![\"miolo_4\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/miolo_4-300x152.jpg\")
O Estado de Rond\u00f4nia ter\u00e1 de pagar R$ 50 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Jo\u00e3o Evangelista da Silva, pai Wesley Ferreira da Silva, morto em setembro de 2013.<\/p>\nO Estado de Rond\u00f4nia ter\u00e1 de pagar R$ 50 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Jo\u00e3o Evangelista da Silva, pai Wesley Ferreira da Silva, morto em setembro de 2013.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Evangelista alegou \u00e0 Justi\u00e7a que seu filho era estudante do turno da manh\u00e3 na Escola Estadual Cec\u00edlia Meireles, situada no Munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n Argumentou que, no dia 16 de setembro de 2013, Wesley teria ido ao col\u00e9gio, como fazia costumeiramente, por\u00e9m, ao chegar, ele e toda a sua sala foram comunicados de que n\u00e3o haveria aula em face da aus\u00eancia de professores, tendo sido dispensados.<\/p>\n Disse ainda o genitor da v\u00edtima fatal que a escola n\u00e3o comunicou os pais das crian\u00e7as que n\u00e3o haveria aula e t\u00e3o pouco manteve qualquer menor dentro de suas depend\u00eancias, tendo t\u00e3o somente aberto os port\u00f5es e “liberado” os alunos.<\/p>\n Esclareceu que, em companhia de outros amigos da mesma idade, Wesley decidiu ir “tomar banho de rio”, dirigindo-se ao Rio Piracolino, onde acabou falecendo, uma vez que n\u00e3o sabia nadar.<\/p>\n Ressaltou ainda que a crian\u00e7a n\u00e3o frequentava balne\u00e1rios, pois havia cautela. Os pais\u00a0 n\u00e3o permitiam que o aluno frequentasse\u00a0 passeios que pudessem colocar em risco a sua integridade.<\/p>\n Jo\u00e3o da Silva disse, por fim, que estava em casa quando recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Vilhena solicitando sua presen\u00e7a no local e, ao chegar, foi informado da terr\u00edvel e inesperada not\u00edcia de que seu filho de apenas 14 anos havia falecido, sendo resgatado em um balne\u00e1rio.\u00a0 Com isso, ficou extremamente desnorteado, pois naquele hor\u00e1rio seu filho deveria estar na escola.<\/p>\n O Estado apresentou contesta\u00e7\u00e3o alegando que de fato o menor saiu antes do hor\u00e1rio de t\u00e9rmino da aula. No entanto, destacou que n\u00e3o havia qualquer documento dos pais com compromisso de buscar o filho na escola e que o aluno vinha e voltava livremente de bicicleta.<\/p>\n Argumentou tamb\u00e9m que a escola n\u00e3o tinha qualquer conhecimento de que o aluno iria para outro local que n\u00e3o fosse sua casa. Asseverou a inexist\u00eancia de omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia por parte do col\u00e9gio, pois o acidente ocorreu longe do dever de vigil\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esclareceu, ao final, que a responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o da escola fica restrita ao seu interior e estando o menor em outro local n\u00e3o traz ao Estado o dever de guarda e vigil\u00e2ncia, inexistindo, portanto, qualquer omiss\u00e3o estatal.<\/p>\n Mas a ju\u00edza Sandra Beatriz Merenda, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Vilhena, n\u00e3o acatou a argumenta\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n \u201cPrimeiramente h\u00e1 que se consignar que durante a instru\u00e7\u00e3o processual restou devidamente demonstrado o nexo de causalidade entre a morte do menor e a omiss\u00e3o do ente estatal. A escola tinha o dever de comunicar os pais dos alunos de que estes haviam sido dispensados da aula ou, alternativamente mantido os referidos alunos nas depend\u00eancias da escola, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de aula\u201d, anotou.<\/p>\n Para a magistrada, no caso dos autos, o fato de os funcion\u00e1rios da escola liberarem os menores antes do hor\u00e1rio normal, mesmo que tivesse avisado os pais, quanto a aus\u00eancia de aula naquele dia, n\u00e3o poderia ter ocorrido. Principalmente por conta do abandono dos menores, determinando a eles que fossem embora para casa sem qualquer respons\u00e1vel para acompanh\u00e1-los. Os pais da crian\u00e7a falecida n\u00e3o cadastraram qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para que seu filho fosse embora para casa sozinho.<\/p>\n \u201cAinda que o menor contasse com 13 anos de idade, tal fato n\u00e3o afasta a responsabilidade da escola, eis que os pais acreditavam que o filho estava sob a guarda e vigil\u00e2ncia da escola\u201d, indicou a representante do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Sandra Beatriz, a obriga\u00e7\u00e3o do ente estadual de preservar a intangibilidade f\u00edsica dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissoci\u00e1vel do dever que incumbe ao Estado de dispensar prote\u00e7\u00e3o efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder P\u00fablico nos estabelecimentos oficiais de ensino.<\/p>\n \u201cDescumprida essa obriga\u00e7\u00e3o, e vulnerada a integridade corporal do aluno, emerge a responsabilidade civil do Poder P\u00fablico pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o das autoridades e dos funcion\u00e1rios escolares, justamente a hip\u00f3tese dos autos\u201d, complementou.<\/p>\n O que gerou o dano, segundo a Justi\u00e7a, foi a falta de cuidado do Estado que, lamentavelmente, liberou os alunos antes do hor\u00e1rio de costume, autorizando que fossem embora sozinhos, desacompanhados dos respons\u00e1veis e que, evidentemente, pela pouca idade, resolveram enveredar-se at\u00e9 o rio para tomar banho.<\/p>\n Autor e foto: Rondoniadinamica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Rond\u00f4nia ter\u00e1 de pagar R$ 50 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Jo\u00e3o Evangelista da Silva, pai Wesley Ferreira da Silva, morto em setembro de 2013. 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