{"id":203239,"date":"2017-12-14T14:44:04","date_gmt":"2017-12-14T18:44:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=203239"},"modified":"2017-12-14T16:46:26","modified_gmt":"2017-12-14T20:46:26","slug":"stf-conclui-julgamento-de-ivo-cassol-pena-foi-reduzida-e-substituida-por-servicos-comunitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2017\/12\/14\/stf-conclui-julgamento-de-ivo-cassol-pena-foi-reduzida-e-substituida-por-servicos-comunitarios\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamento de Ivo Cassol, pena foi reduzida e substitu\u00edda por servi\u00e7os comunit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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\"\"Prevaleceu tese divergente mais favor\u00e1vel ao parlamentar, reduzindo sua pena de pris\u00e3o e, com isso, substituindo-a por servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF conclui nesta quinta-feira, 14, o julgamento de tr\u00eas embargos na AP 565, que tem como r\u00e9u o senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pela Corte em agosto de 2013, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o cumpriu a pena.<\/p>\n

No m\u00eas passado, a PGR Raquel Dodge pediu urg\u00eancia no julgamento de modo a poder executar a pena do parlamentar.<\/p>\n

Ivo Cassol foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vig\u00eancia da CF, \u00e0 unanimidade, pelo crime de fraude a licita\u00e7\u00f5es ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura\/RO, entre 1998 e 2002. Ele foi condenado pelo STF a 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto e ao pagamento de multa de pouco mais de R$ 200 mil.<\/p>\n

Os embargos come\u00e7aram a serem julgados ano passado, e o saudoso ministro Teori ent\u00e3o pediu vista, mas logo liberou o processo. A relatora, minsitra C\u00e1rmen L\u00facia, tinha votado para rejeitar os embargos e o ministro Toffoli inaugurou a diverg\u00eancia para acolher em parte e reduzir a pena do senador.<\/p>\n

Nesta quinta-feira, como o ministro Alexandre de Moraes, que estava com vista, acompanhou a relatora, o julgamento ficou empatado em cinco a cinco, diante do impedimento do ministro Fux, que julgou o caso quando integrava o STJ.<\/p>\n

A presidente ent\u00e3o citou precedente da Corte na AP 470 (mensal\u00e3o) no qual foi fixado entendimento de que, em caso de empate, prevaleceria o resultado mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u. Os ministros acompanharam, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, para quem deveria prevalecer a norma regimental relativa ao voto de qualidade da presid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 de haver uma solu\u00e7\u00e3o para que realmente se julgue a a\u00e7\u00e3o penal. E essa solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no regimento interno, que n\u00e3o foi revogado. N\u00e3o cabe a proclama\u00e7\u00e3o de uma das correntes.\u201d<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen ainda lamentou: \u201cConsegui ficar vencida quatro vezes neste caso em que fui relatora.\u201d<\/p>\n

A defesa de Ivo Cassol dever\u00e1 entrar nos pr\u00f3ximos dias com novo pedido para que a mesma pena seja extinta, e vai alegar que a mesma ja prescreveu.<\/p>\n

Fonte: Folha Rondoniense\/com informa\u00e7\u00f5es da EBC<\/p>\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Prevaleceu tese divergente mais favor\u00e1vel ao parlamentar, reduzindo sua pena de pris\u00e3o e, com isso, substituindo-a por servi\u00e7os \u00e0 comunidade. O plen\u00e1rio do STF conclui nesta quinta-feira, 14, o julgamento de tr\u00eas embargos na AP 565, que tem como r\u00e9u o senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pela Corte em agosto de 2013, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":203240,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-203239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203239\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/203240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}