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Foi Lan\u00e7ada no \u00faltimo dia, 23 de novembro, uma carta aberta que tem circulado nas redes sociais convocando a popula\u00e7\u00e3o a defender o car\u00e1ter p\u00fablico e gratuito da educa\u00e7\u00e3o. A Carta foi redigida pela \u201cFrente Rondoniense em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d e congrega professores, estudantes e t\u00e9cnicos da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR) e Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Rond\u00f4nia (IFRO) que se mobilizaram desde o dia, 06 de novembro, diante de uma s\u00e9rie de medidas governamentais que inclu\u00edam o corte de verbas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinalizava para a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A \u201cFrente Rondoniense em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, durante a \u00faltima semana, promoveu uma s\u00e9rie de debates na UNIR e no IFRO e organizou em conjunto de atividades que culminou com uma mobiliza\u00e7\u00e3o de estudantes na manh\u00e3 do dia 23, um ato p\u00fablico para lan\u00e7amento da carta aberta e ades\u00e3o de assinaturas. Tamb\u00e9m no dia, 24 de novembro, ocorreu um ato cultural na escadaria na UNIR centro, que reuniu artistas e ativistas em defesa da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento denuncia, principalmente, a inger\u00eancia do grupo Banco Mundial que tem orientado o governo brasileiro a cortar gastos nas \u00e1reas sociais, sobretudo na Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na atualidade, configura-se um cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. O que nos \u00faltimos anos se apresentava como mat\u00e9rias especulativas difundidas pelos monop\u00f3lios de imprensa agora se materializa por meio de mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o que alteram o car\u00e1ter p\u00fablico e gratuito da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Os ataques ao ensino p\u00fablico s\u00e3o expressivos no cen\u00e1rio nacional, em um momento em que o governo Temer, com a colabora\u00e7\u00e3o de um parlamento ultraconservador, busca atender com celeridade aos interesses monopolistas do capital privado na educa\u00e7\u00e3o nacional, editando normas que representam o \u201cgolpe de miseric\u00f3rdia\u201d na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 atacada nos \u00faltimos anos em raz\u00e3o do cumprimento pelo governo brasileiro da agenda dos \u00f3rg\u00e3os multilaterais do imperialismo, como o Banco Mundial, que imp\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos como propulsores de uma educa\u00e7\u00e3o voltada para os processos mercadol\u00f3gicos exigidos pelo grande capital.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o no Brasil passou a ter sua fun\u00e7\u00e3o social controlada a partir da imposi\u00e7\u00e3o de pedagogias neoprodutivistas, cujo objetivo \u00e9 dotar os indiv\u00edduos de \u201ccomportamentos flex\u00edveis\u201d que lhes permitam ajustar-se \u00e0 \u201cm\u00e3o invis\u00edvel do mercado\u201d, ou seja, serem mera m\u00e3o de obra barata para o mercado de trabalho.<\/p>\n
A justificativa para a privatiza\u00e7\u00e3o, conforme documento \u201cUm ajuste justo: an\u00e1lise da efici\u00eancia e equidade do gasto p\u00fablico no Brasil\u201d, divulgado pelo Banco Mundial em 21 de novembro de 2017, aponta entre outras medidas o receitu\u00e1rio para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica em todos os n\u00edveis: corte de 37% de recursos no Ensino Fundamental, corte de 47% de recursos no Ensino M\u00e9dio; redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para absorver mais alunos em sala; aumento das atividades de ensino em detrimento a horas de planejamento; fim da obrigatoriedade do investimento de 25% dos or\u00e7amentos dos munic\u00edpios e Estados na Educa\u00e7\u00e3o, desvincula\u00e7\u00e3o dos 18% de repasse da Uni\u00e3o e, ainda, o fim da gratuidade do Ensino Superior P\u00fablico.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m aponta para o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, cortes em benef\u00edcios da assist\u00eancia social e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio do funcionalismo. \u00c9 necess\u00e1rio destacar que a redu\u00e7\u00e3o de investimentos em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para a economia, ainda mais se considerarmos o fato de o Brasil ser um pa\u00eds com mais de 3 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes em idades escolar fora da escola, por falta de unidades, professores, recursos.<\/p>\n
Se aplicada a receita estabelecida pelo Banco Mundial, a economia seria de 8,36% de gastos do PIB brasileiro, sendo que a privatiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior e a redu\u00e7\u00e3o do investimento na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica corresponderiam a uma economia de 0,8% do PIB brasileiro. Contudo, n\u00e3o resolveria o problema do d\u00e9ficit do or\u00e7amento p\u00fablico, j\u00e1 que, al\u00e9m da sangria de recursos destinados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de governantes, cerca de 77% do PIB brasileiro, ou seja, mais de R$4,700 trilh\u00f5es, v\u00e3o para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a Prof\u00aa Dr\u00aa Marilsa Miranda de Souza, da UNIR, Coordenadora do HISTEDBR-UNIR e que atua na \u00e1rea de Pol\u00edticas Educacionais, \u201cA pol\u00edticas educacionais brasileiras sempre tiveram como referencial as orienta\u00e7\u00f5es do Banco Mundial. N\u00e3o \u00e9 novidade esta inger\u00eancia. Contudo, esse organismo internacional agora tem afirmado de forma mais categ\u00f3rica a defesa da privatiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico e isto requer uma resposta da sociedade\u201d.<\/p>\n
Os cortes no or\u00e7amento das Universidades e Institutos Federais comprometem a qualidade do ensino oferecido por estas institui\u00e7\u00f5es. Segundo a Prof\u00aa Dr\u00aa X\u00eania de Castro Barbosa, Coordenadora do NEHLI\/IFRO, referindo-se \u00e0 Carta Aberta, \u201cS\u00f3 acentua-se desde 2014 o corte de verbas. Perdemos 50% de recursos de Capital, que garante a compra de equipamentos e obras e 20% dos recursos de custeio, que mant\u00e9m as despesas b\u00e1sicas de funcionamento, manuten\u00e7\u00e3o e pagamentos de bolsas. No caso da UNIR foram cortados mais de 3 milh\u00f5es do or\u00e7amento de 2017 e do IFRO foram mais de 6 milh\u00f5es\u201d, desabafa.<\/p>\n
Obras paradas, atrasos em bolsas de assist\u00eancia estudantil, fim de programas como o PIBID, congelamento de sal\u00e1rios e outras medidas tem causado revolta no meio universit\u00e1rio. Com cortes de investimento, o governo tem defendido que as Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se autofinanciem, acenando inclusive para a cobran\u00e7a de taxas e mensalidades. Isto tamb\u00e9m foi defendido pelo deputado federal Andres Sanchez (PT\/SP), que conseguiu ades\u00e3o de 200 assinaturas de parlamentares de \u201cesquerda\u201d, \u201ccentro\u201d e \u201cdireita\u201d, para a PEC 366\/2017, desde PT, PCdoB, PSOL, REDE, PDT, PODE, AVANTE, DEM etc. Pela bancada de Rond\u00f4nia, assinaram: Expedito Neto (PSD), L\u00facio Mosquini (PMDB), Lu\u00eds Cl\u00e1udio (PR) e Nilton Capixaba (PTB). Por press\u00e3o popular a PEC 366 foi momentaneamente retirada de pauta.<\/p>\n
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PRIVATIZA\u00c7\u00c3O E CORTES TAMB\u00c9M NA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>\u201cN\u00e3o se trata apenas de um ataque a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica Superior. O Banco Mundial e outros organismos internacionais j\u00e1 est\u00e3o de olho no \u2018mercado\u2019 da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. No caso do Ensino Superior h\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 um processo de privatiza\u00e7\u00e3o, mas de concentra\u00e7\u00e3o de capital, j\u00e1 que s\u00e3o grandes monop\u00f3lios estrangeiros que controlam estas diversas faculdades. Para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, al\u00e9m do corte de 48% no or\u00e7amento do Ensino M\u00e9dio e 38% no or\u00e7amento do Ensino Fundamental, o Banco Mundial defende a redu\u00e7\u00e3o do tempo de planejamento em detrimento de mais tempo em sala de aula e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para repor as vagas dos professores que se aposentam, aumentando assim o n\u00famero de alunos por sala\u201d, afirma o Prof. M\u00e1rcio M. Martins, do IFRO.<\/p>\n No Estado de S\u00e3o Paulo, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 abriu consulta p\u00fablica para a privatiza\u00e7\u00e3o parcial da gest\u00e3o de 61 escolas, atrav\u00e9s de um \u201cContrato de Impacto Social \u2013 CIS\u201d. Anunciada com pompa e circunst\u00e2ncia, a proposta de Parceria P\u00fablico-Privada do governo paulista traz a p\u00e9rfida novidade de transformar os estudantes da rede estadual em cobaias de experimentos empresariais. O CIS foi pensado por uma coaliz\u00e3o formada por BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Mundial, a ONG brit\u00e2nica Social Finance e o Insper, este com o bra\u00e7o de consultorias Insper Metricis, al\u00e9m da pr\u00f3pria SEE-SP. A ideia \u00e9 contratar, via licita\u00e7\u00e3o, pessoa jur\u00eddica \u2013 com ou sem fins lucrativos \u2013 que, al\u00e9m da estrutura privada de administra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do projeto, tamb\u00e9m realizar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o terceirizada de coordenadores pedag\u00f3gicos e professores para as 61.<\/p>\n \u201cPrecisamos nos organizar nas escolas da rede municipal e estadual, nos Institutos Federais e nas Universidades para barrar a destrui\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 com mobiliza\u00e7\u00e3o e luta vamos conseguir resistir a esses ataques\u201d, afirma Keite Cristina da Executiva Rondoniense de Estudantes de Pedagogia.<\/p>\n Diversas Universidades e Entidades de Classe, como o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONIF) manifestaram-se com veem\u00eancia \u00e0s mentiras difundidas na imprensa que desvirtuam a imagem das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A Carta Aberta em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, proposta pela Frente, foi assinada pelo Conselho Superior da UNIR (\u00d3rg\u00e3o M\u00e1ximo Colegiado de delibera\u00e7\u00e3o da UNIR), pelo Reitor da UNIR, Ari Miguel Teixeira Ott, pelo Reitor do IFRO, Uberlando Tiburtino Leite e tem a ades\u00e3o de mais 200 signat\u00e1rios entre entidades de classe, organiza\u00e7\u00f5es sociais e populares, pesquisadores e sociedade civil.<\/p>\n
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