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Dois pedidos apartados de habeas corpus foram deferidos pouco ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Erga Omnes em Ouro Preto do Oeste, que culminou na pris\u00e3o de investigados e at\u00e9 mesmo na condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-prefeito Alex Testoni.\u00a0 A opera\u00e7\u00e3o foi desencadeada na \u00faltima sexta-feira, 15.<\/p>\n
Rodrigo Mota de Jesus, conhecido como Rodrigo Guerreiro, ex-assessor pol\u00edtico, e Moizaniel Pereira Niza, ex-chefe de gabinete de Testoni foram presos temporariamente ap\u00f3s decis\u00f5es da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste.<\/p>\n
Entretanto, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, plantonista da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ\/RO), j\u00e1 os colocou em liberdade. Embora tenham cessado os efeitos da pris\u00e3o, o Judici\u00e1rio imp\u00f4s medidas cautelares. Logo, Guerreiro e Pereira dever\u00e3o cumprir as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n
a) recolhimento do passaporte e proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds e do Estado por mais de 10 dias e da Comarca por mais de 15 dias; b) proibi\u00e7\u00e3o de contato com quaisquer servidores p\u00fablicos municipais, at\u00e9 mesmo por pessoas interpostas, por quaisquer meios, salvo no caso dos patronos no estrito cumprimento de sua atividade de defesa do paciente e; c) proibi\u00e7\u00e3o do mesmo acessar as depend\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os municipais, permanecendo a 300 metros dessa edifica\u00e7\u00e3o. d) afastamento do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente ocupe. Moizaniel Pereira foi agraciado com a decis\u00e3o 24h ap\u00f3s a pris\u00e3o.<\/p>\n
A defesa narrou que fora decretada a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Pereira pelo prazo de cinco dias sob fundamento de que este tentara coagir servidor da atual Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Ouro Preto, sendo recolhido ao pres\u00eddio.<\/p>\n
Entre outras alega\u00e7\u00f5es, fundamentou o pedido dizendo que a defesa do acusado foi inviabilizada. Relatou tamb\u00e9m que os motivos ensejadores da pris\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00e3o fundamentados \u201cem abstra\u00e7\u00f5es da autoridade coatora, que na justificativa da medida diz ser de conhecimento p\u00fablico a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa comandada por Alex Testoni a qual teria como bra\u00e7o direito, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o paciente [Moizaniel Pereira] e\u00a0 que em raz\u00e3o da precariedade da pol\u00edcia judici\u00e1ria, para a facilita\u00e7\u00e3o do trabalho desta, \u00e9 razo\u00e1vel a restri\u00e7\u00e3o de liberdade do acusado\u201d.<\/p>\n
\u201c…justificou o juiz que a pris\u00e3o seria devida n\u00e3o pela materialidade do crime ou ind\u00edcios da pr\u00e1tica criminosa, mas, por conta do Estado n\u00e3o ter aparelhamento suficiente ou condi\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias razo\u00e1veis, a pris\u00e3o, seria necess\u00e1ria. Ora, a poss\u00edvel m\u00e1 estrutura estatal n\u00e3o pode ser argumento a sustentar a segrega\u00e7\u00e3o social do indiv\u00edduo, sob pena de negarmos direito constitucional \u2013 \u00e0 liberdade \u2013 por incompet\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, destacou o desembargador.<\/p>\n
Roosevelt Queiroz anotou ainda que \u201cTamb\u00e9m usa como justificativa a autoridade coatora o fato de que o paciente, apesar de legalmente desvinculado de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estaria exercendo atividade laboral em empresa do suposto \u201ccabe\u00e7a\u201d da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, algo incomum e suspeito, de modo a demonstrar intimidade e confian\u00e7a entre os dois, motivo suficiente para que ao investigado\/paciente seja decretada a segrega\u00e7\u00e3o social\u201d. Quanto a este ponto, para o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa razo\u00e1vel para decretar sua pris\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a Rodrigo Guerreiro, o advogado deste narrou que fora decretada a pris\u00e3o tempor\u00e1ria do acusado \u201ccom vistas a apurar pr\u00e1ticas criminosas de peculato, fraude a licita\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e falsidade ideol\u00f3gica junto a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do munic\u00edpio de Ouro Preto D\u2019Oeste e praticados por suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos investigadores, Rodrigo Mota buscava embrenhar-se na licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar da atual administra\u00e7\u00e3o, com o fim de angariar benef\u00edcios financeiros por interm\u00e9dio de pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Asseverou que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria foi deferida sob o \u201cfundamento de que o este tentara cooptar o ex-secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o de Ouro Preto D\u2019Oeste (Polini) atrav\u00e9s de seu irm\u00e3o Marcelo Polini, com o intuito de fraudar a licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar desde munic\u00edpio\u201d. No caso dele, Roosevelt Queiroz enfatizou:<\/p>\n
\u201cA autoridade coatora igualmente utiliza como justificativa para a pris\u00e3o o fato do paciente exercer a atividade de assessor parlamentar, o que lhe conferiria poder de influ\u00eancia nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado. Todavia, consta que o paciente foi exonerado da atividade e do \u00f3rg\u00e3o no dia 09\/11\/2017, n\u00e3o mais possuindo v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
E concluiu:<\/p>\n
\u201cMesmo que fosse o caso, n\u00e3o se pode concluir que o mero exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico tem o poder de conferir a qualquer pessoa poder de inger\u00eancia e influ\u00eancia em demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O fundamento, ao que parece, partiu de ila\u00e7\u00f5es do julgador. Finalmente, quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de coopta\u00e7\u00e3o por ele realizada (do ex-secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o), n\u00e3o h\u00e1 nos autos elementos a indicar com firmeza a assertiva, devendo a mat\u00e9ria ser verificada em seu aspecto puro probat\u00f3rio e oportunamente\u201d, finalizou.<\/p>\n
Fonte: Rondoniadinamica<\/p>\n
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