{"id":212990,"date":"2018-02-26T14:44:37","date_gmt":"2018-02-26T18:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=212990"},"modified":"2018-02-27T22:21:44","modified_gmt":"2018-02-28T02:21:44","slug":"ezequiel-neiva-afirma-cumpriu-decisao-da-justica-para-pagamento-da-ponte-de-ji-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/02\/26\/ezequiel-neiva-afirma-cumpriu-decisao-da-justica-para-pagamento-da-ponte-de-ji-parana\/","title":{"rendered":"Ezequiel Neiva afirma cumpriu decis\u00e3o da Justi\u00e7a para pagamento da ponte de Ji-Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

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O diretor-geral do DER, Ezequiel Neiva, afirma que cumpri decis\u00e3o da Justi\u00e7a, sobre a propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa patrocinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia sobre procedimento arbitral em que o DER\/RO participou, em que foi decidido sobre indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Construtora Ouro Verde Ltda., decorrente dos contratos de constru\u00e7\u00e3o da ponte do Rio Machado em Ji-Paran\u00e1, cabe esclarecer o que segue.<\/p>\n

Foi realizado o procedimento arbitral de acordo com o que disp\u00f5e a Lei 9.307\/96, n\u00e3o havendo nenhuma irregularidade ou ilegalidade no acordo celebrado pelo DER\/RO.<\/p>\n

O DER\/RO apresentou todas as pe\u00e7as de defesas cab\u00edveis no procedimento, refutando todos os pedidos do autor e impugnando a per\u00edcia, pedindo a improced\u00eancia total e o reconhecimento de que nada era devido.<\/strong><\/p>\n

Depois de realizado todo o procedimento, com produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia por expert<\/em>, o qual foi respons\u00e1vel pelo projeto de constru\u00e7\u00e3o da ponte do Rio Madeira em Porto Velho, sentido Humait\u00e1, o Ju\u00edzo Arbitral condenou<\/strong> o DER\/RO a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o concernente a servi\u00e7os executados, mas que n\u00e3o foram pagos na ocasi\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do objeto, devido a erros nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias da obra.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, a per\u00edcia produzida, no Ju\u00edzo Arbitral, identificou que foi previsto que o valor de servi\u00e7o de concretagem de toda ponte seria remunerado como se o concreto fosse preparado por betoneiras e transportados por \u201ccarrinhos de m\u00e3o\u201d, enquanto deveria ser prevista a utiliza\u00e7\u00e3o de concreto usinado, o qual \u00e9 e foi preparado por caminh\u00f5es com equipamento especial para produ\u00e7\u00e3o do concreto, conforme afian\u00e7ado pelo perito.<\/p>\n

A per\u00edcia ainda constatou que v\u00e1rios outros servi\u00e7os foram executados sem previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o na planilha or\u00e7ament\u00e1ria ou com previs\u00e3o de quantitativo inferior ao necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o da ponte, assim como foi utilizada, na licita\u00e7\u00e3o, tabela de pre\u00e7os n\u00e3o mais vigente, devidamente impugnada pelas licitantes e afastada pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o sobre o argumento de que poderia haver, por meio de aditivo, revis\u00e3o de tais valores, o que, contudo, foi negado durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Depois da condena\u00e7\u00e3o, o DER\/RO celebrou acordo para pagamento parcelado em doze vezes com redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) de des\u00e1gio do valor da condena\u00e7\u00e3o, reduzindo sobremaneira o d\u00e9bito.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>A acusa\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de documentos p\u00fablicos \u00e9 totalmente infundada e absurda, pois a decis\u00e3o que supostamente havia desaparecido foi localizada nos autos, na frente do Promotor de Justi\u00e7a, pelo advogado que acompanhava a oitiva do Diretor Geral do DER\/RO, sendo inclusive utilizada na pe\u00e7a da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, o Promotor de acusa\u00e7\u00e3o requisitou do DER\/RO os autos originais<\/strong>, os quais estavam em procedimento de reprodu\u00e7\u00e3o reprogr\u00e1fica para encaminhamento de c\u00f3pias \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia, sendo interrompido imediatamente e fornecida carga ao requisitante, que se encontram em sua posse e responsabilidade desde o m\u00eas de novembro de 2017.<\/strong><\/p>\n

Por fim, ser\u00e1, de forma cabal e sem nenhum resqu\u00edcio de d\u00favida, comprovado nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que todas as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o infundadas e improcedentes, dado que o procedimento arbitral obedeceu os estritos ditames e requisitos da Lei de Arbitragem, sendo a atua\u00e7\u00e3o de todos os agentes p\u00fablicos realizada de forma l\u00eddima e escorreita.<\/p>\n

TRECHO DA DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM QUE H\u00c1 NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO DER\/RO PARA ESCLARECER SOBRE SERVI\u00c7OS EXECUTADOS, E N\u00c3O PAGOS, OS QUAIS FORAM RECONHECIDOS COMO DEVIDOS NA PER\u00cdCIA DO PROCEDIMENTO ARBITRAL.<\/u><\/strong><\/p>\n

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TRECHO DO AC\u00d3RD\u00c3O 34\/2013-PLENO EM QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DECLARA, DEPOIS DE FORNECIDAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PELO DER\/RO, A INCOMPET\u00caNCIA PARA CONHECER SOBRE PEDIDO DE REALINHAMENTO SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EXTRAS REALIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA N\u00c3O PREVISTO NO PROJETO B\u00c1SICO<\/u><\/strong><\/p>\n

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DECIS\u00c3O QUE A ACUSA\u00c7\u00c3O, MESMO UTILIZANDO-A EM SUA PE\u00c7A, ALEGOU, EM ENTREVISTA NA TELEVIS\u00c3O, TER SIDO SUPRIMIDA DOS AUTOS<\/u><\/strong><\/p>\n

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Autor e foto: Nilson Nascimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O diretor-geral do DER, Ezequiel Neiva, afirma que cumpri decis\u00e3o da Justi\u00e7a, sobre a propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa patrocinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia sobre procedimento arbitral em que o DER\/RO participou, em que foi decidido sobre indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Construtora Ouro Verde Ltda., decorrente dos contratos de constru\u00e7\u00e3o da ponte […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212991,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-212990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212990\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}