{"id":219642,"date":"2018-04-24T15:00:49","date_gmt":"2018-04-24T19:00:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=219642"},"modified":"2018-04-25T11:29:56","modified_gmt":"2018-04-25T15:29:56","slug":"pgr-diz-ao-supremo-que-novo-recurso-de-cassol-e-so-para-ganhar-tempo-e-pede-execucao-imediata-de-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/04\/24\/pgr-diz-ao-supremo-que-novo-recurso-de-cassol-e-so-para-ganhar-tempo-e-pede-execucao-imediata-de-pena\/","title":{"rendered":"PGR diz ao Supremo que novo recurso de Cassol \u00e9 s\u00f3 para ganhar tempo e pede execu\u00e7\u00e3o imediata de pena"},"content":{"rendered":"

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\"\"Condenados em 2013 na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 565, pela pr\u00e1tica de crimes de licita\u00e7\u00e3o, o senador Ivo Cassol, Erodi Ant\u00f4nio Matt e Salom\u00e3o da Silveira seguem sem cumprir as penas aplicadas pela Justi\u00e7a. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira (23) novo pedido para que sejam executados imediatamente os quatro anos de deten\u00e7\u00e3o e o pagamento de multa imputados aos r\u00e9us. O cumprimento das penas, no entanto, depende de determina\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, que ainda analisa embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelas defesas.<\/p>\n

Desde maio de 2014, o MPF cobra o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal. A manifesta\u00e7\u00e3o de Raquel Dodge encaminhada ao STF nesta segunda-feira \u00e9 a terceira reiterando o pedido para que a pena seja cumprida. Ainda em setembro de 2014, o STF negou embargos de declara\u00e7\u00e3o, por entender que tiveram o objetivo indevido de reexame da causa \u2013 argumentos que ainda balizam os atuais recursos apresentados pela defesa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 fundamento que ampare a pretens\u00e3o dos embargantes que se limita \u00e0 revis\u00e3o de teses j\u00e1 devidamente decididas, por mais de uma vez inclusive, e afastadas por esta colenda Corte\u201d, pontua a PGR.<\/p>\n

Raquel Dodge alerta ao STF para o n\u00edtido objetivo dos advogados de alongar indefinidamente o processo e evitar a execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o decretada h\u00e1 quase cinco anos. \u201c\u00c9 o caso de imediatamente certificar-se o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o e dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d, afirmou. Para a ela, o cumprimento da pena est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a atual jurisprud\u00eancia da Corte. Em janeiro, a PGR j\u00e1 havia solicitado ao Supremo que declarasse o tr\u00e2nsito em julgado do processo – quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel recorrer – refor\u00e7ando a necessidade de cumprimento imediato da pena.<\/p>\n

Entenda o caso \u2013 Em agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salom\u00e3o da Silveira e Erodi Ant\u00f4nio Matt pela pr\u00e1tica de crimes de licita\u00e7\u00e3o, por 12 vezes, na AP 565, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. A pena aplicada a cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o, mais multa.<\/p>\n

Os condenados ajuizaram embargos de declara\u00e7\u00e3o nos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Em contrarraz\u00f5es, o MPF considerou mera reitera\u00e7\u00e3o de argumentos dos primeiros embargos, manifestando-se pela rejei\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o de urgente execu\u00e7\u00e3o da pena. Em novembro do ano passado, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, requereu prioridade no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal, \u201ca fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido, o Plen\u00e1rio do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o nos segundos embargos, opostos por Ivo Cassol, e de embargos de declara\u00e7\u00e3o nos terceiros embargos de declara\u00e7\u00e3o, opostos por Salom\u00e3o da Silveira. Prevaleceu o voto que acolheu, em parte, os recursos para modificar crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Ao r\u00e9u Ivo Cassol foi fixada pena privativa de liberdade de quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento. A pena foi substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos, consistindo em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa, mais uma vez, fixada em R$ 201.817,05.<\/p>\n

Para os r\u00e9us Salom\u00e3o da Silveira e Erodi Antonio Matt, a pena foi reduzida para quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, substitu\u00edda por uma restritiva de direitos, consistindo em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, e por outra pena de multa, no valor de R$ 134.544,70.<\/p>\n

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Autor e foto: Rondoniagora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Condenados em 2013 na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 565, pela pr\u00e1tica de crimes de licita\u00e7\u00e3o, o senador Ivo Cassol, Erodi Ant\u00f4nio Matt e Salom\u00e3o da Silveira seguem sem cumprir as penas aplicadas pela Justi\u00e7a. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira (23) novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":219643,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-219642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/219643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}