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O advogado Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, afirmou que o ano de 2017 foi marcado como o ano do “combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e pelo firmamento da \u00e9tica e moralidade na atividade p\u00fablica”. As diversas den\u00fancias promovidas pela entidade resultou em pris\u00f5es de pol\u00edticos, empres\u00e1rios, assessores, cassa\u00e7\u00e3o de vereadores (03 em Vilhena), al\u00e9m de v\u00e1rios pedidos de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) em desfavor de maus gestores nas v\u00e1rias cidades do Estado.<\/p>\n
Dezenas de den\u00fancias foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e federal (MP) e in\u00fameras representa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE) por facilita\u00e7\u00f5es e direcionamentos de licita\u00e7\u00e3o, figuram no balan\u00e7o da entidade como a\u00e7\u00f5es positivas deste ano.<\/p>\n
Para 2018 o projeto \u00e9 firmar convic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de dezenas de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o promovidas, sobre a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de di\u00e1rias para vereadores em todo o Estado visto n\u00e3o ser compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o de Vereadores viajarem sob a justificativa de “buscar recursos” e ainda, vai apresentar em fevereiro na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (departamento da\u00a0 C\u00e2mara dos Deputados – Bras\u00edlia que recebe e analisa sugest\u00f5es de entidades), o ante-projeto que “substitui as C\u00e2maras Municipais a partir do ano de 2021 para munic\u00edpios com at\u00e9 70 mil eleitores e no lugar fica criado e constitu\u00eddo o “Conselho Comunit\u00e1rio n\u00e3o Remunerado” com as mesmas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia legislativa, tendo por composi\u00e7\u00e3o as entidades representativas no munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo Caetano Neto, “n\u00e3o se revela pr\u00f3prio esse “festival de di\u00e1rias” para vereadores se deslocarem \u00e0 Porto Velho e a\u00a0 Capital Federal com justificativa que estariam “representando o munic\u00edpio na busca de recursos”. As atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia dos “edis” est\u00e3o adstritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como responsabilidade espec\u00edfica de fiscalizar e aprovar leis nos termos do art. 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF),\u00a0\u00a0 mesmo que, por expedi\u00e7\u00e3o de norma interna (Resolu\u00e7\u00e3o), \u00e9 irregular e deve ser restitu\u00edda aos cofres municipais. Al\u00e9m de que, fere ainda o princ\u00edpio da moralidade referida no art. 37 da Carta Magna.”<\/p>\n
Quanto a extin\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras Municipais, n\u00e3o se trata de fisiologismo e sim de ato pr\u00f3prio que o pa\u00eds ter\u00e1 que viver, seja agora, ou ter\u00e1 que implantar dentro de 10 ou 20 anos, j\u00e1 que, esse modelo vem sendo adotado em v\u00e1rios pa\u00edses, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis sem haver representantes legislativos com \u00f4nus para o povo \u00e9 realizado por um conselho comunit\u00e1rio n\u00e3o remunerado, permanecendo na atual\u00a0 norma as cidades com 71 mil eleitores acima, dado as complexidades de gest\u00e3o p\u00fablica. Contudo, munic\u00edpios pequenos, cada centavo precisa ser direcionado para o atendimento ao cidad\u00e3o, sob pena de estabelecer e alimentar a pobreza da atividade p\u00fablica nessas localidades, empurrando essa comunidade ao destino incerto sob a \u00f3tica do desenvolvimento humano e econ\u00f4mico, enfatizou Caetano.<\/p>\n
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Texto: Assessoria<\/p>\n
Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, afirmou que o ano de 2017 foi marcado como o ano do “combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e pelo firmamento da \u00e9tica e moralidade na atividade p\u00fablica”. As diversas den\u00fancias promovidas pela entidade resultou em pris\u00f5es de pol\u00edticos, empres\u00e1rios, assessores, cassa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":206161,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-206159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}