{"id":218635,"date":"2018-04-16T00:20:55","date_gmt":"2018-04-16T04:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=218635"},"modified":"2018-04-16T00:24:41","modified_gmt":"2018-04-16T04:24:41","slug":"sistema-unificado-trabalhista-e-previdenciario-e-social-e-anunciado-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/04\/16\/sistema-unificado-trabalhista-e-previdenciario-e-social-e-anunciado-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Sistema unificado trabalhista e previdenci\u00e1rio e-Social \u00e9 anunciado em Vilhena"},"content":{"rendered":"

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\"\"Foi realizada na manh\u00e3 de sexta-feira, 13, no audit\u00f3rio do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em Vilhena, a divulga\u00e7\u00e3o do novo sistema \u201ce-Social Empresas\u201d.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o participaram a auditora fiscal da Receita Federal (RF), Myrelle Moreira Miranda, o auditor fiscal do Minist\u00e9rio de Trabalho e Emprego (TEM), Renato Coutinho, Gerente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Franklo In\u00e1cio, representantes da Caixa Econ\u00f4mica Federal e servidores do setor privado.<\/p>\n

A auditora fiscal da Receita Federal, Myrelle, explicou que o e-Social \u00e9 um sistema, no qual empregadores passar\u00e3o a comunicar ao governo de forma \u00fanica, as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre\u00a0 Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Segundo a Myrelle o e-Social foi implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida foi voltada para empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es anuais, que passou a ter utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 adotada para as demais empresas privadas do pa\u00eds, incluindo micros e pequenas empresas, cuja utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e1 prevista para o dia 16 de julho deste ano. J\u00e1 para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o e-Social passar\u00e1 a tornar obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2019. Ap\u00f3s todas as empresas publicas e privadas estiverem implementadas, o eSocial reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores do setor publico e privado do pa\u00eds e um \u00fanico sistema.<\/p>\n

Moreira ainda enfatizou as empresas que descumprirem o envio de informa\u00e7\u00f5es por meio do e-Social estar\u00e3o sujeitos a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e multa, por\u00e9m o foco do programa n\u00e3o penalizar, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do pa\u00eds no ambiente tecnol\u00f3gico do eSocial.<\/p>\n

Entenda o e-Social\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Obrigat\u00f3rio no pa\u00eds a partir de janeiro de 2018, o e-Social ser\u00e1 a nova forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho que entrar\u00e1 em vigor no Brasil e integrar\u00e1 a rotina de mais de 18 milh\u00f5es de empregadores e 44 milh\u00f5es de trabalhadores. O e-Social \u00e9 um projeto conjunto do governo federal que integra\u00a0 Minist\u00e9rio do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica, Secretaria de Previd\u00eancia, INSS e Receita Federal.<\/p>\n

A iniciativa permitir\u00e1 que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o e-Social instituir\u00e1 uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico e com seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios. Quando totalmente implementado, o e-Social representar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ao governo \u2013 como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF \u2013 por apenas uma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o e-Social tamb\u00e9m n\u00e3o introduzir\u00e1\u00a0 nenhuma nova obriga\u00e7\u00e3o ao setor empresarial. As informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o encaminhadas ao programa j\u00e1 precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.<\/p>\n

Al\u00e9m dos avan\u00e7os que traz ao setor produtivo \u2013 por meio da redu\u00e7\u00e3o de burocracia e do ganho de produtividade \u2013 o e-Social tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 diretamente a classe trabalhadora, uma vez que ser\u00e1 capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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Texto e Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

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