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![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/NOTA-AROM-300x223.jpg\")
Lamentavelmente, a Medida Provis\u00f3ria (MP n.\u00ba 815) de autoriza\u00e7\u00e3o do repasse prometido de R$ 2 bilh\u00f5es aos Munic\u00edpios do Brasil s\u00f3 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de 2017, o que n\u00e3o surtiu os efeitos cont\u00e1beis esperados pelos prefeitos, para equil\u00edbrio das contas, no encerramento do exerc\u00edcio.<\/p>\n
O governo federal prometeu o aux\u00edlio financeiro, fez an\u00fancio da libera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o cumpriu com o que havia pactuado com os prefeitos.\u00a0O aux\u00edlio financeiro, al\u00e9m de n\u00e3o chegar a tempo de \u201csalvar\u201d o fechamento do caixa das gest\u00f5es municipais, traz obrigatoriedades que complicam mais ainda as administra\u00e7\u00f5es municipais, pois imp\u00f5em \u00e1reas para a sua aplica\u00e7\u00e3o, afastando das prefeituras a autonomia de aplicar esse recurso para a finalidade que mais atenda \u00e0s suas realidades.<\/p>\n
E como se n\u00e3o bastasse, a data de efetiva\u00e7\u00e3o dessa transfer\u00eancia ainda se encontra indefinida, com remota possibilidade de ocorrer em meados do m\u00eas de mar\u00e7o de 2018, ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o de uma lei que aponte de onde ser\u00e3o remanejados esses recursos, como anunciou o Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Diante desse comportamento, n\u00e3o nos resta d\u00favida de que os 5.570 Prefeitos do Brasil est\u00e3o diante de uma flagrante manobra pol\u00edtica, das mais perversas, j\u00e1 que, a concretiza\u00e7\u00e3o dessa conquista est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Previdenci\u00e1ria em que os gestores municipais encontram-se obrigados a convencerem seus parlamentares federias de base a votarem em favor da mat\u00e9ria do governo.<\/p>\n
O tema da reforma da previd\u00eancia do nosso pa\u00eds precisa sim ser discutido e enfrentado, mas aproveitar-se da vulnerabilidade financeira em que se encontram as administra\u00e7\u00f5es locais \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o vergonhosa da pol\u00edtica, e ofende a dignidade dos Munic\u00edpios, que s\u00e3o parte da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira, que geram arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos estaduais e federais, e que atuam no desenvolvimento do Pa\u00eds, j\u00e1 que, \u00e9 nas cidades que o povo brasileiro acessa os servi\u00e7os p\u00fablicos e entrega seus impostos.<\/p>\n
Esse agravo tamb\u00e9m \u00e9 sentido pelo movimento municipalista no qual integra a Associa\u00e7\u00e3o Rondoniense de Munic\u00edpios \u2013 AROM, que monitora as graves perdas de repasses aos munic\u00edpios, causadas por irrespons\u00e1veis pol\u00edticas fiscais de desonera\u00e7\u00e3o, que beneficiam grandes corpora\u00e7\u00f5es, mas retiram parte das receitas municipais, dificultando a boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
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Para os que afirmam sem conhecimento, que \u201cas gest\u00f5es municipais n\u00e3o fazem a tarefa de casa\u201d, eu sugiro uma reflex\u00e3o sobre o panorama geral das cidades brasileiras, dos cortes que os Prefeitos v\u00eam fazendo pa\u00eds a fora, para equilibrarem as finan\u00e7as das suas prefeituras. \u00c9 inaceit\u00e1vel que alguns pensem ser normal que mais de 60% dos Munic\u00edpios do Brasil tenham fechado as contas no vermelho, sem considerar a responsabilidade da Uni\u00e3o e dos estados que, infelizmente, \u00e0s vezes, por falta de comprometimento, acabam potencializando essa crise.<\/p>\n
Em Rond\u00f4nia, o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante, em raz\u00e3o das seguidas quedas dos repasses constitucionais, que em 2017 for\u00e7aram os Prefeitos a medidas impopulares e sacrificantes no controle dos gastos, especialmente na folha de pessoal, pois se viram obrigados a fazer demiss\u00f5es em n\u00fameros consider\u00e1veis de servidores em que, a somat\u00f3ria de todas as prefeituras, sem contar a capital, beira um total de 4 mil exonera\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios, o que alivia as contas, mas atrapalha a oferta dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m causa impacto nas economias locais.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio de crise projetado por problemas estruturais da rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os seus entes Munic\u00edpios, a AROM repudia essa conduta do Governo Federal,<\/strong> que num momento em que os gestores municipais, leg\u00edtimos representantes do povo, viam um socorro para honrarem os compromissos no encerramento das contas de 2017, o Poder Executivo Federal n\u00e3o correspondeu \u00e0 confian\u00e7a nele depositada.<\/p>\n Aos Prefeitos e Prefeitas, conclamo a se manterem unidos e conscientizados da for\u00e7a que tem o municipalismo rondoniense diante desses enfrentamentos, e que direcionem essa reivindica\u00e7\u00e3o aos parlamentares estaduais e federais, para que pautem sua atua\u00e7\u00e3o legislativa nas demandas municipalistas, operando em favor do povo, impedindo a aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que arrochem o ente mais fr\u00e1gil da Federa\u00e7\u00e3o, e propiciando condi\u00e7\u00f5es de melhor administrar aos gestores municipais do Brasil.<\/p>\n \u201cA Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 composta pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados, Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito (\u2026)\u201d\u00a0\u2013\u00a0Art. 1\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/strong><\/em><\/p>\n Texto: Assessoria<\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lamentavelmente, a Medida Provis\u00f3ria (MP n.\u00ba 815) de autoriza\u00e7\u00e3o do repasse prometido de R$ 2 bilh\u00f5es aos Munic\u00edpios do Brasil s\u00f3 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de 2017, o que n\u00e3o surtiu os efeitos cont\u00e1beis esperados pelos prefeitos, para equil\u00edbrio das contas, no encerramento do exerc\u00edcio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":207886,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-207883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207883\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}