{"id":19324,"date":"2014-03-31T10:56:27","date_gmt":"2014-03-31T14:56:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=19324"},"modified":"2014-03-31T23:43:02","modified_gmt":"2014-04-01T03:43:02","slug":"ex-prefeito-de-chupinguaia-e-condenado-por-desviar-verba-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/03\/31\/ex-prefeito-de-chupinguaia-e-condenado-por-desviar-verba-publica\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Chupinguaia \u00e9 condenado por desviar verba p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
\"Reginaldo<\/a>
Reginaldo Ruttmann nega acusa\u00e7\u00f5es e diz que n\u00e3o houve dolo, m\u00e1-f\u00e9 e nem preju\u00edzo ao er\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz de direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Vilhena, condenou, na \u00faltima sexta-feira, 28, o ex-prefeito de Chupinguaia Reginaldo Ruttmann, e sua secret\u00e1ria da Fazenda \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Marisa Moreira, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa.<\/p>\n

Ambos n\u00e3o poder\u00e3o contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais pelo prazo de tr\u00eas anos; arcar\u00e3o com multa civil no valor de dez vezes a remunera\u00e7\u00e3o percebida enquanto ocupavam os cargos administrativos e t\u00eam suspensos seus direitos pol\u00edticos, tamb\u00e9m por 03 anos.\u00a0Ainda cabe recurso.<\/p>\n

Foi alegado em ju\u00edzo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que, na condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablicos, Reginaldo, agindo como Prefeito Municipal e Marisa, a segunda r\u00e9, como secret\u00e1ria Municipal de Fazenda, desviaram a destina\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio de Chupinguaia para fins n\u00e3o comprovados e nem justificados.<\/p>\n

Ainda, de acordo com o MP, o Munic\u00edpio de Chupinguaia teria, no ano de 2008, firmado com a empresa Novolar Com\u00e9rcio de Materiais para Constru\u00e7\u00e3o \u2013 ME, contrato administrativo para a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o civil, sendo que a parcela final da obriga\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), que deveria ser adimplida pelo munic\u00edpio, foi, na verdade, destinada pelos requeridos para custear outras despesas, n\u00e3o relacionadas com o objeto do contrato administrativo firmado.
\nA essa teria violado os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica.<\/p>\n

Ruttmann contestou alegando que n\u00e3o houve individualiza\u00e7\u00e3o das condutas tanto dele quanto de Marisa, o que, em sua vis\u00e3o, teria inviabilizado a defesa. Sustentou tamb\u00e9m que o munic\u00edpio assumiu o compromisso de colaborar com a Caixa Econ\u00f4mica\u00a0Federal na constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias populares, por\u00e9m houve atraso no repasse de recursos para pagar a m\u00e3o de obra contratada, raz\u00e3o pela qual o propriet\u00e1rio da empresa Novolar concordou em adiantar o valor necess\u00e1rio ao pagamento de tais profissionais at\u00e9 que o banco liberasse os valores.<\/p>\n

Por fim, mencionou ter emitido cheque em favor da empresa, em processo administrativo regular, pagando-se a m\u00e3o de obra contratada. O ex-gestor disse que n\u00e3o houve dolo, m\u00e1-f\u00e9 e nem preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Usando os mesmos argumentos, Maria Moreira tamb\u00e9m apresentou contesta\u00e7\u00e3o contra as alega\u00e7\u00f5es do m\u00e9rito, por\u00e9m, diferentemente de Reginaldo, informou que seu envolvimento se reduziu ao fato de ter efetuado o saque do cheque para pagamento da m\u00e3o de obra ao inv\u00e9s de envi\u00e1-lo a Vilhena para que fosse sacado pelo propriet\u00e1rio da empresa Novolar. \u201cO dinheiro p\u00fablico, no caso tratado nos autos, deveria ter sido utilizado para efetuar o pagamento do cr\u00e9dito destinado \u00e0 empresa Novolar Com\u00e9rcio de Materiais para Constru\u00e7\u00e3o Ltda \u2013 ME, por for\u00e7a do contrato administrativo n\u00ba 0022\/2008, no entanto, por interven\u00e7\u00e3o direta dos r\u00e9us, este prop\u00f3sito fora desvirtuado para pagar a ent\u00e3o m\u00e3o de obra contratada para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares, referente ao conv\u00eanio estabelecido entre a Prefeitura de Chupinguaia\/RO e a Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d, citou o juiz em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

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>>> LEIA A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA NO LINK ABAIXO:<\/p>\n

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http:\/\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/chupim.pdf<\/a><\/p>\n

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Texto: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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