Abaixo, a \u00edntegra da movimenta\u00e7\u00e3o mais recente do processo:<\/strong><\/p>\nExpedi\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o em HC (02\/01\/2017)<\/p>\n
Of\u00edcio n\u00ba 001\/2017 \u2013 GAB\/1\u00aa VCR Vilhena, 02 de janeiro de 2017.<\/p>\n
Ao Exmo. Sr. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa 2\u00ba DEJUESP – Tribunal de Justi\u00e7a Porto Velho-RO<\/p>\n
Ref.: Habeas Corpus S\/N Plant\u00e3o<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador Relator,<\/p>\n
Pelo presente tenho a honra de me dirigir a Vossa Excel\u00eancia a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es que me foram solicitadas pelo of\u00edcio n\u00ba01\/2017 \u2013 2\u00ba DEJUESP, referente ao Habeas Corpus em ep\u00edgrafe, em que \u00e9 impetrante Jos\u00e9 Almeida J\u00fanior e outros (OAB\/RO n\u00ba 1.370) e paciente Vanderlei Amauri Graebin.<\/p>\n
O paciente foi preso preventivamente no dia 21\/10\/2016, pela pr\u00e1tica, em tese, dos crimes previstos nos artigos 317 do C\u00f3digo Penal e art. 1\u00ba da Lei 9.613\/1998.<\/p>\n
Teve a pris\u00e3o preventiva decretada em 20\/10\/2016, por este Ju\u00edzo, em raz\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o formulada pela autoridade policial, sob fundamento da garantia da ordem p\u00fablica e conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, visto que o paciente passou a a\u00e7odar quem poderia lhe delatar, inclusive teria invadido a casa da pessoa de Jo\u00e3o Carlos de Freitas, um dos loteadores extorquidos, e exigido deste uma declara\u00e7\u00e3o falsa quanto aos terrenos que lhe foram doados, conforme decis\u00e3o proferidas nos autos n\u00ba 0003285-14.2016.8.22.0014.<\/p>\n
A audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi realizada no dia 24\/10\/2016 e mantida a pris\u00e3o preventiva, e determinado o encaminhamento do acusado ao Centro de Correi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, em raz\u00e3o de que nesta comarca n\u00e3o possuir sala de Estado Maior.<\/p>\n
Ainda nos autos n\u00ba 0003285-14.2016.8.22.0014, em face do pedido formulado pela OAB\/RO, foi oficiado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Correi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para que encaminhasse o registro fotogr\u00e1fico das depend\u00eancias onde se encontra recolhido o paciente, sendo juntado nos mesmos autos o aludido registro fotogr\u00e1fico.<\/p>\n
Em 31\/10\/2016, o paciente e outros foram denunciados por v\u00e1rias vezes nas penas do art. 317, caput, c\/c o art. 327, ambos do C\u00f3digo Penal (na forma do art. 71 do CP) e, por v\u00e1rias vezes, no art. 1\u00ba, caput, c\/c seu \u00a74\u00ba (crimes reiterados), ambos da Lei 9.613\/98, todos na forma dos artigos 29 e 69 do C\u00f3digo Penal, nos autos n\u00ba 0003266-08.2016.8.22.0014.<\/p>\n
No dia 1\u00ba\/11\/2016, nos autos n\u00ba 0003266-08.2016.8.22.0014, foi determinado o sequestro de ativos financeiros de titularidade do paciente, sendo a quantia encontrada irris\u00f3ria.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, foi determinado a notifica\u00e7\u00e3o dos acusados para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa preliminar.<\/p>\n
O paciente e os demais denunciados j\u00e1 apresentaram as defesas preliminares.<\/p>\n
A den\u00fancia foi recebida em 19\/12\/2016, sendo determinada a cita\u00e7\u00e3o dos acusados, encontrando-se o feito aguardando a mencionada cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado apresento respeitosos cumprimentos e me coloco a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n
Atenciosamente.<\/p>\n
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS<\/p>\n
Ju\u00edza de Direito<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Extra de Rond\u00f4nia\/TJ-RO<\/p>\n
Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O site do Tribunal de Justi\u00e7a apresenta movimenta\u00e7\u00e3o em processo contra o vereador reeleito e detido desde outubro do ano passado. Ontem (ter\u00e7a-feira 02), primeiro dia \u00fatil de 2.017, a ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, encaminhou of\u00edcio ao TJ, mais especificamente ao Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, prestando informa\u00e7\u00f5es pertinentes a pedido de Habeas Corpus impetrado pelos advogados de defesa de Vanderlei Graebin.<\/p>\n