{"id":188976,"date":"2017-08-31T13:28:50","date_gmt":"2017-08-31T17:28:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=188976"},"modified":"2017-09-01T16:11:19","modified_gmt":"2017-09-01T20:11:19","slug":"convenio-entre-prefeitura-e-estado-legaliza-autuacoes-de-competencia-municipal-pela-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/08\/31\/convenio-entre-prefeitura-e-estado-legaliza-autuacoes-de-competencia-municipal-pela-pm\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio entre Prefeitura e Estado legaliza autua\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia municipal pela PM"},"content":{"rendered":"

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\"\"No dia 10 do m\u00eas corrente a reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> <\/em>divulgou uma mat\u00e9ria sobre a tramita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 assinatura do conv\u00eanio <\/a>entre a Prefeitura de Vilhena, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito (SEMTRAN), com o governo do Estado, que legaliza a autua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito municipais, por parte da Pol\u00edcia Militar de Tr\u00e2nsito (PTRAN).<\/p>\n

Na quarta-feira, 30, nossa reportagem entrevistou o comandante do Pelot\u00e3o de Tr\u00e2nsito (PTRAN), o 2\u00ba sargento Sanaik, a fim de informar a comunidade acerca da ativa\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio que j\u00e1 dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir dessa quinta-feira, 31.<\/p>\n

O conv\u00eanio firmado possibilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a circula\u00e7\u00e3o na contra m\u00e3o, transportes de animais, estacionamento em locais proibidos, como: local de carga e descarga, frentes de garagens, faixa de pedestres, vagas priorit\u00e1rias e transporte remunerado de passageiros (taxi, mototaxi, vans escolares).<\/p>\n

O sargento ressaltou ainda que as infra\u00e7\u00f5es decorrentes da falta do uso de cinto de seguran\u00e7a e uso de aparelho celular na dire\u00e7\u00e3o, agora considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima durante a vig\u00eancia do conv\u00eanio, para a compet\u00eancia do munic\u00edpio, onde os policiais atuar\u00e3o no papel de agentes de tr\u00e2nsito conveniados.<\/p>\n

Ainda segundo o sargento, a PTRAN prioriza e reeduca\u00e7\u00e3o \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o, sendo a atividade repressiva o \u00faltimo recurso a ser utilizado. O mesmo solicitou ainda o apoio da sociedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das referidas infra\u00e7\u00f5es e da compreens\u00e3o dos mesmos com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel demora no atendimento das den\u00fancias, devido ao efetivo reduzido e o n\u00famero de viaturas disponibilizadas, que s\u00e3o baixos para a demanda do munic\u00edpio.<\/p>\n

O sargento relatou tamb\u00e9m que, apesar de n\u00e3o ser uma constante, a legisla\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN) permite a confec\u00e7\u00e3o destas notifica\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito sem a necessidade da abordagem dos condutores.<\/p>\n

Mais um ponto de extrema import\u00e2ncia levantado pelo comandante \u00e9 que, conforme altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), com a firma\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, os militares ter\u00e3o autonomia de fiscalizar e notificar tamb\u00e9m nos casos de desrespeito ao uso de vagas reservadas a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais em edifica\u00e7\u00f5es privadas de uso coletivo enquanto abertas ao p\u00fablico, como estacionamentos de supermercados, lojas, restaurantes, entre outros, desde que sinalizadas adequadamente pelo propriet\u00e1rio conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia que assegura essas vagas conforme a previs\u00e3o legal.<\/p>\n

O comandante frisou que a garantia de um tr\u00e2nsito pac\u00edfico se faz com base no chamado trip\u00e9 do tr\u00e2nsito: Educa\u00e7\u00e3o, Engenharia e o Esfor\u00e7o Legal, sendo este \u00faltimo a principal atua\u00e7\u00e3o da PM. Caso ocorra falha em uma dessas partes do trip\u00e9, a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito de uma cidade fica comprometida.<\/p>\n

Para finalizar, o policial afirmou que um tr\u00e2nsito seguro n\u00e3o se faz apenas com repress\u00e3o e autua\u00e7\u00f5es, mas, sobretudo com a conscientiza\u00e7\u00e3o de cada um. \u201cO tr\u00e2nsito \u00e9 o reflexo da cultura de um povo. Vale ent\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nesse processo, na medida em que fiscaliza e cobra dos entes p\u00fablicos os seus direitos\u201d, concluiu.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Texto e foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  No dia 10 do m\u00eas corrente a reportagem do Extra de Rond\u00f4nia divulgou uma mat\u00e9ria sobre a tramita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 assinatura do conv\u00eanio entre a Prefeitura de Vilhena, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito (SEMTRAN), com o governo do Estado, que legaliza a autua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito municipais, por parte da Pol\u00edcia Militar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":188977,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-188976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188976\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}