![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/havan-300x178.jpg\")
Um homem\u00a0 ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Havan Lojas de Departamentos Ltda, filial de Porto Velho,\u00a0 com o objetivo de ser reparado de supostos\u00a0 danos morais. Na a\u00e7\u00e3o, ele afirma\u00a0\u00a0 que se sentiu humilhado e constrangido em raz\u00e3o de ter defecado em sua roupa \u00edntima (cueca), decorrente da n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela loja, de banheiro para que este pudesse utilizar.<\/p>\n
Alega que os banheiros estavam atravancados por carrinhos e\u00a0 ao tentar tirar foi impedido por funcion\u00e1rios da Havan.<\/p>\n
Diante da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do sanit\u00e1rio,\u00a0 acabou defecando na roupa e posteriormente acabou utilizando o banheiro de uso de PNE (portadores de necessidades especiais).<\/p>\n
A Havan\u00a0 alegou,\u00a0 em sua contesta\u00e7\u00e3o,\u00a0 que a zeladora da empresa orientou o homem\u00a0 a utilizar o sanit\u00e1rio destinado a PNE, que estava do lado do sanit\u00e1rio interditado, mas o autor da a\u00e7\u00e3o judicial se recusou a utiliz\u00e1-lo, mas,\u00a0 no final,\u00a0 acabou tendo de se socorrer ali mesmo.<\/p>\n
Ao julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo ressaltou que \u201ca\u00a0 problem\u00e1tica apresentada n\u00e3o \u00e9 bastante, por si s\u00f3, para configurar os danos morais, sendo que o fato se enquadra em mero aborrecimento, n\u00e3o al\u00e7ado ao instituto dos danos morais. A repara\u00e7\u00e3o moral n\u00e3o pode ser banalizada com o fim de abranger percal\u00e7os corriqueiros da vida em sociedade, devendo-se analisar com cuidado, para que n\u00e3o se generalize e se passe a indenizar os clientes, por todo e qualquer aborrecimento que aconte\u00e7a na vida em sociedade. O acidente em quest\u00e3o n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afetar o psicol\u00f3gico e a intimidade do homem m\u00e9dio, at\u00e9 porque a situa\u00e7\u00e3o que o autor foi acometido pode acontecer com qualquer pessoa\u201d.<\/p>\n
O ju\u00edzo anotou ainda: \u201c N\u00e3o ficou demonstrado no processo\u00a0 que a empresa, ora r\u00e9, tenha contribu\u00eddo de alguma forma para o ocorrido. Pois, embora os banheiros masculinos e femininos estivessem interditados para limpeza o banheiro destinado a PNE estava livre. Dizendo de outra forma, verificando o autor a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos banheiros masculinos poderia imediatamente se dirigir ao banheiro destinados a PNE, diante da urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o. Conclui se que a empresa r\u00e9 teve o cuidado de deixar livre o banheiro destinados a PNE para que fosse utilizado pelos clientes, at\u00e9 o termino da limpeza dos demais banheiros, ou seja, a loja r\u00e9 n\u00e3o deixou seus clientes desguarnecidos de sanit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Para o magistrado, \u201c com suped\u00e2neo nas provas produzidas, inclusive, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o ficou evidente que a empresa r\u00e9 manteve a disposi\u00e7\u00e3o de seus clientes o banheiro destinado a PNE e que este foi franqueado ao autor. Vale consignar que a repara\u00e7\u00e3o moral serve apenas para abarcar fatos excepcionais, anormais, que fogem a problemas cotidianos ordin\u00e1rios, maculando as honras objetiva ou subjetiva do indiv\u00edduo de modo s\u00e9rio e substancial. Da an\u00e1lise f\u00e1tica percebe-se facilmente que n\u00e3o \u00e9 esta a dor experimentada pelo autor. Nenhuma das testemunhas relatam abuso sofrido pelo consumidor que tenha sido provocado pela empresa r\u00e9.<\/p>\n
O dano moral s\u00f3 pode ser reconhecido se ficar demonstrado que o fato causou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 vida normal ou teve repercuss\u00e3o dentro da rotina social a ponto de justificar a CONCLUS\u00c3O de que o ofendido merece ser indenizada pelo ato da r\u00e9. Oportuno esclarecer que a informalidade do Juizado Especial n\u00e3o se presta a admitir pedidos desprovidos da necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o, de modo que a este Ju\u00edzo n\u00e3o incumbe deduzir como ocorreram os fatos\u201d.<\/p>\n
Autor: Tudorondonia<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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