{"id":208767,"date":"2018-01-24T09:34:58","date_gmt":"2018-01-24T13:34:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=208767"},"modified":"2018-01-24T09:34:58","modified_gmt":"2018-01-24T13:34:58","slug":"sepat-vai-agilizar-processo-de-regularizacao-fundiaria-e-ativa-fundo-de-investimentos-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/01\/24\/sepat-vai-agilizar-processo-de-regularizacao-fundiaria-e-ativa-fundo-de-investimentos-em-ro\/","title":{"rendered":"Sepat vai agilizar processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ativa fundo de investimentos em RO"},"content":{"rendered":"

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Criada pela Lei Complementar n\u00ba. 965, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Superintend\u00eancia Estadual de Patrim\u00f4nio e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sepat), antes Coordenadoria de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Departamento de Patrim\u00f4nio (Dipat) vinculado \u00e0 ent\u00e3o Superintend\u00eancia de Desenvolvimento de Rond\u00f4nia (Suder), hoje Superintend\u00eancia Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Infraestrutura (Sedi), tem a finalidade de administrar, fiscalizar, coordenar, executar e controlar as atividades inerentes ao patrim\u00f4nio mobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e Rural no \u00e2mbito estadual.<\/p>\n

Conforme a superintendente Iaf Azamor, al\u00e9m de enxugar a estrutura administrativa do Estado, a transforma\u00e7\u00e3o da Coordenadoria em Superintend\u00eancia atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para tratar diretamente dos assuntos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, imprimindo mais velocidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es, que at\u00e9 ent\u00e3o eram de compet\u00eancia tamb\u00e9m das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Agricultura (Seagri), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural (Corefur).<\/p>\n

Outro ponto importante levado em conta pelo governador Conf\u00facio Moura para criar a Sepat, agora vinculada e subordinada \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Sepog), foi dar suporte ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) com a ativa\u00e7\u00e3o do Fundo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria para gest\u00e3o dos recursos de todas as regulariza\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios feitos no estado.<\/p>\n

Segundo Iaf, esse Fundo j\u00e1 existia, mas n\u00e3o estava ativo. Da mesma forma a estrutura da Sepat, que agora passa a concentrar todas as a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do estado. \u201cHoje 80% das terras do estado pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, e com a cria\u00e7\u00e3o da Sepat ficou mais f\u00e1cil a transfer\u00eancia dessas terras para regulariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para dar continuidade ao processo de documenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em Rond\u00f4nia, a superintendente Iaf e o diretor Patrimonial da Sepat, Ernani Prado, reuniram-se na segunda-feira (15) com os representantes do programa federal Terra Legal, Daniel Oliveira de Souza, chefe do escrit\u00f3rio em Rond\u00f4nia; e Luber Katia, coordenadora de Divis\u00e3o.<\/p>\n

Daniel Oliveira explicou que durante o ano 2017 o programa realizou, juntamente com o governo de Rond\u00f4nia, diversas atividades para que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria pudesse alcan\u00e7ar o maior n\u00famero de produtores, que at\u00e9 o momento somam 834 cadastros de processos que ser\u00e3o analisados para emiss\u00e3o do Titulo Definitivo. Desde a cria\u00e7\u00e3o do Terra Legal, j\u00e1 foram entregues 5.419 t\u00edtulos para agricultores do estado.<\/p>\n

Conforme Iaf Azamor, o governo de Rond\u00f4nia j\u00e1 registrou em cart\u00f3rio, por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana T\u00edtulo J\u00e1, aproximadamente 11.134 im\u00f3veis. \u201cVale ressaltar que est\u00e1 em andamento a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de mais 32 mil im\u00f3veis urbanos, que ser\u00e3o registrados para posterior entrega do documento aos moradores de baixa renda, contemplados com o T\u00edtulo J\u00e1\u201d, enfatizou a titular da Sepat.<\/p>\n

Ela adiantou que no final de 2017 a Sepat assinou conv\u00eanio com os munic\u00edpios de Urup\u00e1, Ouro Preto, Mirante da Serra, Vale do Paraiso Vilhena, Espig\u00e3o do Oeste, Chupinguaia e S\u00e3o Felipe do Oeste para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de lotes pertencentes a mais de 10 mil fam\u00edlias, que ter\u00e3o garantida, de fato e de direito, a propriedade. A meta do governo estadual, que era de atender a 60 mil fam\u00edlias agora \u00e9 de 70 mil.<\/p>\n

Ainda em dezembro, o governo iniciou o programa social de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana nos munic\u00edpios de Urup\u00e1 e Ouro Preto do Oeste. \u201cO T\u00edtulo J\u00e1 \u00e9 um programa social do governo de Rond\u00f4nia que conta com a parceria das prefeituras, Tribunal de Justi\u00e7a e a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Rond\u00f4nia (Anoreg) para a realiza\u00e7\u00e3o do sonho de muitas fam\u00edlias com a entrega do t\u00edtulo definitivo, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem \u00e9 dono de fato do lote, mas n\u00e3o tinha esse direito assegurado no papel\u201d, observou Iaf.<\/p>\n

Conv\u00eanio in\u00e9dito tamb\u00e9m foi assinado com o munic\u00edpio de Itapu\u00e3 do Oeste para entrega de t\u00edtulos urbanos a partir de fevereiro, enquanto moradores de Pimenta Bueno e Pimenteiras ser\u00e3o beneficiados com t\u00edtulos rurais.<\/p>\n

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Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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