![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/STF-decide-nesta-semana-sobre-pris\u00e3o-do-senador-Ivo-Cassol-1-300x200.jpeg\")
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de prioridade para a conclus\u00e3o do julgamento da condena\u00e7\u00e3o do senador Ivo Cassol (PP-RO), que se arrasta h\u00e1 mais de quatro anos na Corte. Segundo a chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Raquel Dodge, \u00e9 preciso executar a pena do senador o quanto antes.<\/p>\n
Apesar da movimenta\u00e7\u00e3o da PGR, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que o caso seja julgado em dezembro.<\/p>\n
\u201cNecess\u00e1rio destacar que a condena\u00e7\u00e3o ocorreu, como visto, h\u00e1 mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no per\u00edodo de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execu\u00e7\u00e3o da pena imputada o quanto antes\u201d, salientou Raquel, que fez uma breve descri\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico da tramita\u00e7\u00e3o do caso na Suprema Corte e apontou que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto\u201d, afirmou Dodge.<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, embora ciente da grande quantidade de processos de atribui\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, requeiro prioridade no julgamento desta a\u00e7\u00e3o penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos\u201d, completou.<\/p>\n
No dia 4 de fevereiro de 2011, o Supremo recebeu uma a\u00e7\u00e3o penal aberta contra o senador Ivo Cassol por crimes imputados a ele em Rond\u00f4nia, quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre os anos de 1998 e 2002. Cassol, apesar das den\u00fancias que contra ele pesavam, elegeu-se senador naquele ano e com isso passou a gozar do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
Dois anos depois, em agosto de 2013, o Supremo o condenou por unanimidade a uma pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto e ao pagamento de multa (artigo 99 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es) de R$ 201.817,05 por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, sem direito, portanto, a recorrer a outros tribunais.<\/p>\n
A\u00a0 relatora do processo \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Apesar de o julgamento ter ocorrido em agosto de 2013, o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento s\u00f3 foi publicado nove meses depois, em maio de 2014. A defesa do senador p\u00f4de ent\u00e3o embargar a condena\u00e7\u00e3o \u2013 no dia 28 de maio de 2014. O recurso foi julgado em setembro do mesmo ano. E o ac\u00f3rd\u00e3o desta decis\u00e3o foi publicado em dezembro de 2014. No dia seguinte, a defesa recorreu novamente.<\/p>\n
O processo foi ent\u00e3o liberado para pauta em junho de 2015, mas s\u00f3 come\u00e7ou a ser julgado no ano seguinte, em abril de 2016. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso, mas logo o liberou para julgamento. Como presidente do Supremo, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia poderia ter logo pautado o processo, mas n\u00e3o o fez. Sucessor da cadeira, Alexandre de Moraes liberou o caso para ser pautado em agosto deste ano. E, novamente, compete \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia marcar a data do julgamento de mais este recurso contra a condena\u00e7\u00e3o de Cassol.<\/p>\n
Autor: Reda\u00e7\u00e3o JOTA<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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