{"id":21992,"date":"2014-04-16T10:17:14","date_gmt":"2014-04-16T14:17:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=21992"},"modified":"2014-04-16T10:17:14","modified_gmt":"2014-04-16T14:17:14","slug":"jbs-condenada-em-r-25-milhoes-por-dano-moral-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/04\/16\/jbs-condenada-em-r-25-milhoes-por-dano-moral-coletivo\/","title":{"rendered":"JBS condenada em R$ 2,5 milh\u00f5es por dano moral coletivo"},"content":{"rendered":"

\"friboi\"<\/a>A l\u00edder mundial em processamento de carne bovina, JBS, acionada na Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Acre, foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais).<\/p>\n

A JBS foi processada pela Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso, da Procuradoria do Trabalho na capital acriana, Rio Branco, por submeter seus empregados ao trabalho em ambientes com prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de higiene e a acidentes de trabalho, cujos registros em dois anos somando 39 casos, al\u00e9m do elevado n\u00famero de aux\u00edlio-doen\u00e7a concedidos a trabalhadores para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria foi dada pelo juiz do Trabalho F\u00e1bio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco, nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MPT. Al\u00e9m do pagamento do dano moral coletivo, foi imposta \u00e0 JBS multa di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por obriga\u00e7\u00e3o de fazer e de n\u00e3o fazer que deixar de cumprir de imediato, no total de dezesseis estabelecidas.<\/p>\n

Para garantir o pagamento dos R$ 2,5 milh\u00f5es e meio de reais da condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, a Justi\u00e7a do Trabalho no Acre determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios aos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis de Rio Branco-AC e das demais localidade que se fizerem necess\u00e1rias, para que sejam bloqueados bens da JBS at\u00e9 o limite do valor arbitrado.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, os valores a serem pagos pela JBS v\u00e3o ser revertidos ao FIA \u2013 Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia em Rio Branco, ou, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e do Poder Judici\u00e1rio, em benef\u00edcio da sociedade acriana, a exemplo de destina\u00e7\u00e3o a centro fisioter\u00e1pico a ser criado para o atendimento de pessoas atingidas por doen\u00e7as decorrentes do desrespeito ao meio ambiente de trabalho sadio e adequado.<\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer determinadas na senten\u00e7a judicial e requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, est\u00e3o a de fornecer gratuitamente equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual necess\u00e1rio ao trabalho; disponibilizar arm\u00e1rios individuais para a guarda dos pertences dos trabalhadores; adequar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias dos banheiros utilizados pelos empregados; providenciar equipamentos adequados para a atividade laboral, como as serras fita de bra\u00e7o articulado vertical com movimento para guiar e empurrar a carne e impedir o acesso da m\u00e3o do trabalhador a \u00e1rea de corte; depositar mensalmente o fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o; conceder repouso semanal remunerado.<\/p>\n

Deve tamb\u00e9m a empresa proceder a anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e sa\u00edda do trabalho; abster-se de prorrogar jornada de tralho al\u00e9m do limite permitido em lei; conceder o m\u00ednimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas de trabalho, computar, sempre que devidas, as horas de deslocamento para o trabalho; pagar sal\u00e1rio e demais parcelas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 no m\u00e1ximo o quinto dia \u00fatil ao m\u00eas subsequente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Assessoria (MPT-AC)<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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