![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/za1a3n5xokw76h6-300x200.jpg\")
O AgroCap ganhou os holofotes do notici\u00e1rio rondoniense ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o suposta fraude praticada no sorteio do empreendimento.<\/p>\nO AgroCap ganhou os holofotes do notici\u00e1rio rondoniense ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o suposta fraude praticada no sorteio do empreendimento.<\/p>\n
A partir da\u00ed as autoridades competentes acenderam o sinal de alerta; entre as institui\u00e7\u00f5es que propuseram a averigua\u00e7\u00e3o do caso est\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Rond\u00f4nia (MPF\/RO).<\/p>\n
Entretanto, a procuradora da Rep\u00fablica\u00a0Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha mandou arquivar um dos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso porque, de acordo com a representante do MPF\/RO, \u201co Procedimento Preparat\u00f3rio mostrou-se desnecess\u00e1rio, uma vez que as irregularidades j\u00e1 estavam sendo objeto de investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O procedimento arquivado teve in\u00edcio na Procuradoria de Ji-Paran\u00e1 a partir de informa\u00e7\u00f5es passadas por um uma pessoa que pediu sigilo dos dados pessoais.<\/p>\n
O informante disse que, ao caminhar pelas ruas da cidade, teve conhecimento da pr\u00e1tica de sorteio ilegal desenvolvida pela empresa AgroCap, uma vez que a entidade estaria supostamente promovendo a explora\u00e7\u00e3o de sorteios sem a autoriza\u00e7\u00e3o pelas entidades competentes.<\/p>\n
No site da empresa, o empreendimento \u00e9 identificado como Certificado de Contribui\u00e7\u00e3o emitido pelo Instituto Nacional da Cruz Vermelha Brasileira. L\u00e1 tamb\u00e9m consta que, ao comprar o Certificado, o cliente contribui para \u201ca\u00e7\u00f5es que oferecem prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a pessoas afetadas por desastres e conflitos armados\u201d.<\/p>\n
Desta forma, ainda segundo a institui\u00e7\u00e3o, fora expedido Of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) para que informasse a respeito das irregularidades dos sorteios p\u00fablicos patenteados pela AgroCap\u00a0 em Ji-Paran\u00e1, esclarecendo, em caso da pr\u00e1tica ilegal da atividade desenvolvida, as dilig\u00eancias administrativas a serem adotadas pela institui\u00e7\u00e3o financeira para fins de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, a CEF informou que \u201cn\u00e3o existiria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos\/promo\u00e7\u00e3o\/sorteios<\/p>\n
para as empresas AGROCAPRO\/AGROCAP e Instituto Nacional da Cruz Vermelha Brasileira – Joaquim de O. Botelho\u201d.<\/p>\n
Entretanto, pontuou que, \u201cpor possu\u00edrem conhecimento dos procedimentos da referida atividade e por se tratar de empresa do ramo de capitaliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 existir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para tal execu\u00e7\u00e3o\/promo\u00e7\u00e3o\/sorteios, por parte da SUSEP \u2013 Superintend\u00eancia de Seguros Privados do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d.<\/p>\n
No curso do procedimento, verificou-se que os Sorteios P\u00fablicos patenteados pela AgroCap encontram-se em processo de expans\u00e3o nas cidades de Rond\u00f4nia, caracterizando-se \u201cum dano regional\/estadual\u201d.<\/p>\n
\u201cDesta forma, declinou-se a atribui\u00e7\u00e3o a Procuradoria da Rep\u00fablica da Capital do Estado de Rond\u00f4nia, onde j\u00e1 havia investiga\u00e7\u00e3o instaurada para apurar supostas irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o AgroCap\u201d.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra da Portaria de arquivamento:<\/strong><\/p>\n PROMO\u00c7\u00c3O DE ARQUIVAMENTO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong><\/p>\n Inqu\u00e9rito Civil n. 1.31.001.000114\/2017-74 Trata-se de Procedimento Preparat\u00f3rio instaurado nessa Procuradoria da Rep\u00fablica de Ji-Paran\u00e1, com o objetivo de apurar suposta irregularidade na realiza\u00e7\u00e3o de Sorteios P\u00fablicos, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o premi\u00e1vel AGROCAP, com sede na cidade de Ji-Paran\u00e1\/RO. O presente procedimento teve in\u00edcio na Procuradoria de Ji-Paran\u00e1\/RO a partir de not\u00edcia de fato de n\u00famero 20170028915, onde o manifestante, que pediu sigilo dos dados pessoais, informou que, ao caminhar pelas ruas de Ji-Paran\u00e1\/RO, teve conhecimento da pr\u00e1tica de sorteio ilegal pela empresa AGROCAPRO, uma vez que a entidade estaria supostamente promovendo a explora\u00e7\u00e3o de sorteios sem a autoriza\u00e7\u00e3o pelas entidades competentes. No site da empresa, o AGROCAPRO \u00e9 identificado como sendo um certificado de Contribui\u00e7\u00e3o emitido pelo Instituto Nacional da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Joaquim de Oliveira Botelho (inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 20.595.411\/0001-84) e que, ao comprar o Certificado, o cliente contribui para \u201cA\u00c7\u00d5ES QUE OFERECEM PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA A PESSOAS AFETADAS POR DESASTRES E CONFLITOS ARMADOS\u201d Desta forma, foi expedido Of\u00edcio a Caixa Econ\u00f4mica Federal, para que informasse a respeito das irregularidades dos sorteios p\u00fablicos patenteados pelo AGROCAPRO no Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1-RO, esclarecendo, em caso da pr\u00e1tica ilegal da atividade desenvolvida, as dilig\u00eancias administrativas a serem adotadas pela CEF para fins de regulariza\u00e7\u00e3o. Em resposta, a Caixa Econ\u00f4mica informou que \u201cn\u00e3o existiria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos\/promo\u00e7\u00e3o\/sorteios para as empresas AGROCAPRO\/AGROCAP e Instituto Nacional da Cruz Vermelha Brasileira – Joaquim de O. Botelho\u201d, mas que: (\u2026) por possu\u00edrem conhecimento dos procedimentos da referida atividade e por se tratar de empresa do ramo de capitaliza\u00e7\u00e3o – (AGROCAP), poder\u00e1 existir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para tal execu\u00e7\u00e3o\/promo\u00e7\u00e3o\/sorteios, por parte da SUSEP \u2013 superintend\u00eancia de Seguros Privados do Minist\u00e9rio da Fazenda a qual Vossa Senhoria poder\u00e1 indicar consulta diretamente para o referido \u00f3rg\u00e3o (fl.41). No curso do procedimento, verificou-se que os Sorteios P\u00fablicos patenteados pela AGROCAP encontram-se em processo de expans\u00e3o nas cidades de Rond\u00f4nia, caracterizando-se um dano regional\/estadual. Desta forma, declinou-se a atribui\u00e7\u00e3o a Procuradoria da Rep\u00fablica da Capital do Estado de Rond\u00f4nia, onde j\u00e1 havia investiga\u00e7\u00e3o instaurada para apurar supostas irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o AGROCAPRO (I.C n\u00b0 1.31.00.001299\/2017-44). \u00c9 o necess\u00e1rio relato dos autos. Em raz\u00e3o do decl\u00ednio de atribui\u00e7\u00e3o, o Procedimento Preparat\u00f3rio mostrou-se desnecess\u00e1rio, uma vez que as irregularidades j\u00e1 estavam sendo objeto de investiga\u00e7\u00e3o pelo IC eletr\u00f4nico de n\u00b0 1.31.00.001299\/2017-44, assim o referido procedimento foi digitalizado e apensado aos autos do Inqu\u00e9rito j\u00e1 instaurado. Diante do exposto, constata-se que n\u00e3o h\u00e1 mais raz\u00e3o para continuidade deste Procedimento Preparat\u00f3rio, assim, de modo a evitar a duplicidade de procedimentos, promovo o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Preparat\u00f3rio, na forma do art. 4\u00ba, V, c\/c art. 16, e art. 17 da Res. 87 do CSMPF.<\/p>\n Comunique-se a decis\u00e3o de arquivamento ao representante, para fins de conhecimento e ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis. Ap\u00f3s as provid\u00eancias de praxe, encaminhem-se os autos \u00e0 eg. 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para fins de homologa\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA Procuradora da Rep\u00fablica<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Fonte: Rondoniadinamica<\/strong><\/p>\n Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O AgroCap ganhou os holofotes do notici\u00e1rio rondoniense ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o suposta fraude praticada no sorteio do empreendimento. A partir da\u00ed as autoridades competentes acenderam o sinal de alerta; entre as institui\u00e7\u00f5es que propuseram a averigua\u00e7\u00e3o do caso est\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Rond\u00f4nia (MPF\/RO). 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