{"id":174487,"date":"2017-05-26T15:57:21","date_gmt":"2017-05-26T19:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=174487"},"modified":"2017-05-27T11:42:05","modified_gmt":"2017-05-27T15:42:05","slug":"stj-nega-liberdade-a-mae-de-quatro-criancas-condenada-por-furtar-ovos-de-pascoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/05\/26\/stj-nega-liberdade-a-mae-de-quatro-criancas-condenada-por-furtar-ovos-de-pascoa\/","title":{"rendered":"STJ nega liberdade a m\u00e3e de quatro crian\u00e7as condenada por furtar ovos de P\u00e1scoa"},"content":{"rendered":"

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\"\"O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma m\u00e3e de quatro crian\u00e7as condenada a tr\u00eas anos, dois meses e tr\u00eas dias por furtar ovos de P\u00e1scoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu beb\u00ea rec\u00e9m-nascido numa cela lotada da Penitenci\u00e1ria Feminina de Piraju\u00ed, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo havia pedido o habeas corpus na \u00faltima sexta-feira, com os argumentos de que a senten\u00e7a era desproporcional \u00e0 tentativa de furto e de que Maria* \u00e9 m\u00e3e de quatro crian\u00e7as \u2014 de 13, 10 e 3 anos de idade, al\u00e9m de beb\u00ea de 1 m\u00eas que est\u00e1 com ela na penitenci\u00e1ria, mas que ser\u00e1 separado da m\u00e3e ao completar 6 meses.<\/p>\n

Nesta semana, EXTRA mostrou que a senten\u00e7a de Maria*\u00a0supera a pena de pelo menos sete condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato<\/a>. Uma despropor\u00e7\u00e3o do sistema penal que afeta toda a fam\u00edlia:\u00a0desligados do conv\u00edvio di\u00e1rio com a m\u00e3e, os quatro menores crescem separados tamb\u00e9m de seus irm\u00e3os.<\/a><\/p>\n

Para a defensora Ma\u00edra Coraci Diniz, a extens\u00e3o da pena da m\u00e3e \u00e9 “absurda”, ao se considerar o car\u00e1ter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anula\u00e7\u00e3o por ser crime insignificante), a readequa\u00e7\u00e3o da pena ou a pris\u00e3o domiciliar, garantida pela lei \u00e0s m\u00e3es respons\u00e1veis por filhos menores de 12 anos.<\/p>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o, Cordeiro n\u00e3o enxergou “evidente constragimento ilegal” que justificasse a concess\u00e3o da liminar de soltura de Maria*. A decis\u00e3o foi publicada na manh\u00e3 desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, \u00e9 medida excepcional.<\/p>\n

“Esta n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o presente, onde as pretens\u00f5es de absolvi\u00e7\u00e3o por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, readequa\u00e7\u00e3o da pena ou determina\u00e7\u00e3o de que a condena\u00e7\u00e3o seja cumprida em pris\u00e3o domiciliar s\u00e3o claramente satisfativas”, escreveu o ministro.<\/p>\n

Cordeiro manteve Maria* em regime fechado por “n\u00e3o vislumbrar a presen\u00e7a dos requisitos autorizativos da medida urgente”. N\u00e3o haveria suficiente base legal para concretizar o direito pleiteado pela Defensoria P\u00fablica, na avalia\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

“A admiss\u00e3o de circunst\u00e2ncias judiciais gravosas ao r\u00e9u incidente faz admitir como poss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado”, destacou Cordeiro, ao indeferir a liminar.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

Maria* foi presa em flagrante, h\u00e1 dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Mat\u00e3o, em S\u00e3o Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, at\u00e9 que um juiz concedeu a liberdade provis\u00f3ria. Condenada em primeiro grau, ela teve a senten\u00e7a mantida em segunda inst\u00e2ncia e voltou ao c\u00e1rcere em novembro de 2016, gr\u00e1vida. A detenta deu \u00e0 luz no \u00faltimo 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade \u00e9 de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.<\/p>\n

Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria j\u00e1 recebeu liminar favor\u00e1vel.<\/p>\n

O caso de Maria* levanta debate sobre a Justi\u00e7a \u2014 que garantiu a liberdade \u00e0 outra mulher presa no mesmo furto e a pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, Adriana Ancelmo, por ter filhos pequenos. Mostra ainda certa despropor\u00e7\u00e3o das penas no Direito Penal. Na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, ao menos sete condenados v\u00e3o cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um est\u00e1 preso em domic\u00edlio.<\/p>\n

Em nota, o STJ informou que o valor furtado \u00e9 excessivamente alto para aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n

“Importante destacar o fato da condenada ser reincidente e estar cumprindo pena em regime aberto quando cometeu os furtos.\u00a0O valor Furtado \u00e9 excessivamente alto para aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, como pede a defensoria. Com esse fundamento, o ministro do STJ Nefi Cordeiro negou liminar a mulher condenada pelo furto de 19 ovos de P\u00e1scoa, sete barras de chocolate, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume em S\u00e3o Paulo (estes em outro estabelecimento) – valor de R$ 1.196, em 2015 (isso as tr\u00eas r\u00e9s juntas)”, diz nota.<\/p>\n

Sobre a liminar dada \u00e0 corr\u00e9, o STJ informou que os embargos n\u00e3o foram divulgados. “Quanto \u00e0 liminar dada a corr\u00e9, se deveu ao fato estar em situa\u00e7\u00e3o processual diferente, porque a defesa dela recorreu da condena\u00e7\u00e3o no TJSP e os embargos ainda n\u00e3o foram julgados”.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/p>\n

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