{"id":179435,"date":"2017-06-27T16:02:52","date_gmt":"2017-06-27T20:02:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=179435"},"modified":"2017-06-27T16:12:31","modified_gmt":"2017-06-27T20:12:31","slug":"tj-mantem-condenacao-e-determina-prisao-de-cinco-reus-da-operacao-domino-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/06\/27\/tj-mantem-condenacao-e-determina-prisao-de-cinco-reus-da-operacao-domino-em-ro\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o e determina pris\u00e3o de cinco r\u00e9us da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3\u201d em RO"},"content":{"rendered":"

\"\"A 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou os pedidos na Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 0029968-97.2007.8.22.0501, a cinco r\u00e9us da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3\u201d e, em decis\u00e3o preliminar da C\u00e2mara, tornou sem efeito a condena\u00e7\u00e3o de 1\u00ba grau contra Paulo Jos\u00e9 da Silva, o qual ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a Federal. Com rela\u00e7\u00e3o aos demais, as condena\u00e7\u00f5es foram mantidas e ordenada expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos de Oliveira (Carl\u00e3o), ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE), aproveitando-se do cargo em seu benef\u00edcio e de outros, de forma fraudulenta, por meio de um contrato empresarial falso, desviou, na \u00e9poca dos fatos, 1 milh\u00e3o, 993 mil, 440 reais e 28 centavos. Carl\u00e3o foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Mois\u00e9s de Oliveira teve a pena de 5 anos e 4 meses de reclus\u00e3o; a Terezinha Esterlita Grandi Marsaro foi aplicada 3 anos e seis meses; a Luciane Maciel da Silva Oliveira, 2 anos e seis meses; e a Haroldo Augusto Filho, 2 anos e seis meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Consta que os acusados Haroldo e Mois\u00e9s adquiriram uma empresa e alteraram o contrato social desta para constar Luciane como s\u00f3cia-propriet\u00e1ria. Essa adultera\u00e7\u00e3o contratual permitiu que Paulo (que ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a Federal), que era gerente do Banco Rural, realizasse empr\u00e9stimos il\u00edcitos \u00e0 empresa Magno, os quais seriam pagos com dinheiro do Poder Legislativo Estadual.<\/p>\n

Por outro lado, o ex-presidente da ALE, Carl\u00e3o, criou uma esp\u00e9cie de conv\u00eanio com a empresa Magno e o Banco Rural para dar a apar\u00eancia de legalidade, cujo fim era de desviar de dinheiro p\u00fablico, o qual chegou \u00e0 cifra de aproximadamente 2 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Segundo o relator, desembargador Eurico Montenegro, os valores eram desviados por Jos\u00e9 Carlos e Teresinha da conta corrente da Assembleia para quitar empr\u00e9stimo da pr\u00f3pria Magno junto ao Banco Rural. Eles faziam isso mesmo com o conhecimento de que a empresa n\u00e3o tinha nenhum contrato com a ALE.<\/p>\n

No processo, Carl\u00e3o alegou que n\u00e3o tinha conhecimento dos il\u00edcitos, por\u00e9m as provas mostraram que a trama acontecia na resid\u00eancia dele e na ALE, durante a sua gest\u00e3o. Os empr\u00e9stimos, segundo o voto, eram para sustentar uma reserva que era distribu\u00edda a parlamentares que apoiavam Carl\u00e3o na presid\u00eancia, o qual, com esses il\u00edcitos, vislumbrava apoio para governar o estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

No caso, nenhum dos r\u00e9us apelantes foram inocentados. Carl\u00e3o era o l\u00edder e Terezinha era respons\u00e1vel pelo departamento de Finan\u00e7as da ALE. Ela confessou os desvios de verbas p\u00fablicas ao comando de Carl\u00e3o. Luciene confirmou que procedeu v\u00e1rios saques de verbas e os entregou para Mois\u00e9s, Haroldo e a outras pessoas ligadas a parlamentares.<\/p>\n

O relator, falou em seu voto que a r\u00e9 Luciene tentou sustentar a sua inoc\u00eancia. Segundo Eurico Montenegro, em outros processos at\u00e9 chegou a acreditar na vers\u00e3o dela, mas, diante das provas, ficou convencido do contr\u00e1rio, justamente por, na sua colabora\u00e7\u00e3o, ter detalhado a trama dos desvios de verbas.<\/p>\n

Para o relator, n\u00e3o restou d\u00favidas de que todos apelantes praticaram o crime de peculato, como \u00e9 o caso de Haroldo e Mois\u00e9s, que confessaram os crimes em colabora\u00e7\u00e3o, conforme est\u00e1 narrado na den\u00fancia ministerial (MP), inclusive quanto a responsabilidade dos demais agentes.<\/p>\n

Antes do julgamento do m\u00e9rito processual, foram rejeitadas v\u00e1rias preliminares como pend\u00eancia processual, falta de identidade f\u00edsica entre ju\u00edzes, n\u00e3o oferecimento da den\u00fancia contra demais parlamentares, aus\u00eancia de materialidade, incompet\u00eancia do TJRO, entre outras. Os desvios de verbas ocorreram nos anos de 2005 e 2006, conforme narra a den\u00fancia do MP, contida no voto do relator.<\/p>\n

A Apela\u00e7\u00e3o Criminal foi julgada dia 22 deste m\u00eas, com decis\u00e3o colegiada un\u00e2nime.<\/p>\n

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Autor: TJ<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n

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