{"id":173614,"date":"2017-05-17T15:41:37","date_gmt":"2017-05-17T19:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=173614"},"modified":"2017-05-18T15:55:07","modified_gmt":"2017-05-18T19:55:07","slug":"espaco-alternativo-perito-em-transito-aponta-conduta-indevida-de-juizes-e-impasse-pode-parar-no-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/05\/17\/espaco-alternativo-perito-em-transito-aponta-conduta-indevida-de-juizes-e-impasse-pode-parar-no-cnj\/","title":{"rendered":"ESPA\u00c7O ALTERNATIVO: Perito em tr\u00e2nsito aponta conduta indevida de ju\u00edzes e impasse pode parar no CNJ"},"content":{"rendered":"

\"\"A quest\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de trecho da Avenida Tancredo Neves nas imedia\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores em hor\u00e1rios fora do expediente de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas instaladas nas imedia\u00e7\u00f5es, emperrado devido a n\u00e3o concord\u00e2ncia da determina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito (SEMTRAN) por ju\u00edzes da comarca ganhou um novo cap\u00edtulo na noite de ontem, quando aconteceu a sess\u00e3o ordin\u00e1ria semanal do Parlamento.<\/p>\n

O assunto foi abordado pelo vereador Rafael Maziero (PSDB), que falou acerca da falta de acordo com o Judici\u00e1rio e avisou que vai solicitar ao \u00f3rg\u00e3o municipal a interdi\u00e7\u00e3o do trecho no per\u00edodo noturno, finais de semana e feriados. \u201cO espa\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 \u00e9 utilizado pela comunidade para pr\u00e1tica de caminhadas e lazer, e precisamos regulamentar o uso para acabar com o risco de acidentes\u201d, disse no parlamentar na tribuna.<\/p>\n

A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a do T\u00e9cnico na \u00c1rea de Tr\u00e2nsito, professor e consultor sobre o assunto S\u00edlvio Toledo, que tamb\u00e9m declarou ser requisitado periodicamente pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio para atuar como perito em assunto relacionados ao setor.<\/p>\n

Em entrevista ao Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> ele apontou a possibilidade de eventual desvio de conduta por parte das autoridades do F\u00f3rum que n\u00e3o concordam com o fechamento da rua.<\/p>\n

Segundo Toledo, a jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o tr\u00e2nsito urbano n\u00e3o \u00e9 da al\u00e7ada do Judici\u00e1rio, e sim compete ao Executivo. \u201cUm impedimento como este s\u00f3 poderia ocorrer de maneira formal, ou seja, com uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico que resultasse em a\u00e7\u00e3o judicial a qual seria decidida nesta esfera\u201d, esclareceu. Ou seja, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ningu\u00e9m poderia ter chegado e \u201cchutado\u201d o cavalete que at\u00e9 alguns meses atr\u00e1s trancava a via para uso exclusivo de pedestres.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o abordada pelo perito diz respeito a ilegalidade da situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 estabelecida no momento. O C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito em seus artigos 68 e 254 estabelecem normas de conduta aos pedestres. \u201cO inciso primeiro do artigo 254 \u00e9 taxativo: \u201c\u00c9 proibido ao pedestre: I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruz\u00e1-las onde for permitido\u201d, explica o t\u00e9cnico. Pior: a lei prev\u00ea, inclusive, aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o: \u201co ato \u00e9 classificado como infra\u00e7\u00e3o leve, infra\u00e7\u00e3o – leve; com penalidade de multa, em 50% do valor da infra\u00e7\u00e3o de natureza leve, o que corresponde a R$ 44,00\u201d, destaca.<\/p>\n

Sob este ponto de vista pode-se considerar que ao tolerar infra\u00e7\u00f5es constantes ao C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito na rua que passa pelos fundos do F\u00f3rum da Comarca sem determinar que a Pol\u00edcia Militar atue no sentido de ordenar a fluxo de pedestres no local existe a possibilidade de estar havendo prevarica\u00e7\u00e3o das autoridades do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A t\u00edtulo de resgate, a determina\u00e7\u00e3o anterior expedida pela SEMTRAN quando da interdi\u00e7\u00e3o daquele trecho da via aconteceu em meados de 2.013, ap\u00f3s iniciativa do ent\u00e3o vereador Junior Donadon atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o 264\/2.013, datada de 23 de junho daquele ano. At\u00e9 onde se sabe a medida nunca foi revogada pelo Executivo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ficou mais acirrada da semana passada para c\u00e1, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o de um rep\u00f3rter do Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> em seu perfil no Facebook. Por quest\u00f5es \u00f3bvias ele prefere limitar-se em comentar os desdobramentos do caso, e garante que a \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o pessoal que o levou a postar o coment\u00e1rio \u00e9 \u201ctentar impedir de ser obrigado a escrever ou ler na m\u00eddia local reportagem relatando uma trag\u00e9dia ocorrida no local, visando apenas a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d. No entanto, o rep\u00f3rter acrescenta que caso o impasse se mantenha ap\u00f3s o esclarecimento do perito, est\u00e1 disposto a levar a situa\u00e7\u00e3o a inst\u00e2ncias externas da justi\u00e7a, caso da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia ou mesmo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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