\/strong><\/p>\n N\u00famero do Processo :<\/strong><\/p>\n Processo de Origem : 0003266-08.2016.8.22.0014<\/strong><\/p>\n Paciente: Jos\u00e9 Garcia da SilvaImpetrante(Advogado): Odair Flauzino de Moraes(OAB\/RO 115A)Impetrante(Advogado): S\u00e9rgio Abrah\u00e3o Elias(OAB\/RO 1223)Advogado: Josielson Pires Garcia(OAB\/RO 6359)Advogada: Priscila Sagrado Uchida(OAB\/RO 5255)Impetrado: Juiz de Direito da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vilhena<\/p>\n Chamo o feito \u00e0 ordem.<\/p>\n Republico a decis\u00e3o de fls. 61\/62, pois lan\u00e7ada com erro material no Sistema de Automa\u00e7\u00e3o Processual \u2013 SAP.<\/p>\n Vistos etc.<\/p>\n Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Odair Flauzino de Moraes e S\u00e9rgio Abrah\u00e3o Elias em favor de Jos\u00e9 Garcia da Silva.<\/p>\n Afirmam que, em 18.10.2016, o paciente foi preso em flagrante delito pela Pol\u00edcia Federal, cust\u00f3dia mantida pelo Juiz plantonista ao fundamento de que est\u00e3o presentes os pressupostos e requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, pois se faz indispens\u00e1vel manter a ordem p\u00fablica e evitar preju\u00edzo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 futura a\u00e7\u00e3o penal, enfatizando que s\u00e3o fortes os ind\u00edcios de organiza\u00e7\u00e3o criminosa para a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de capitais.<\/p>\n Referindo-se \u00e0 incompet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal para a investiga\u00e7\u00e3o, salientam n\u00e3o ser poss\u00edvel falar em flagrante delito, pois imputa-se ao paciente os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, destacando a natureza formal do primeiro, bem como que n\u00e3o h\u00e1 elementos a indicar conduta concreta a caracterizar o crime tipificado pelo artigo 1\u00ba da Lei 9.613\/98.<\/p>\n No que respeita \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pontuam que n\u00e3o est\u00e1 identificado o envolvimento m\u00ednimo de quatro pessoas, muito menos a distribui\u00e7\u00e3o das tarefas voltadas para a pr\u00e1tica de crimes com penas superiores a quatro anos.<\/p>\n Lado outro, referindo-se ao clamor popular, salientam que esse fundamento para pris\u00e3o preventiva \u00e9 indicativo de que o Judici\u00e1rio n\u00e3o goza de independ\u00eancia para julgar com imparcialidade, lembrando, no mais, ser a cust\u00f3dia cautelar exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de responder ao processo em liberdade.<\/p>\n Anotam que a pris\u00e3o preventiva, nos termos em que foi decretada, tem por escopo antecipar os efeitos de eventual e incerta proced\u00eancia da pretens\u00e3o punitiva, o que est\u00e1 em descompasso com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n A n\u00e3o bastar, afirmam que a decis\u00e3o n\u00e3o ventila as raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o foram aplicadas cautelar alternativa, salientando que ofusca o princ\u00edpio do substantive due processo of law, pois as cautelares, sob pena de inconstitucional antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o observar crit\u00e9rios da necessidade e adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dizendo presentes os pressupostos necess\u00e1rios para concess\u00e3o da tutela emergencial, postulam seja, de pronto, posto o paciente em liberdade com a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura e, ao final, confirmada a ordem, com intima\u00e7\u00e3o dos impetrantes para defesa oral na sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n Junta documentos.<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/strong><\/p>\n Conforme exaustivamente vem decidindo este e. Tribunal de Justi\u00e7a, para a concess\u00e3o de liminar em habeas corpus, medida de exce\u00e7\u00e3o, exige-se a pronta e manifesta constata\u00e7\u00e3o de ilegalidade no decreto constritivo da liberdade.<\/p>\n No caso posto para exame, ao que se v\u00ea, de plano, n\u00e3o h\u00e1 fundamento leg\u00edtimo e concreto a embasar qualquer ilegalidade na manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia, eis que estribada nos requisitos legais e, num primeiro exame, sobrep\u00f5e-se aos argumentos lan\u00e7ados no writ.<\/p>\n Lado outro, n\u00e3o diviso constrangimento decorrente do decreto constritivo, sendo imprescind\u00edvel, ainda, a coleta de informa\u00e7\u00f5es do impetrado e o regular tr\u00e2mite do writ.<\/p>\n Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar.<\/strong><\/p>\n Oficie-se \u00e0 autoridade tida como coatora para que, nos termos do artigo 662 do C\u00f3digo de Processo Penal e 437 do Regimento Interno desta e. Corte, com a urg\u00eancia necess\u00e1ria, preste informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ap\u00f3s, ou\u00e7a-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Porto Velho, 03 de novembro de 2016.<\/p>\n \n Autor e foto: Rondoniagora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus, apresentado pela defesa do vereador Jos\u00e9 Garcia da Silva (DEM), preso em flagrante, suspeito de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. 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