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O ex-vereador Victor Camargo reverteu, em inst\u00e2ncia superior, senten\u00e7a que o condenou por improbidade administrativa em Corumbiara.<\/p>\n<\/p>\n
O ex-vereador Victor Camargo reverteu, em inst\u00e2ncia superior, senten\u00e7a que o condenou por improbidade administrativa em Corumbiara.<\/p>\n
O ex-parlamentar foi investigado e denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) que ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ele que na \u00e9poca exercia o cargo de vereador e a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem.<\/p>\n
O MP alegou que o ex-vereador apropriava-se de forma dolosa e costumeira de medicamentos pertencentes ao Munic\u00edpio de Corumbiara, com o objetivo de \u201cganhar votos\u201d para se reeleger ao cargo de vereador, tendo sua base eleitoral no distrito de Vit\u00f3ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Consta na pe\u00e7a acusat\u00f3ria que, em dilig\u00eancia realizada pelo MP no dia 18 de setembro de 2012, por volta das 22h30, no interior da resid\u00eancia do vereador, foi constatado que ele mantinha diversos tipos de medicamentos com validade vencida, assim como outros em condi\u00e7\u00f5es de uso e demais materiais utilizados para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos, tais como l\u00e2minas para bisturi, agulhas para inje\u00e7\u00e3o, pin\u00e7as, fios cir\u00fargicos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o pr\u00f3prio acusado afirmou que os objetos apreendidos eram de propriedade do Posto de Sa\u00fade do distrito de Vit\u00f3ria da Uni\u00e3o, e que era comum \u00e0s pessoas lhe procurarem para receber medicamentos.<\/p>\n
Assim agindo, destaca o MP, o ex-vereador afrontou os princ\u00edpios administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como causou dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 3.452,62 e enriquecimento il\u00edcito por parte das pessoas que receberam os medicamentos de forma indiscriminada.<\/p>\n
Ele foi condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 8 anos, multa civil no montante de duas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial obtido e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais e credit\u00edcios pelo prazo de 10 anos.<\/p>\n
Inconformado com a senten\u00e7a, Victor Camargo apresentou recurso de apela\u00e7\u00e3o alegando, preliminarmente, a nulidade da senten\u00e7a, por julgamento antecipado da lide. No m\u00e9rito, aponta a fragilidade das provas utilizadas pelo MP refor\u00e7ada por sua absolvi\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, cujas a\u00e7\u00f5es foram firmadas nessas mesmas provas e que os elementos probat\u00f3rios por ele apresentados s\u00e3o contumazes em afirmar o equ\u00edvoco da den\u00fancia.<\/p>\n
DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o que reverteu a condena\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a afirmou que “este Ju\u00edzo n\u00e3o tem certeza de que o investigado realmente abusou do poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, entregando gratuitamente rem\u00e9dios a populares com prop\u00f3sito de obter votos, como tamb\u00e9m n\u00e3o tem certeza de que ele \u00e9 inocente, raz\u00e3o pela qual deve ser absolvido, pois a d\u00favida sempre deve beneficiar o r\u00e9u, para n\u00e3o se correr o risco de condenar um inocente. Sendo assim, dou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o apresentado por Victor Camargo, para reformar a senten\u00e7a recorrida e julgar improcedente o pedido contido na inicial”.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n Foto: Arquivo\/Extra<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-vereador Victor Camargo reverteu, em inst\u00e2ncia superior, senten\u00e7a que o condenou por improbidade administrativa em Corumbiara. O ex-parlamentar foi investigado e denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) que ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ele que na \u00e9poca exercia o cargo de vereador e a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem. O MP alegou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":198834,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-198810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}