{"id":219803,"date":"2018-04-25T18:22:50","date_gmt":"2018-04-25T22:22:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=219803"},"modified":"2018-04-26T10:58:41","modified_gmt":"2018-04-26T14:58:41","slug":"advogados-divergem-sobre-candidatura-ou-nao-de-rosani-na-eleicao-suplementar-leia-os-argumentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/04\/25\/advogados-divergem-sobre-candidatura-ou-nao-de-rosani-na-eleicao-suplementar-leia-os-argumentos\/","title":{"rendered":"Advogados divergem sobre candidatura ou n\u00e3o de Rosani na elei\u00e7\u00e3o suplementar; leia os argumentos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 decidiu: Vilhena ter\u00e1 elei\u00e7\u00e3o suplementar para conhecer o novo prefeito.<\/p>\n

Isto ocorre devido \u00e0 atual prefeita, Rosani Donadon (MDB), ter o mandato cassado por 5 a 1<\/a>, no dia 12 de abril passado.<\/p>\n

De acordo com os ministros que participaram do julgamento, \u201cRosani n\u00e3o poderia ter concorrido nas elei\u00e7\u00f5es de 2016\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga,\u00a0 disse que o Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO) dever\u00e1 tomar as provid\u00eancias para o novo pleito logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A qualquer momento a prefeita deve receber a informa\u00e7\u00e3o oficial para deixar o cargo e o presidente da C\u00e2mara, Adilson de Oliveira (PSDB), assume a principal cadeira do Executivo municipal.<\/p>\n

Enquanto isto, especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica divergem sobre a possibilidade de Rosani Donadon disputar ou n\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o suplementar, o que dever\u00e1 ser decidido pelo pr\u00f3prio TRE\/RO.<\/p>\n

A reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> obteve argumentos de dois advogados da \u00e1rea eleitoral.<\/p>\n

ROSANI N\u00c3O PODE<\/strong><\/p>\n

O advogado Caetano Neto garante que Rosani Donadon n\u00e3o pode disputar a elei\u00e7\u00e3o suplementar, baseado no artigo 219, do C\u00f3digo Eleitoral. \u201cTomo a respeitosa liberdade de ofertar algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o caso. Primeiro: Quem concorreu enfrentando juiz eleitoral local, que \u00e0 \u00e9poca indeferiu a candidatura e agora decidido pela corte maior eleitoral e dela n\u00e3o cabe recursos e nem modifica\u00e7\u00e3o. Sabia do risco que estava impondo ao todos os vilhenenses. Foi irrespons\u00e1vel e inconsequente. Segundo: Com a sa\u00edda da prefeita, a cidade funciona normalmente sob a \u00e9gide das pol\u00edticas p\u00fablicas (contratos, a\u00e7\u00f5es administrativas, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os p\u00fablicos em geral, nada suspende). Terceiro: A cidade sofre sob o aspecto de credibilidade pol\u00edtica e isto \u00e9 ruim, mas a popula\u00e7\u00e3o precisa acreditar no Judici\u00e1rio e evitar vota\u00e7\u00e3o por simbolismo, gracejos, fisiologismo e pior, em pol\u00edticos demagogos. Vilhena vai superar mais esse trauma, eu creio\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de disputar nova elei\u00e7\u00e3o, Caetano garante: \u201cQuanto ao que me perguntaram sobre registro de candidatura, respondo. Vide art. 219 do C\u00f3digo Eleitoral: \u2018Quem deu causa a inelegibilidade n\u00e3o pode dela se aproveitar, ou seja, ser candidato novamente\u201d. Art. 219. Na aplica\u00e7\u00e3o da lei eleitoral o juiz atender\u00e1 sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A declara\u00e7\u00e3o de nulidade n\u00e3o poder\u00e1 ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveita\u2019\u201d.<\/p>\n

ROSANI PODE<\/strong><\/p>\n

O advogado C\u00e9sar Stefanes garante que Rosani Donadon pode sim ser candidata ao pleito.<\/p>\n

Ele resumiu os fatos anteriores a sua cassa\u00e7\u00e3o pelo TSE: \u201cRosani concorreu na elei\u00e7\u00e3o de 2008 como candidata a vice-prefeita em Vilhena, elei\u00e7\u00e3o na qual foi acusada de abuso do poder econ\u00f4mico, por uma reuni\u00e3o no Bairro Assosete (da qual ela n\u00e3o participou). A condena\u00e7\u00e3o resultou em uma inelegibilidade de 03 (tr\u00eas) anos conforme o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico local, na qual ela foi enquadrada na lei da Ficha Limpa. No ano de 2010, a lei Complementar alterou o prazo de inelegibilidade de 03 (tr\u00eas) para 08 (oito) anos. No julgamento pelo STF em outubro de 2017, ficou decidido por seis votos a cinco, que a lei retroagiria a sua aplicabilidade aos casos anteriores a 2010. Neste ano o julgamento do TSE confirmou a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento do STF, determinando a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o em Vilhena\u201d.<\/p>\n

E completou: \u201cAgora porque ela pode ser candidata \u00e0 elei\u00e7\u00e3o suplementar? Primeiro, porque os seus direitos pol\u00edticos foram reestabelecidos em outubro de 2016, quando venceu os 08 (oito) anos de inelegibilidade, tornando-se novamente apta a disputar qualquer elei\u00e7\u00e3o. Segundo, porque a \u00faltima decis\u00e3o no TSE n\u00e3o a condenou em nenhum crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o da qual a poderia deixar ineleg\u00edvel novamente. Somente foi aplicado o entendimento do STF\u201d, avalia.<\/p>\n

Stefanes tamb\u00e9m respondeu aos advers\u00e1rios pol\u00edticos de Rosani. \u201cA quest\u00e3o suscitada pelos opositores da prefeita de que \u2018quem deu causa a nova elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia disputar o novo pleito\u2019, atribuindo a ela a responsabilidade pela nova elei\u00e7\u00e3o, esse argumento \u00e9 totalmente descabido e n\u00e3o se aplica no caso. Esse argumento se aplicaria se ela tivesse cometido algum crime eleitoral na elei\u00e7\u00e3o de 2016 ou se tivesse a sua presta\u00e7\u00e3o de contas reprovadas, o que n\u00e3o ocorreu. E mais: ela disputou a elei\u00e7\u00e3o de 2016, sob uma expectativa de direito, na qual n\u00e3o havia jurisprud\u00eancia firmada em definitivo no TSE e nem no STF, sob o t\u00e9rmino do prazo de inelegibilidade, tanto que o seu registro foi deferido junto ao TRE\/RO\u201d.<\/p>\n

O caus\u00eddico disse tamb\u00e9m que Rosani Donadon n\u00e3o participou do pleito de m\u00e1-f\u00e9 e nem deu causa a uma nova elei\u00e7\u00e3o e sim uma interpreta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o que havia era uma lacuna no entendimento dos Tribunais a respeito do tema e isso n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo a ela como respons\u00e1vel, uma vez que, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es em seu artigo 16-A traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o: O candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, o que ela fez foi exercer um direito atribu\u00eddo pela pr\u00f3pria lei. \u201cN\u00e3o permitir que ela participe do novo pleito seria estender a inelegibilidade al\u00e9m dos oito anos determinado pelo STF\u201d, conclui.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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