![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/images.jpg\")
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sess\u00e3o nesta quinta-feira, 16, que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e,ene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.<\/p>\n<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sess\u00e3o nesta quinta-feira, 16, que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e,ene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida ao julgar recurso da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel exigir do governo estadual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do pres\u00eddio.<\/p>\n
O julgamento do STF tem a chamada “repercuss\u00e3o geral”, ou seja, a decis\u00e3o do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em quest\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O resumo da decis\u00e3o de hoje, conhecida no meio jur\u00eddico como “tese”, foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: “Considerando que \u00e9 dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus pres\u00eddios os padr\u00f5es m\u00ednimos de humanidade previstos no ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,\u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorr\u00eancia da falta ou insufici\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es legais de encarceramento”.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico do preso do Mato Grosso do Sul, a decis\u00e3o do Supremo tamb\u00e9m determinou que fosse paga ao detento a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 mil antes fixada pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do\u00a0TJ-MS\u00a0e posteriormente derrubada em recurso do governo \u00e0quele tribunal.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros votam por desconto na pena<\/strong><\/p>\n Todos os dez ministros que participaram do julgamento concordaram que seria obriga\u00e7\u00e3o do Estado reparar eventuais danos morais provocados pela pris\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n A maioria dos magistrados, por\u00e9m, entendeu que essa repara\u00e7\u00e3o deve ser financeira, com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Essa foi a proposta do\u00a0relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro ap\u00f3s acidente a\u00e9reo.<\/p>\n Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello e a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, acompanharam o voto de Teori.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso prop\u00f4s em seu voto que a compensa\u00e7\u00e3o fosse feita por meio do desconto nos dias restantes do cumprimento da pena, no que foi seguido por Luiz Fux e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski n\u00e3o votou por estar participando de um evento na Universidade de Coimbra, em Portugal.<\/p>\n Fonte:Uol Noticias<\/p>\n O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sess\u00e3o nesta quinta-feira, 16, que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e,ene podem ser indenizados por danos morais pelo governo. A decis\u00e3o foi proferida ao julgar recurso da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a daquele […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":161837,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-161834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/161837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/h1>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"