![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Comiss\u00e3o-Especial-sobre-CPI-da-Friboi-recebe-informa\u00e7\u00f5es-sobre-resultado-das-auditorias-fiscais-na-empresa-12Mar18-Jos\u00e9-Hilde-Decom-ALE-RO-10-300x200.jpg\")
Na segunda-feira (12), a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial destinada a verificar in loco e colher subs\u00eddios sobre o funcionamento da CPI da Friboi instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, recebeu representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin).<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Herm\u00ednio Coelho (PDT), o relator Jesu\u00edno Boabaid (PMN) e o deputado Anderson do Singeperon (PV) convidaram os \u00f3rg\u00e3os a prestarem informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a do governo do Estado contra o grupo JBS\/Friboi.<\/p>\n
O auditor fiscal da Sefin, Fabiano Caetano informou aos deputados, que as auditorias fiscais nas nove plantas e em um confinamento da JBS foram encerradas em dezembro passado. Segundo ele, as fiscaliza\u00e7\u00f5es constataram fraudes relacionadas aos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos \u00e0 empresa.<\/p>\n
Ele explicou que, al\u00e9m do benef\u00edcio fiscal j\u00e1 dado pelo Estado, a empresa aumentava o valor do desconto do imposto. A JBS\/Friboi, segundo o auditor, foi notificada e recebeu os autos de infra\u00e7\u00e3o que ao todo, somaram valores de multas que alcan\u00e7aram a casa de R$ 440 milh\u00f5es.<\/p>\n
O auditor fiscal explicou que, se beneficiando do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual (Refaz), que concede desconto nas multas e juros para pagamento \u00e0 vista e parcelado de d\u00e9bitos de impostos, a JBS conseguiu o desconto que reduziu o valor para aproximadamente R$ 275 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Refaz concede o parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias em 40, 60 e 120 vezes. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do auditor da Sefin, a JBS j\u00e1 est\u00e1 pagando o parcelamento que iniciou em janeiro.<\/p>\n
O presidente questionou se mesmo assumindo a d\u00edvida e optando pelo parcelamento, a empresa ainda recebe benef\u00edcios fiscais. O representante da Procuradoria Fiscal da PGE, S\u00e9rgio Abreu Junior explicou que, uma vez concedido o incentivo fiscal pela inst\u00e2ncia respons\u00e1vel, ou seja, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rond\u00f4nia (Conder), \u201c\u00e9 muito dif\u00edcil derrub\u00e1-lo\u201d, frisou.<\/p>\n
Segundo Junior, o Conder mant\u00e9m o benef\u00edcio quando a empresa, seja qual for, assume o parcelamento da d\u00edvida. O deputado Jesu\u00edno Boabaid perguntou sobre qual seguran\u00e7a jur\u00eddica o Estado tem quanto \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do parcelamento por parte da empresa.<\/p>\n
De acordo com o representante da PGE, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma seguran\u00e7a, mesmo porque, a empresa assume a responsabilidade da sonega\u00e7\u00e3o ao optar pelo parcelamento. Dessa forma, ele confirmou que n\u00e3o h\u00e1, atualmente, nenhuma d\u00edvida ativa ou cobran\u00e7a judicial contra a JBS, pois a empresa est\u00e1 honrando com o parcelamento.<\/p>\n
O deputado Anderson do Singeperon destacou que a empresa fez o mesmo na situa\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de valores no Estado do Mato Grosso. O parlamentar sugeriu que tanto a Sefin quanto a PGE encaminhem todas as informa\u00e7\u00f5es quanto ao acordo para o parcelamento concedido atrav\u00e9s do Refaz.<\/p>\n
O presidente Herm\u00ednio e o relator, Jesu\u00edno Boabaid acataram a sugest\u00e3o e solicitaram dos \u00f3rg\u00e3os que seja encaminhada a comiss\u00e3o o resultado final das auditorias fiscais nas plantas da JBS e o demonstrativo dos parcelamentos dos autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procurador-geral adjunto da PGE, Leri Ant\u00f4nio Souza e Silva parabenizou o presidente Herm\u00ednio Coelho e demais membros pelo comprometimento da Comiss\u00e3o em favor do Estado. Segundo ele, a Comiss\u00e3o foi pe\u00e7a fundamental para agilizar e dar for\u00e7a a todo o processo para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores aos cofres do Estado.<\/p>\n
Autor e foto: Juliana Martins<\/p>\n
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