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Moradores da zona rural poder\u00e3o ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na seguran\u00e7a de sua fam\u00edlia e propriedade. Essa permiss\u00e3o est\u00e1 no PLS 224\/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira , 29.<\/p>\n
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/2003), e o relat\u00f3rio \u00e9 do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contr\u00e1rios. Houve uma absten\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for apresentado recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado, o PLS 224\/2017 ser\u00e1 enviado, diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o imp\u00f5e algumas condi\u00e7\u00f5es para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Al\u00e9m de serem maiores de 21 anos, os interessados precisar\u00e3o apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.<\/p>\n Essas tr\u00eas exig\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o feitas para quem mora na zona rural e atua como ca\u00e7ador para prover a subsist\u00eancia de sua fam\u00edlia. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade m\u00ednima de 25 anos para o ca\u00e7ador de subsist\u00eancia ter o porte de arma concedido pela Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n \u201cPropomos este projeto visando a assegurar aos residentes em \u00e1reas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utiliza\u00e7\u00e3o em suas propriedades, as quais, n\u00e3o raro, encontram-se a centenas de quil\u00f4metros de um posto policial, o que coloca in\u00fameras fam\u00edlias \u00e0 merc\u00ea do ataque de criminosos ou, at\u00e9 mesmo, de animais silvestres, n\u00e3o assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade\u201d, explicou Wilder na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Apesar de o PLS 224\/2017 fixar uma idade menor que a exigida do ca\u00e7ador de subsist\u00eancia para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petec\u00e3o avaliou que essa distin\u00e7\u00e3o deve ser mantida.<\/p>\n \u201cComo n\u00e3o se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o, entendemos que o requisito de idade m\u00ednima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n Por meio de sua emenda, Petec\u00e3o tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em \u00e1reas rurais possam conseguir o direito \u00e0 posse de arma de fogo com menos idade.<\/p>\n <\/p>\n Debates<\/strong><\/p>\n O parecer foi aprovado ap\u00f3s longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais n\u00e3o disp\u00f5em de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Al\u00e9m disso, o projeto autoriza apenas a posse e n\u00e3o o porte da arma.<\/p>\n Os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa temem pelo aumento da viol\u00eancia no campo. Al\u00e9m disso, alegam que colocar mais armas nas m\u00e3os do povo n\u00e3o vai reduzir a criminalidade.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Tudorondonia<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Moradores da zona rural poder\u00e3o ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na seguran\u00e7a de sua fam\u00edlia e propriedade. Essa permiss\u00e3o est\u00e1 no PLS 224\/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira , 29. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/2003), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":200630,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-200626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/200630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=200626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=200626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/29-11-17-emqawvxc4o04rcj-600x355.jpg\")
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