{"id":162318,"date":"2017-02-21T16:03:55","date_gmt":"2017-02-21T20:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=162318"},"modified":"2017-02-22T09:29:10","modified_gmt":"2017-02-22T13:29:10","slug":"caso-de-ivo-cassol-e-citado-pelo-o-globo-como-exemplo-de-lassidao-e-ineficiencia-do-judiciario-em-funcao-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/02\/21\/caso-de-ivo-cassol-e-citado-pelo-o-globo-como-exemplo-de-lassidao-e-ineficiencia-do-judiciario-em-funcao-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Caso de Ivo Cassol \u00e9 citado pelo \u201cO Globo\u201d como exemplo de \u201classid\u00e3o e inefici\u00eancia do Judici\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do \u201cforo privilegiado\u201d"},"content":{"rendered":"

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\"\"Em mat\u00e9ria veiculada ontem, o notici\u00e1rio carioca, um dos mais tradicionais do pa\u00eds, destacou a situa\u00e7\u00e3o do senador rondoniense, condenado em v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio sem que seja determinado o cumprimento da senten\u00e7a. A reportagem destaca que tal morosidade permite a Ivo Cassol se preparar para concorrer ao governo de Rond\u00f4nia nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano, apesar da condena\u00e7\u00e3o a mais de quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Confira abaixo a mat\u00e9ria assinada por Jos\u00e9 Casado:<\/p>\n

An\u00e1lise: \u2018Foro privilegiado, manipula\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u2019, por Jos\u00e9 Casado<\/p>\n

Caso do senador Ivo Cassol (PP-RO) \u00e9 exemplo da inefici\u00eancia na puni\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos<\/p>\n

RIO – Ele prepara a candidatura ao governo de Rond\u00f4nia na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem. Senador pelo Partido Progressista (PP), dono de empresas cujo \u00eaxito foi tonificado por incentivos p\u00fablicos, sonha h\u00e1 tempos em voltar a comandar o governo, agora no moderno conjunto de edif\u00edcios de Porto Velho, na Avenida Farquhar \u2014 homenagem a Percival Farquhar (1864-1953), empreendedor da ferrovia Madeira-Mamor\u00e9, um dos maiores empres\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos da hist\u00f3ria, que viveu no Flamengo, no Rio, e faliu na especula\u00e7\u00e3o, repassando seus preju\u00edzos aos cofres do Estado brasileiro.<\/p>\n

O maior obst\u00e1culo ao plano de Ivo Narciso Cassol, de 58 anos, para quatro anos de mandato no comando pol\u00edtico de Rond\u00f4nia est\u00e1 na Justi\u00e7a: foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de pris\u00e3o, e a pagar multa de R$ 201,8 mil, por m\u00faltiplas fraudes com dinheiro p\u00fablico quando era prefeito da interiorana Rolim de Moura, entre 1998 e 2002.<\/p>\n

O maior problema do Judici\u00e1rio, paradoxalmente, \u00e9 fazer cumprir a senten\u00e7a aplicada a Cassol. H\u00e1 tr\u00eas anos e meio o Supremo Tribunal Federal publicou sua condena\u00e7\u00e3o definitiva \u00e0 cadeia em regime semiaberto \u2014 ou seja, em col\u00f4nia agr\u00edcola ou similar. At\u00e9 hoje, por\u00e9m, o Supremo se mostra impotente para executar a pr\u00f3pria decis\u00e3o sobre os crimes cometidos por Cassol h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e meia.<\/p>\n

O caso do senador de Rond\u00f4nia \u00e9 exemplo da lassid\u00e3o e da inefici\u00eancia demonstrada pelo sistema judicial em efetivar puni\u00e7\u00f5es aos crimes de agentes p\u00fablicos com foro privilegiado, no jarg\u00e3o jur\u00eddico, o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 20 mil ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em todo o pa\u00eds, com direito a julgamento especial e particular, caso enfrentem processos penais. O STF, por exemplo, terminou o ano passado com 460 processos contra parlamentares federais \u2014 357 inqu\u00e9ritos e 103 a\u00e7\u00f5es penais, pendentes de decis\u00e3o e julgados, mas ainda sem cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

Cassol est\u00e1 nessa \u00faltima categoria. Desde que deixou a prefeitura de Rolim de Moura, em 2002, seu processo passou nove anos circulando pela 1\u00aa Vara Criminal do munic\u00edpio, Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia e Superior Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 chegar ao Supremo. Isso porque, nesse per\u00edodo, ele foi prefeito, governador e senador. E, para cada mandato, a lei do foro privilegiado determina mudan\u00e7a de tribunal.<\/p>\n

Em agosto de 2013, Cassol recebeu a senten\u00e7a do STF, em processo relatado pela ju\u00edza C\u00e1rmen L\u00facia, atual presidente da Corte. Entrou com um tipo de recurso (embargo declarat\u00f3rio) que lhe permitia pedir esclarecimentos sobre a decis\u00e3o. Ano depois, em setembro de 2014, o Supremo rejeitou os recursos e confirmou a resolu\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial tr\u00eas meses mais tarde.<\/p>\n

Surgiram, ent\u00e3o, novas contesta\u00e7\u00f5es. E fez-se outro julgamento, em abril de 2016, interrompido por um dos ju\u00edzes, Dias Toffoli, que pediu para analisar o processo. Quando devolveu os autos, em setembro do ano passado, Toffoli sugeriu uma redu\u00e7\u00e3o da pena de Cassol, a transforma\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em regime semiaberto, j\u00e1 decretada, em pris\u00e3o domiciliar. Foi quando Teori Zavascki decidiu intervir. Outra vez, o julgamento foi interrompido para exame do processo. Zavascki devolveu os autos, mas morreu em janeiro passado, antes da decis\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O processo adormece no Supremo \u00e0 espera do novo relator. Ser\u00e1 Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir Zavascki, caso seja aprovado nesta semana na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado \u2014 onde o senador-r\u00e9u ocupa uma vaga de suplente.<\/p>\n

S\u00e3o muitos os casos semelhantes no Judici\u00e1rio. Semana passada no Supremo, por exemplo, o juiz Lu\u00eds Roberto Barroso encaminhou ao plen\u00e1rio o processo de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), prefeito de Cabo Frio. O foro privilegiado, escreveu, \u201c\u00e9 causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e permite a manipula\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal\u201d.<\/p>\n

Na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2008, Mendes foi flagrado trocando bifes e notas de R$ 50 por votos. Trafegando entre mandatos de prefeito e de deputado federal, conseguiu adiar a senten\u00e7a de perda dos direitos pol\u00edticos. Desde janeiro \u00e9 prefeito, pela terceira vez, da cidade da regi\u00e3o dos Lagos cuja hist\u00f3ria \u00e9 marcada pela a\u00e7\u00e3o da pirataria francesa e pelo tr\u00e1fico de escravos. Al\u00e9m desse processo inconcluso, Mendes coleciona outras quatro dezenas de a\u00e7\u00f5es abertas em tribunais do Rio por distribui\u00e7\u00e3o irregular de recursos p\u00fablicos a organiza\u00e7\u00f5es privadas, como a Sorriso do Jacar\u00e9, escola de samba que premiou com o equivalente a R$ 100 mil, sem presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Confira tamb\u00e9m no link:<\/p>\n

http:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/analise-foro-privilegiado-manipulacao-da-justica-por-jose-casado-20948532<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Em mat\u00e9ria veiculada ontem, o notici\u00e1rio carioca, um dos mais tradicionais do pa\u00eds, destacou a situa\u00e7\u00e3o do senador rondoniense, condenado em v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio sem que seja determinado o cumprimento da senten\u00e7a. A reportagem destaca que tal morosidade permite a Ivo Cassol se preparar para concorrer ao governo de Rond\u00f4nia nas elei\u00e7\u00f5es do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":162323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-162318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162318\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}