{"id":21028,"date":"2014-04-09T19:13:28","date_gmt":"2014-04-09T23:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=21028"},"modified":"2014-04-11T10:56:28","modified_gmt":"2014-04-11T14:56:28","slug":"transposicao-amir-lando-volta-ao-tcu-e-pede-celeridade-na-consulta-da-agu-a-ministra-realatora-ana-arraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/04\/09\/transposicao-amir-lando-volta-ao-tcu-e-pede-celeridade-na-consulta-da-agu-a-ministra-realatora-ana-arraes\/","title":{"rendered":"TRANSPOSI\u00c7\u00c3O: Amir Lando volta ao TCU e pede celeridade na consulta da AGU a ministra realatora Ana Arraes"},"content":{"rendered":"

\"AMIR<\/a>O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), pela segunda vez visita o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para interceder pelos servidores estaduais de Rond\u00f4nia que est\u00e3o \u00e1vidos pela transposi\u00e7\u00e3o aos quadros da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A consulta exigida pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o na \u00faltima reuni\u00e3o realizada no Pal\u00e1cio do Planalto com a bancada federal tem o objetivo, segundo o ministro Lu\u00eds Adams de apenas dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao enquadramento dos mais de seis mil servidores que ser\u00e3o inclu\u00eddos na folha da Uni\u00e3o. A consulta foi distribu\u00edda no TCU com o n\u00famero de Processo 007.521.2014-6 e tem como relatora a ministra Ana L\u00facia Arraes.<\/p>\n

Amir conversou com a ministra pessoalmente, explicando todo o processo e a urgente necessidade da aplica\u00e7\u00e3o do texto constitucional, atrav\u00e9s da EC 60, porque os servidores precisam de uma resposta urgente sobre esse caso.<\/p>\n

A ministra ouviu atentamente a exposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do parlamentar e prometeu dar uma maior celeridade ao processo. Ela disse que nesse momento a consulta se encontra na \u00e1rea t\u00e9cnica para saneamento jur\u00eddico, em seguida vai ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao tribunal e finalmente para o seu gabinete, onde decidir\u00e1 no plen\u00e1rio com o seu parecer. Ela adiantou a Amir Lando que o TCU \u00e9 uma corte e vai obedecer a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Amir Lando aproveitou para explicar a ministra Ana Arraes que os outros poderes (Assembleia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio) s\u00e3o parte da estrutura de Estado e que, portanto, devem fazer jus a transposi\u00e7\u00e3o. Ana Arraes concordou com o racioc\u00ednio logico-jur\u00eddico do parlamentar e prometeu estudar\u00a0\u00a0ami\u00fade esse item que pode favorecer mais servidores com a transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ministra declarou que vai olhar para esse processo como uma corte e n\u00e3o como uma parte. \u201cEla n\u00e3o vai defender a Uni\u00e3o e sim a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e defender a amplitude do direito e dos servidores do Estado\u201d, frisou.<\/p>\n

Amir Lando ainda conversou com diversos ministros do TCU sobre o caso, sendo sempre muito bem recebido, pedindo ajuda e celeridade nesse processo.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos demitidos, tempor\u00e1rios e os contratados por prazo determinado e indeterminado, o parlamentar argumentou com os ministros e todos concordaram com ele, que: \u201cNa verdade, n\u00e3o se operou a interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por for\u00e7a das demiss\u00f5es ocorridas, pois houve decis\u00e3o judicial reconhecendo a nulidade do ato demission\u00e1rio e, o ato nulo, por seu turno, n\u00e3o produz qualquer efeito no mundo jur\u00eddico. Logo, as demiss\u00f5es n\u00e3o podem ser consideradas como v\u00e1lidas. Se n\u00e3o valeram as despedidas, n\u00e3o se fala em interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, mas sim em unicidade desta, como se jamais tivesse havido uma rescis\u00e3o, para os efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n

Os servidores contratados antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foram considerados celetistas pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio Estadual de Rond\u00f4nia, que se embasou numa decis\u00e3o anterior, a qual n\u00e3o reconheceu a validade de outro Decreto, que os transmudou para o regime celetista, entendendo, com base na dita decis\u00e3o, que, uma vez inv\u00e1lido o referido Decreto, deveria prevalecer \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de servidores celetistas.<\/p>\n

Amir Lando est\u00e1 confiante na decis\u00e3o reta e correta do TCU, assegurando os direitos aos servidores p\u00fablicos estaduais que ser\u00e3o servidores federais pela transposi\u00e7\u00e3o. O parlamentar, que sempre \u00e9 bem recebido naquela corte, vai acompanhar \u201cpari passu\u201d as decis\u00f5es sobre a consulta feita pela AGU que vai ensejar na transposi\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

Autor e foto: Carlos Terceiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), pela segunda vez visita o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para interceder pelos servidores estaduais de Rond\u00f4nia que est\u00e3o \u00e1vidos pela transposi\u00e7\u00e3o aos quadros da Uni\u00e3o. A consulta exigida pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o na \u00faltima reuni\u00e3o realizada no Pal\u00e1cio do Planalto com a bancada federal tem o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-21028","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21028\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}