{"id":200137,"date":"2017-11-27T09:15:33","date_gmt":"2017-11-27T13:15:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=200137"},"modified":"2017-11-28T10:57:23","modified_gmt":"2017-11-28T14:57:23","slug":"jornalista-de-brasilia-sobre-detencao-de-cassol-passados-4-anos-pena-nao-comecou-a-ser-cumprida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/11\/27\/jornalista-de-brasilia-sobre-detencao-de-cassol-passados-4-anos-pena-nao-comecou-a-ser-cumprida\/","title":{"rendered":"Jornalista de Bras\u00edlia sobre deten\u00e7\u00e3o de Cassol: \u201cPassados 4 anos, pena n\u00e3o come\u00e7ou a ser cumprida\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O jornalista Brasiliense, Felipe Recondo, fez uma an\u00e1lise do caso Ivo Cassol. O senador foi condenado a quatros de deten\u00e7\u00e3o em agosto de 2013. Por\u00e9m, passados quatro anos, ainda n\u00e3o come\u00e7ou a cumprir a pena.<\/p>\n

Ele est\u00e1 protegido pelo tal \u201cForo Privilegiado\u201d, al\u00e9m do processo andar lentamente no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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>>> Leia, abaixo, a mat\u00e9ria na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

No dia 4 de fevereiro de 2011, o Supremo Tribunal Federal recebeu uma a\u00e7\u00e3o penal aberta contra o senador Ivo Cassol por crimes imputados a ele em Rond\u00f4nia, quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre os anos de 1998 e 2002. Cassol, apesar das den\u00fancias que contra ele pesavam, elegeu-se senador naquele ano e com isso passou a gozar do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n

Dois anos depois, em agosto de 2013, o Supremo o condenou por unanimidade a uma pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto e ao pagamento de multa (artigo 99 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es) de R$ 201.817,05 por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, sem direito, portanto, a recorrer a outros tribunais. Seria este o exemplo de que o foro dito privilegiado n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o privilegiado assim, pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, passados mais de quatro anos, o processo contra Cassol n\u00e3o terminou. A pena a ele imposta n\u00e3o come\u00e7ou a ser cumprida, a multa aplicada n\u00e3o foi paga, e Ivo Cassol continua como senador da Rep\u00fablica. Cassol est\u00e1 indo para seu \u00faltimo ano de mandato em 2018. Durante os sete anos em que sentou-se \u00e0 cadeira de senador, permaneceu impune, independentemente do ju\u00edzo dos ministros do Supremo.<\/p>\n

A relatora do processo \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. E o andamento do processo no STF evidencia por que o processo andou \u2013 e ainda caminha \u2013 a passos lentos. Apesar de o julgamento ter ocorrido em agosto de 2013, o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento s\u00f3 foi publicado nove meses depois, em maio de 2014. A defesa do senador p\u00f4de ent\u00e3o embargar a condena\u00e7\u00e3o \u2013 no dia 28 de maio de 2014. O recurso foi julgado em setembro do mesmo ano. E o ac\u00f3rd\u00e3o desta decis\u00e3o foi publicado em dezembro de 2014. No dia seguinte, a defesa recorreu novamente.<\/p>\n

O processo foi ent\u00e3o liberado para pauta em junho de 2015, mas s\u00f3 come\u00e7ou a ser julgado no ano seguinte, em abril de 2016. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso, mas logo o liberou para julgamento. Como presidente do Supremo, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia poderia ter logo pautado o processo, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n

Teori Zavascki morreu em janeiro deste ano, deixando o processo para o ministro que ocupasse sua vaga. Indicado, Alexandre de Moraes liberou o caso para ser pautado em agosto deste ano. E, novamente, compete \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia marcar a data do julgamento de mais este recurso contra a condena\u00e7\u00e3o de Cassol.<\/p>\n

O Supremo ter\u00e1 mais sete sess\u00f5es at\u00e9 o final do ano. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhum indicativo de que o processo ser\u00e1 pautado nas pr\u00f3ximas semanas. Ser\u00e1 julgado no ano que vem? Cassol poder\u00e1 concluir tranquilamente seu mandato?<\/p>\n

O caso, al\u00e9m de exemplificativo, j\u00e1 coloca uma interroga\u00e7\u00e3o ao tribunal. E, se o tribunal tivesse conclu\u00eddo o julgamento sobre foro nesta quinta-feira, enfrentaria um constrangimento adicional: o Supremo extinguiria o foro antes de conseguir concluir um julgamento iniciado h\u00e1 tanto tempo.<\/p>\n

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Texto: Felipe Recondo \/ JOTA<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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