{"id":183762,"date":"2017-07-25T10:48:29","date_gmt":"2017-07-25T14:48:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=183762"},"modified":"2017-07-25T16:04:32","modified_gmt":"2017-07-25T20:04:32","slug":"chupinguaia-ex-prefeito-e-condenado-a-um-ano-e-meio-de-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/07\/25\/chupinguaia-ex-prefeito-e-condenado-a-um-ano-e-meio-de-reclusao\/","title":{"rendered":"CHUPINGUAIA: ex-prefeito \u00e9 condenado a um ano e meio de reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"O ex-prefeito do Munic\u00edpio de Chupinguaia Vanderlei Palhari foi condenado a um ano e seis meses de reclus\u00e3o em regime aberto pela ju\u00edza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, da 1\u00aa Vara Criminal de Vilhena. A pena foi abrandada em seis meses porque o sentenciado confessou.<\/p>\n

Palhari foi punido pelo crime tipificado no Art. 359-G do C\u00f3digo Penal, ou seja, pelo \u201caumento de despesa total com pessoal no \u00faltimo ano do mandato ou legislatura\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, a pena privativa de liberdade fora substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 entidade de fins sociais no Munic\u00edpio de Chupinguaia, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade a raz\u00e3o de uma hora de servi\u00e7os por dia de condena\u00e7\u00e3o, \u201ccujos detalhes ser\u00e3o explicitados pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO) constatou a materialidade do crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas, pois a despesa l\u00edquida com pessoal, no primeiro semestre de 2012, foi de R$ 12.584,21 e no segundo semestre de 2012 passou para R$ 13.149.732,80, isto \u00e9, a despesa com pessoal, no \u00faltimo ano de Palhari como prefeito de Chupinguaia, sofreu acr\u00e9scimo nominal de R$ 565.491,59, representado um aumento percentual de 5,67%.<\/p>\n

Segundo apurado, o ex-prefeito, utilizando-se de artif\u00edcio fraudulento, deixou de empenhar, no m\u00eas de dezembro de 2012, parte do valor referente \u00e0 folha de pagamento, no total de R$ 873.735,01, despesas estas obrigat\u00f3rias e de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n

\u201cEsses dados incompletos levaram o Corpo T\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Estado inicialmente a se manifestar pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, tendo sido detectada a irregularidade da infra\u00e7\u00e3o prestada, ocorrendo a desaprova\u00e7\u00e3o das contas 2012, em raz\u00e3o do aumento ilegal de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandado\u201d, concluiu o MP\/RO.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201c[…] S\u00f3 pelo que j\u00e1 foi exposto, resta caracterizado o crime e a sua autoria, bem como afasta a tese defensiva de atipicidade da conduta, pois caracterizado esta o dolo, ora o r\u00e9u [Palhari] sabia que estava extrapolando o limite legal, bem como tentou mascarar seu relat\u00f3rio para dar \u201car\u201d de legalidade na conduta por ele praticada. Sendo que o mesmo n\u00e3o comprovou nenhuma das exce\u00e7\u00f5es legais que pudessem justificar tal aumento, \u00f4nus que lhe cabia\u201d, concluiu Liliane Pegoraro.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Autor: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito do Munic\u00edpio de Chupinguaia Vanderlei Palhari foi condenado a um ano e seis meses de reclus\u00e3o em regime aberto pela ju\u00edza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, da 1\u00aa Vara Criminal de Vilhena. A pena foi abrandada em seis meses porque o sentenciado confessou. Palhari foi punido pelo crime tipificado no Art. 359-G do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183764,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-183762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}