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Apesar de atender aos preceitos legais e estarem de acordo com o que exige institui\u00e7\u00f5es como o Tribunal de Contas, os Portais da Transpar\u00eancia dos Poderes Executivo e Legislativo de um modo geral geram mais d\u00favidas do que esclarecimentos.<\/p>\n
Se o cidad\u00e3o n\u00e3o tiver razo\u00e1vel conhecimento de contabilidade e paci\u00eancia de J\u00f3 certamente vai se irritar e ficar frustrado em meio ao cipoal de links, abas e janelas que deve acessar a fim de poder tomar conhecimento detalhado da aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas. Para o advogado Josem\u00e1rio Secco, os portais deveriam ser mais simples e claros. \u201cA pretens\u00e3o de tornar as contas p\u00fablicas acess\u00edveis a qualquer pessoa n\u00e3o se concretiza com o modelo dos sites\u201d, afirma.<\/p>\n
Josem\u00e1rio considera que a inten\u00e7\u00e3o da lei que estabeleceu a obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o de portais da transpar\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es como a Prefeitura Municipal e a C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 \u201cboa, por\u00e9m mal executada\u201d. Ele argumenta que os programas deveriam ser mais simplificados e diretos. \u201c\u00c9 o caso, por exemplo, de saber o que o Legislativo pagou durante o m\u00eas a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. O cidad\u00e3o tem que abrir processo por processo para conferir, e precisa saber o que \u00e9 despesa empenhada, despesa liquidada e outros termos cont\u00e1beis que dificultam a compreens\u00e3o para quem n\u00e3o tem certa forma\u00e7\u00e3o em contabilidade\u201d, citou Secco.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise, esta situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de se criar entidades como o Observat\u00f3rio Social, que poderia atuar como uma esp\u00e9cie de \u201cint\u00e9rprete\u201d destas informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o comum. E, prosseguindo, o advogado sugere que enquanto n\u00e3o houver um Observat\u00f3rio estabelecido em Vilhena as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil poderiam cumprir este papel. \u201cA ACIV, CDL, AVIAGRO, os Conselhos de Classe, ou a Associa\u00e7\u00e3o de Defesa da Cidadania, para citar algumas entidades, poderiam auxiliar a comunidade neste sentido\u201d, citou Josem\u00e1rio. Em seu ponto de vista, o acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es inseridas nos portais seria importante tamb\u00e9m para evitar irregularidades, \u201cpois em casos suspeitos se pode exigir explica\u00e7\u00f5es ao agente p\u00fablico em quest\u00e3o ou at\u00e9 mesmo oferecer den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Na C\u00e2mara de Vereadores de Vilhena o presidente Adilson de Oliveira e seus assessores mais pr\u00f3ximos concordam que h\u00e1 problemas no Portal da institui\u00e7\u00e3o, mas garantem que uma nova p\u00e1gina eletr\u00f4nica est\u00e1 sendo desenvolvida. \u201cEm sessenta dias lan\u00e7aremos um novo Portal da Transpar\u00eancia mais f\u00e1cil de ser operado e compreendido pela popula\u00e7\u00e3o em geral, cumprindo de forma plena o direito a acesso de todas as informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que recebemos para manter as atividades do Legislativo\u201d, garante Oliveira.<\/p>\n
Fonte: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n
Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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