{"id":149013,"date":"2016-11-09T10:22:17","date_gmt":"2016-11-09T14:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=149013"},"modified":"2016-11-10T14:39:40","modified_gmt":"2016-11-10T18:39:40","slug":"delacao-advogado-do-ms-explica-recurso-aderido-por-envolvidos-em-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2016\/11\/09\/delacao-advogado-do-ms-explica-recurso-aderido-por-envolvidos-em-crimes\/","title":{"rendered":"DELA\u00c7\u00c3O: advogado do MS explica recurso aderido por envolvidos em crimes"},"content":{"rendered":"

\"delacao\"<\/a>Usando linguagem coloquial e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, o profissional do Direito Carlos Roberto de Souza Amaro, do Mato Grosso do Sul (MS), enviou texto ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> explicando o funcionamento deste recurso jur\u00eddico que est\u00e1 em grande evid\u00eancia nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n

Em Vilhena, por exemplo, empres\u00e1rios e ex-secret\u00e1rios municipais presos na opera\u00e7\u00e3o \u201cStigma\u201d aderiram ao recurso, que oferece \u201cpr\u00eamio\u201d ao delator em troca de informa\u00e7\u00f5es que seriam muito dif\u00edceis de ser obtidas ou no m\u00ednimo com muita demora para sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

>>> CONFIRA ABAIXO A \u00cdNTEGRA DO ARTIGO:<\/strong><\/p>\n

A tortura foi o meio utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es dos que eram submetidos a interrogat\u00f3rios.<\/p>\n

Atualmente, a dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 utilizada tamb\u00e9m para obter informa\u00e7\u00f5es, especialmente em situa\u00e7\u00f5es envolvendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Sem sombra de d\u00favida \u00e9 uma grande evolu\u00e7\u00e3o para os direitos humanos, uma vez que os esfor\u00e7os s\u00e3o para preservar a integridade f\u00edsica e moral do indiv\u00edduo. A dela\u00e7\u00e3o premiada consiste no oferecimento de pr\u00eamios ao delator em troca de informa\u00e7\u00f5es que seriam muito dif\u00edceis de ser obtidas ou no m\u00ednimo com muita demora para sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma pessoa quando est\u00e1 sofrendo persecu\u00e7\u00e3o penal, na fase inquisitorial ou judicial e at\u00e9 mesmo antes de iniciada qualquer uma dessas fases, pode fazer dela\u00e7\u00e3o premiada. Em resumo, a dela\u00e7\u00e3o \u00e9 a barganha de informa\u00e7\u00f5es em troca de benef\u00edcios jur\u00eddicos.<\/p>\n

Como benef\u00edcios, o juiz poder\u00e1 conceder perd\u00e3o judicial, reduzir a pena restritiva de liberdade ou substitu\u00ed-la por restritiva de direitos.<\/p>\n

Para a obten\u00e7\u00e3o dessas vantagens \u00e9 necess\u00e1rio que o delator indique os demais participantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e os il\u00edcitos penais por eles praticados; explique a estrutura hier\u00e1rquica da organiza\u00e7\u00e3o (chefe, subchefe e etc.); quais medidas podem ser tomadas para inibir a pr\u00e1tica da atividade delitiva; e os meios de recupera\u00e7\u00e3o total ou parcial do produto ou proveito obtido com a conduta criminosa.<\/p>\n

No entanto, para que os benef\u00edcios jur\u00eddicos sejam obtidos \u00e9 imperioso que a personalidade do delator n\u00e3o se mostre incompat\u00edvel com a vida em liberdade. Uma vez feita a dela\u00e7\u00e3o e homologada pelo juiz, o delator ter\u00e1 ainda mais direitos, tais como: usufruir de medidas protetivas na forma da lei; ter nome, qualifica\u00e7\u00e3o, imagem e outras informa\u00e7\u00f5es sobre sua pessoa preservados.<\/p>\n

N\u00e3o ser conduzido perante o ju\u00edzo com os demais participantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Nas audi\u00eancias, poder\u00e1 n\u00e3o ter contato visual com os demais r\u00e9us. A identidade do delator n\u00e3o poder\u00e1 ser revelada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O sujeito n\u00e3o poder\u00e1 ser fotografado ou filmado e, por fim, n\u00e3o poder\u00e1 cumprir pena no mesmo estabelecimento penal dos demais r\u00e9us. A Lei n\u00ba 12.850\/2013, que disciplina a dela\u00e7\u00e3o, d\u00e1 importantes garantias ao delator quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua imagem.<\/p>\n

Se essas garantias forem violadas, o delator ter\u00e1 o direito de buscar repara\u00e7\u00e3o pelos danos que vier a sofrer, para si e para outras pessoas que diretamente forem atingidas, como, por exemplo, membros de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Carlos Roberto de Souza Amaro<\/strong><\/p>\n

Advogado <\/strong><\/p>\n

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Fonte: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Usando linguagem coloquial e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, o profissional do Direito Carlos Roberto de Souza Amaro, do Mato Grosso do Sul (MS), enviou texto ao Extra de Rond\u00f4nia explicando o funcionamento deste recurso jur\u00eddico que est\u00e1 em grande evid\u00eancia nos \u00faltimos tempos. Em Vilhena, por exemplo, empres\u00e1rios e ex-secret\u00e1rios municipais presos na opera\u00e7\u00e3o \u201cStigma\u201d aderiram […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":149014,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-149013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149013\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}